Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Novembro de 2024.

DECRETO Nº 036.2023 - REVOGA O DECRETO N° 020.2014 E DECRETO Nº 43.2024 - DECRETA A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 036.2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2.023

EMENTA: “Dispõe a revogação do decreto municipal n° 020, de 26 de junho de 2.014 e dá outras providências” (Redação dada pelo Decreto Municipal n° 043, de 14 de novembro de 2.024).

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor:

DECRETA:

Art. 1º -Fica revogado o decreto municipal n° 020, de 26 de junho de 2.014, qual “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA AGUAS DE ARENÁPOLIS HOMOLOGADA PELO DECRETO 058 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

DECRETO MUNICIPAL N° 043/2.024

EMENTA: “DECRETA A RETIFICAÇÃO DA EMENTADO DECRETO N° 036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, demais legislações vigentes.

CONSIDERANDOque o Decreto Municipal n° 036, de 04 de outubro de 2.023, em sua ementa foi descrita, de forma errônea, determinado o Decreto n° 020/2023 e que de fato e de direito o correto foi a revogação do Decreto Municipal n° 020, de 26 de junho de 2.014, devendo este Município fazer a correção de ofício:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retificado o Decreto Municipal n° 036, de 04 de outubro de 2.024, em sua ementa, passando a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

EMENTA: Dispõe a revogação do Decreto Municipal n° 020, de 26 de junho de 2.014 e dá outras providências”.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.