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10 de Janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 054/GP/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 054/GP/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação e dá outras providências”
ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e,
CONSIDERANDO o disposto no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal que atribui competência ao Prefeito Municipal para delegar suas funções administrativas para outras autoridades do Poder Executivo; atribui competência aos Secretários Municipais para praticar atos pertinentes que lhe forem delegados pelo Prefeito; para dar celebridade ao tratar da coisa pública, não cessando a relação de continuidade das questões administrativas pautando sempre na boa execução destas funções;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica o Secretário Municipal de Administração senhor Wanderley dos Santos Borin, devidamente nomeado por meio da Portaria nº. 002/GP/2017, em nome do Prefeito Municipal, autorizado a preceder à prestação do serviço através de retirada de extratos bancários e acesso ao auto-atendimento com senha específica necessária;
009 – Emitir cheques
010 – Abrir contas de depósito
011 – Autorizar cobrança
018 – Utilizar o crédito aberto na forma e condições
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
027 – Requisitar talonários de cheques
031 – Autorizar debito em conta relativo a operações
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar cheque
094 – Sustar / contra ordenar cheques
095 – Cancelar cheques
096 – baixar cheques
098 – Efetuar resgates / aplicações financeiras
099 – cadastrar, alterar e bloquear senhas
104 – efetuar pagamentos por meio eletrônico
105 – Efetuar transferências por meio eletrônico
117 – Efetuar movimentação financeira no RPG
118 – Consultar contas / aplic. Programas repasse recurso
119 – Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro
124 – Solicitar saldos / extratos de investimentos
125 – solicitar saldos / extratos de operações de credito
126 – emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade – m
129 – Efetuar transferência eletrônica para alivio de numerários
133 – Encerrar contas de deposito
137 – Consultar obrigações do debito direto autorizado
138 – Cartão transporte – autorizar deb./transf meio.
Artigo 2º - Os cheques para movimentação, das contas do Fundo Municipal de Previdência Social do município, conterão duas assinaturas conjuntas entre as seguintes: a do Secretário Municipal de Administração Wanderley dos Santos Borin e da Coordenadora da Previdência Municipal Cristiana Polles Tavares. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de janeiro de 2017, ficando revogada a Portaria nº. 231/GP/2016, e demais disposições em contrário.Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 02 de janeiro de 2017.
ESVANDIR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 02/01/2017 a 02/02/2017