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VejaA edição assinada digitalmente de 5 de Dezembro de 2024, de número 4.627, está disponível.
DECRETO Nº 228 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$437.451,47 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 437.451,47
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
61 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO
199 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 0,70
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
234 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 13.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO
236 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO
245 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 40.945,33
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 599
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
02 06 03 FUNDEB
304 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 9.445,97
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 06 03 FUNDEB
305 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 2.636,32
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
725 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 3.372,69
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
425 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 1,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 105.991,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
451 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 45.328,03
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
464 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.900,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 3.306,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
741 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 1.176,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.238,37
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
998 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 256,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
480 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 413,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
513 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.423,37
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
516 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 24.399,94
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
728 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 2.061,93
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
742 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 2.550,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
524 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 3.948,46
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
544 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 37.901,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 604
1 Recursos do Exercício Corrente
300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE
546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 21.785,08
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.294,65
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 2.474,37
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
609 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 2.700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.169,11
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
620 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 2.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
989 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 12.331,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 724 Conv. Aquisição de Combustivel
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 425.120,17
Fontes de Recurso
1 500 197.205,06
1 540 12.082,29
1 550 25.900,00
1 599 40.945,33
1 600 111.085,89
1 604 37.901,60
Superávit Financeiro: 12.331,30
Fontes de Recurso
2 701 12.331,30
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL