Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Novembro de 2024.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Processo Administrativo n° 033/2024)

Dispensa Eletrônica n° 006/2024

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 05/2024 e demais legislações aplicáveis, objetivando a aquisição de relógio ponto eletrônico para controle de ponto biométrico com instalação e configuração completa; treinamento e suporte técnico; fornecimento de licença de software de uso; e aquisição de bobina térmica para o respectivo equipamento, para atender demanda da Câmara Municipal de Itiquira-MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: LEONILDA APARECIDA DE ALKAMIN, inscrita no CNPJ sob o n° 57.350.056/000193 e tem sua sede localizada no logradouro Av Ilsao de Melo, 390, bairro Residencial das Acácias, Sinop-MT

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/11/2024 (sexta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 11/11/2024 (segunda-feira), às XX:XX (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 4.709,21

Valor adjudicado (anual)

R$ 3.490,90

Prazo de entrega

30 dias (após a assinatura da ordem de fornecimento)

Economia da dispensa eletrônica

25,87%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133, de 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

245 a 246

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

271 a 317

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

249 a 270

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024 em favor LEONILDA APARECIDA DE ALKAMIN, inscrita no CNPJ sob o n° 57.350.056/000193 e tem sua sede localizada no logradouro Av Ilsao de Melo, 390, bairro Residencial das Acácias, Sinop-MT, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 033/2024 e no Valor global de R$ 3.490,90 (Três mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos);

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.

Itiquira-MT, 11 de novembro de 2024.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

Gestão 2023/2024