Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2016.

Portaria 160 - 2016

PORTARIA 160/2016

De 30 de Novembro de 2.016

“Dispõe exoneração de cargo em comissão de livre exoneração/nomeação no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando que o artigo 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar;

Considerando que atendendo ao mandamento constitucional o legislador federal editou a Lei Complementar n° 101, de 2000;

Considerando que as medidas ora apresentadas visam melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira do município de Rosário Oeste – MT, sem prejuízo da prestação dos serviços perante a coletividade;

Considerando a necessidade da adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal;

Considerando, que é dever do administrador público defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade;

Considerando determinação expressa de redução de gastos com pessoal prevista no artigo 3º do Decreto Municipal 31 de 21 de Outubro de 2.016.

R E S O L V E:

Artigo 1º. Ficam exonerados do cargo em comissão de livre exoneração/nomeação no âmbito da administração publica municipal, os servidores efetivos abaixo relacionados:

Manoel da Silva Neto – Assessor de Comunicação Social e Imprensa;

Eunice Seniz de Souza Zark - Assessor(a) Pedagógico;

Genezio Nogueira Neponuceno – Secretario de Educação;

Thuane Ferreira Nunes – Coordenador(a) de Ensino Fundamental;

Jerusa Amaral Moura Xavier - Chefe do Setor de Atenção Básica;

Marilene Benedita da Cruz – Chefe do Setor de Vigilância Sanitária;

Francisco Alexandre Souza Siaronis – Coordenador(a) de Patrimônio;

Marcelo Silva e Souza – Diretor de Departamento de Transito e Estrada;

Anderson Rodrigo de Sá - Diretor do CRAS;

Douglas Botelho da Silva – Diretor(a) de Departamento de Informática;

Margarida Pires de Camargo – Apoio Administrativo;

Juscelia Medeiros de Sousa – Secretário(a) de Desenvolvimento Social;

Maria da Penha de Jesus – Secretário(a) de Saúde;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 30 de Novembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal