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18 de Fevereiro de 2025.
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA REALIZAÇÕES DE CIRURGIAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO DE TORIXORÉU-MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 20/02/2025.____________________________________
Júlia Nery Alves de Castro
Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
| Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Saúde | Descrição de categoria de investimento: |
| (x) Aquisição ( ) Contratação de Serviços |
2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
| Modalidade de Licitação: | Critérios de Julgamento |
| ( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (X) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II, da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21. | Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: (X) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) Melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) Maior retorno econômico |
3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);
(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;
(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.
4. DO OBJETO:O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento de contratação de especializada para o fornecimento de insumos e medicamentos para realizações de cirurgias, a fim de atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.
5. DA JUSTIFICATIVA:| 5.1 Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21, por se tratar do fornecimento de insumos e medicamentos para realizações de cirurgias, a fim de atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT. 5.2 Justifica-se a contratação da empresa para prestação de serviços, conforme objeto, tendo em vista que, o orçamento apresentado pela empresa mencionada está dentro do valor de mercado, sendo vantajoso a administração a contratação na modalidade de dispensa, pois é de grande necessidade a prestação dos serviços, uma vez que são imprescindíveis para o atendimento das demandas do Hospital Municipal São João Bosco, e manutenção dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT. |
| Item | Descrição Insumos | Qtd. | UN | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | SCALP DESCARTÁVEL 21G; | 10 | CX | R$ | R$ |
| 2 | SCALP DESCARTÁVEL 23G; | 10 | CX | R$ | R$ |
| 3 | CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%; | 30 | LT | R$ | R$ |
| 4 | CATETER INTROVENOSO 24G; | 10 | CX | R$ | R$ |
| 5 | LUVA ESTÉRIL 8,0 – DESCARPACK; | 20 | CX | R$ | R$ |
| 6 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 5,5; | 03 | CX | R$ | R$ |
| 7 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 5,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 8 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 4,5; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 9 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 4,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 10 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 3,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 11 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 3,5; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 12 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 7,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 13 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 7,5; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 14 | TUBO ENDOTRAQUEAL SIMPLES 8,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 15 | TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO 4,5; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 16 | TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO 4,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 17 | TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO 3,5; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 18 | TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO 3,0; | 30 | UN | R$ | R$ |
| 19 | COLETOR DESCARTÁVEL UNIVERSAL; | 50 | PCT | R$ | R$ |
| 20 | SERINGA DESCATÁVEL 5ML LUER LOCK; | 03 | CX | R$ | R$ |
| 21 | FILTRO BACTERIANO ADULTO HEPA C/ TUBO FLEXÍVEL; | 50 | UN | R$ | R$ |
| 22 | FILTRO BACTERIANO INFANTIL HEPA C/ TUBO FLEXÍVEL; | 50 | UN | R$ | R$ |
| 23 | FILTRO BACTERIANO ADULTO HMEF C/ TUBO FLEXÍVEL; | 50 | KIT | R$ | R$ |
| 24 | FILTRO BACTERIANO INFANTIL HMEF C/ TUBO FLEXÍVEL; | 50 | UN | R$ | R$ |
| 25 | CAMPO OPETATÓRIO RADIOPACO NÁO ESTÉRIL 45X50CM 38G; | 20 | PCT | R$ | R$ |
| 26 | GLUTARALDEÍDO 5 LITROS – GLUTARON 2% 32 DIAS (RIOQUÍMICA); | 50 | GL | R$ | R$ |
| 27 | EQUIPO MACROGOTAS PARA INFUSÃO INTRAVENOSA LUER SLIP | 1000 | UN | R$ | R$ |
| Item | Descrição Medicamentos | Qtd. | UN | Valor Unitário | Valor Total |
| 28 | VITAMINA K 10MG/ML – INJETÁVEL; | 02 | cx | R$ | R$ |
| 29 | CETOPROFENO 50MG/ML IM – INJETAVEL; | 04 | cx | R$ | R$ |
| 30 | PROMETAZINA 25MG/ML COM 100 AMPOLAS; | 06 | cx | R$ | R$ |
| 31 | CEFALOTINA 1G – INJETÁVEL PÓ SUSPENSÃO; | 10 | cx | R$ | R$ |
| 32 | MIDAZOLAM 1MG/ML AMPOLA 5ML – INJETÁVEL; | 03 | cx | R$ | R$ |
| 33 | NITROPRUSSETO DE SÓDIO 50MG/2ML COM 5 AMPOLAS; | 10 | cx | R$ | R$ |
| 34 | NEOSTIGMINA 0,5MG/ML – INJETÁVEL COM 50 AMPOLAS; | 100 | cx | R$ | R$ |
| 35 | BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PÓ SUSPENSÃO; | 06 | cx | R$ | R$ |
| 36 | PIPERACICLINA SÓDICA 2G + 250MG / TAZOBACTAM SÓDICO 4G + 500MG – INJETÁVEL PÓ SUSPENSÃO; | 30 | cx | R$ | R$ |
| Valor Total R$ | |||||
7.1 Valor total de referência totalizando (valor por extenso)
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8.1 Conforme dotação orçamentária 724 e fonte 1.621
9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:9.1 Os produtos deverão ser fornecidos em até 01 (um) dia útil após a assinatura do instrumento contratual.
10. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:10.1 O gerenciamento sera realizado pelo gestor da pasta sr. Magno Sousa Martins Vieira e a fiscalização pela sra. Sabrina Pereira Neves Matos.
11. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
a. HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
b. REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
c. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
Torixoréu – MT, 14 de fevereiro de 2025.
MAGNO SOUSA MARTINS VIEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Torixoréu – MT