Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2024.

​ATA REUNIÃO ORDINÁRIA-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MÊS NOVEMBRO DE /2024

Aos treze dias do mês de novembro de 2024, as 13:15 hs deu-se início a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã, na Secretária Municipal de Saúde, localizada na rua João Malonyai Filho, centro, SN. Pauta: Apresentação e aprovação da Ata e do Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano, Plano de amostragem água para 2025, Horário especial para 12/2024, Decreto 5.413/2024 encerramentos de 2024 e Informes da Secretaria Municipal de Saúde. O presidente do CMS Srº Tiago inicia informando as pautas da reunião e passa a palavra para a Srª Vânia Secretaria Municipal de Saúde para que seja repassado os informes da SMS, em sua palavra a mesma agradece ao Conselho Municipal de Saúde pela realização da 1º CMSTT, prestigiando todos os envolvidos, em seguida inicia com a leitura do decreto 5.413/2024 que trata sobre o encerramento do exercício de 2024 nesta transição, informa sobre os prazos limite para os empenhos que será até 29/11 e após esta data nada mais poderá ser empenhado sem autorização direta do Prefeito Srº Sirineu. A Srª Hanna explica que esta metodologia foi criada devido as estimativas das despesas de dezembro não poderem ser superiores aos meses anteriores. A Srª Vânia Secretaria Municipal de Saúde informa que a finalização da estrutura do PSF I e o empenho devem ser feitos até a data limite, bem como os serviços que estão sendo prestados pelo Srº Jean na ambulância que fique registrado que a não conclusão dos trabalhos no prazo e o empenho após a data 29/11 não será efetuado pagamento posteriormente, informa ainda que será adotado horário de funcionamento especial para o mês 12/2024 a partir de 02/12 passará a ser das 7:00 as 13:00hs , com exceção de Americana do Norte e Nova Fronteira que após as 13:00 trabalharão com regime de escala, bem como o laboratório, farmácia, SMS que trabalharão com horário normal sendo das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 e o Hospital Municipal permanece 24hs, esta medida foi tomada com a finalidade de redução de gastos conforme artº 22 do decreto 5413/2024. Desta forma fica APROVADO a Resolução CMS 014/2024 referente ao horário especial para 12/2024 por todos os membros presente. A Srª Hanna informa sobre os prazos de pagamentos conforme descrito no decreto 5413/2024. A Srª Vânia Secretaria Municipal de Saúde explica sobre a necessidade de se manter os seletivos e contratados da área da saúde, devido esses profissionais serem indispensáveis para manter o serviço de saúde continuo vendo esta necessidade em reunião com a nova Gestão, fez um apelo juntamente com o Srº Irineu da Regional para que possa prorrogar os contratos dos 19 profissionais da saúde, após explicar a necessidade a nova gestão se propôs analisar juntamente com o seu Depto Jurídico e dar retorno para a SMS. Após a mesma continua com o relato das denúncias, entre elas relacionada a Srª Taiane que foi encaminhado ao Drº Renan e aberto processo Administrativo e a mesma irá responder, ainda foi denunciado 05 funcionários afastados Agente de Saúde, pois devido ao tempo de afastamento e quantidade de servidores afastados houve prejuízo na cobertura das áreas do mapeamento da saúde, sendo esse desfalque prejudicial para a população e para os recursos que passarão a ser distribuídos através do acompanhamento da produtividade sendo também encaminhado ao Drº Renan para dar parecer e para que possa ser tomada as providências necessárias, expões ainda os atestados médicos estão sendo abusivos e vê que há a necessidade do RPPS-Previporã contratar uma junta médica para as pericias que são realizadas no município, que hoje conta somente com o DRº Antônio que é apenas clinico geral, onde os atestados devem urgentemente passar por uma segunda opinião tanto visando minimizar os impactos de despesa do Previporã quanto os afastamento desnecessários que causam prejuízos a população, uma vez que tem novas denúncias uma delas é sobre a Drª Carla Regiane Dentista concursada do município que recentemente retornou as atividades e apresentou atestado de 90 dias de incapacidade, porém como mostrado pelo Srº Francinaldo por fotos recebidas e relatada em denuncia a mesma permanece exercendo a mesma atividade em seu consultório particular, ficando nítido o descaso para com a sociedade e os cofres públicos. O Srº Francinaldo expressa a dificuldade de comunicação com o Hospital Municipal, onde não há número telefônico especifico, assim como os números divulgados em mídias sociais e na própria página da prefeitura não existem, fala ainda sobre as denúncias e reclamações do atendimento da Drº Juliana onde relata-se que a mesma é desagradável e mal-educada para com os pacientes. O Presidente do CMS Srº Tiago fala sobre a denúncia recebida referente a Drª Geisla de Nova Fronteira encaminhada a SMS pelo oficio 017/2024/CMS e foi respondido através do oficio 397/SMS/2024 onde a Srº Vânia Secretaria Municipal de Saúde explicou que havia um combinado antes com o Srº Beto, porém quando a mesma assumiu o cargo através do concurso passou a cumprir a carga horária de concurso. O Presidente CMS Srº Tiago fala sobre a denúncia recebida referente a Academia Atlantis, devido a mesma ter contrato com a prefeitura e não possuir Alvará Sanitário estando irregular, a Srª Marilene Fiscal Sanitária explica sobre a realidade deste e demais estabelecimentos que são de responsabilidade da saúde, a falta de documentação, e as dificuldades encontradas além de expor a importância do cadastro e as informações que não estão sendo seguidas pelos órgãos responsáveis gerando prejuízo aos cofres públicos na arrecadação de Taxa de Alvará devido aos desenquadramento das empresas do MEI e permanecem irregulares devido à falta de fiscalização tributária, e de qualificação do responsável pela abertura das empresas MEI no município e deixa relatado de que enquanto Fiscal Sanitária responsável não assina e nem se responsabiliza por expedida erroneamente oriundo dos demais órgãos e que serão feitos as negativas até regularização conforme previsto na Lei código tributário 020/2019, Lei Saúde 008/2018 e demais relacionadas a saúde e bem estar da população em esfera estadual e federal. Em seguida o Presidente do CMS Srº Tiago fala sobre a Amostragem da qualidade da água para consumo humano para 2025, onde explica o processo de análise e suas diretrizes , fala sobre a parceria com o Vale do Arinos, e explica ainda que em várias reuniões e por várias vezes falou sobre os problemas e dificuldades da água no Assentamento Pai Héroi que é cobrado consumo de água porém o SAE não oferece tratamento adequado à população, assim como Nova Fronteira situações essas que a Regional está ciente, porém o município até agora não se posicionou em nada, deixando registrado que a água não tratada pode afetar diretamente a saúde da população. Após explicação sobre a importância da amostragem de água ficou APROVADO a Resolução CMS 013/2024 da Amostragem da qualidade da água para consumo humano vigência 2025. O Presidente do CMS Srº Tiago explica sobre o processo do tramite da gestão do Conselho Municipal de Saúde com a Secretária Municipal de Saúde para que todos os membros tenham o conhecimento e que possamos desvincular ambos, desta forma apresentamos e solicitamos a votação da diretoria e aprovação para que possamos exercer o que rege a Lei 1.140/2018 e o Regimento Interno do CMS, conforme Art.4º parágrafo I e II em conformidade com Art. 10º da Lei 1.140/2018 a diretoria fica composta da seguinte forma: PRESIDENTE Srº Tiago dos Santos, VICE Srª Mariluz Garcete Pereira Costa, SECRETARIA EXCUTIVA Srª Marilene Ferreira da Silva, OUVIDOR Srº Francinaldo Paulo Raimundo de Lima, votados por todos os membros hoje, desta forma fica APROVADO a Resolução 015/2024 que elege e aprova a Diretoria do Conselho Municipal de Tabaporã para os exercício de 02 anos. A Secretaria Srª Marilene fala sobre a falta de registro e publicações das atas e demais documentos anteriores onde através de oficio foi solicitado as secretarias anteriores as Srª Helayne Alencar oficio 021/2024/CMS 25/10/2024 de que não obtivemos resposta e a Srª Elisangela Pereira da Silva Oficio 024/2024/CMS 25/10/2024 cuja sua resposta foi feita através do oficio 387/2024, em sua resposta nesta reunião a Srª Elisangela justificou que o computador na época deu problema e não funcionava e que perdeu informações além de que não foi orientada da necessidade da publicação das Atas, o Srº Francinaldo informou que cobrou por diversas vezes a Srª Helayne e não obteve retorno, logo após o Presidente Srº Tiago fez a leitura da resposta via oficio da Srª Elisangela e não concorda pois ficou em discordância o que foi relatado com o que foi apresentado por escrito, não sendo argumento justificável, que fique registrado que tudo relacionado as gestões anteriores do CMS não compete a nova gestão quaisquer responsabilidade devido a omissão de documentação física e digital. Apresentada a Ata da 1ª Conferencia de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano, e Relatório Final da Conferência apresentou sobre os palestrantes, os eixos e as 03 propostas eleitas e as monções além dos delegados votados para representar a próxima etapa Estadual que ficou da seguinte maneira : representando os titulares usuários Gilberto Reis Calado e Gislene Gonçalves Vargas, titular gestor/prestador Diliane Batista da Silva, titular trabalhador Deborah Michelle dos Santos Silva. Os Delegados Suplentes usuários Marilene Ferreira da Silva e Hanna Paula Ludke, suplente gestor/prestador Rafael Viana Pinheiro e suplente trabalhador Suzana Regina Kroski, desta forma fica APROVADO a Ata e o Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano por todos os membros presentes. O Presidente Sr° Tiago apresenta o requerimento de solicitação de desligamento do conselho municipal de saúde da Srª Elisangela Pereira e solicita indicação para substituição, sendo indicada pela Srª Vânia Secretaria Municipal de Saúde a Srª Sabrina Letícia Silva Nardi. A Srª Vânia Secretaria Municipal de Saúde informa que no dia 06/12 a partir das 13:00 haverá a prestação de contas do trimestre e na oportunidade a última reunião do conselho municipal de saúde de 2024 será feita junto , reunião está que será feita na Câmara Municipal de Saúde. O Presidente do CMS Sr° Tiago aproveita para propor que as próximas reuniões sejam feitas na Câmara Municipal sendo aberta a população e de consenso de todos ficou definido que será desta forma s próximas reuniões deste CMS. O Sr° Francinaldo questiona sobre a Sra Ana Paula e a Sra Vânia Secretaria Municipal de Saúde informa que fez advertência porém a mesma se recusou a assinar desta forma encaminhado para o Depto Jurídico da Prefeitura Municipal para resolução. Sem mais, o Presidente do CMS o Sr° Tiago encerra com agradecimento da presença de todos as 16:18 hs.