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19 de Janeiro de 2017.
DECRETO EXECUTIVO Nº 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto Executivo nº 034/2011 que regulamenta o organograma e a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Decreto Executivo nº 035/2011 que regulamenta as atribuições e competências dos órgãos do Poder Executivo Municipal bem como as atribuições dos cargos em comissão de Campo Novo do Parecis, respectivamente, e dá outras providências.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 021, de 08 de abril de 2009, e alterações nas Leis Complementares 027/2011, 028/2011, 032/2011, 036/2012, 037/2012, 043/2013, 050/2014, 052/2014, 053/2014, 067/2015 e 070/2016 respectivamente,
Considerando a necessidade administrativa,
D E C R E T A
Art. 1ºO cargo de Diretor de Departamento de Comunicação, órgão vinculado ao Gabinete do Governo Municipal, passa a corresponder com a nomenclatura de Diretor de Departamento de Turismo, vinculando-se à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza própria:
I - buscar cooperação técnica e financeira no âmbito Nacional e Internacional para o desenvolvimento do potencial turístico do Município;
II – apoiar na elaboração e andamento do Calendário Oficial de Eventos do Município;
III - apoiar e estimular as instituições locais que necessitem de suporte para realização de eventos e promoções;
IV - promover a divulgação institucional do Município em Eventos promovidos por órgãos oficiais federal, estadual ou particulares;
V - elaborar o plano de desenvolvimento turístico para o Município;
VI - definir diretrizes para a escolha do marketing a ser utilizado para divulgação institucional do Município, em parceria com o órgão responsável pela Comunicação;
VII - promover o potencial turístico do Município, seja através de publicações, postos de informações e divulgação institucional;
VIII - realizar reuniões ou encontros junto à Sociedade Civil Organizada, Instituições e Órgãos de Classe do setor turístico, a fim de nortear as ações para promover o desenvolvimento turístico do Município;
IX - elaborar o Plano Diretor de Turismo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração;
X - promover o inventário de Oferta Turística do município, em ação conjunta com o Estado e Instituições Acadêmicas;
XI - fomentar o intercâmbio com outros Municípios, visando o fortalecimento de uma política turística regional, com o intuito de garantir aumento do fluxo turístico e também a permanência do turista no Município;
XII - incentivar a política de turismo, buscando condições necessárias ao seu desenvolvimento sustentável;
XIII - estimular a formação, capacitação e atualização profissional dos funcionários ligados ao turismo;
XIV - interagir com às demais Secretarias medidas que visem a melhoria da qualidade do turismo no Município;
XV - articular auxílio junto às demais Secretarias, a fim de obter infraestrutura e apoio operacional na realização dos eventos oficiais promovidos;
XVI - propor na previsão orçamentária recursos suficientes para garantirem a execução dos projetos inerentes ao Departamento;
XVII - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
XVIII - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
XIX - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
XX - elaborar relatório periódico com informações das atividades;
XXI - desenvolver a política de imprensa externa e interna da administração Pública no âmbito do Poder Executivo;
XXII - privilegiar o mercado com a publicação de atos governamentais, senão, também, a veiculação de notícias da administração em geral, a difusão da cultura em seu sentido mais amplo e a publicidade das decisões superiores da justiça;
XXIII - atender as necessidades de matérias oficiais do Município, tais como, Edições Técnicas, Impressos Padronizados, e outros;
XXIV - organizar, orientar e coordenar as solenidades ou recepções que se realizem, das quais participe o Prefeito;
XXI - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
Art. 2º O Anexo II – Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, passa a vigorar na forma do Anexos I deste Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de janeiro de 2017.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
ALVARO JOSE BARBOSA Secretário Municipal de AdministraçãoAnexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Assessor de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Procurador Jurídico |
| IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| Chefe de Divisão de Apoio Jurídico | Chefe |
| V - CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| Controladoria Municipal | Chefe de Divisão de Controladoria |
| VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Administração e Planejamento Orçamentário | Coordenador |
| Assessoria Técnica e Legislativa | Assessor Técnico e Legislativo |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Departamento de Conciliação do PROCON | Diretor |
| Departamento Executivo do PROCON | Diretor |
| Departamento de Tecnologia | Diretor |
| Divisão de Apoio Legislativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis | Chefe |
| Divisão de Serviço Militar e EMTPS | Chefe |
| Divisão de Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Assistência Distrital Itanorte | Assistente Distrital |
| Assistência Distrital Marechal Rondon | Assistente Distrital |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| Departamento de Convênios | Diretor |
| Divisão de Convênios | Chefe |
| VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria do PAR – Plano de Ações Articuladas | Coordenador |
| Departamento de Educação | Diretor |
| Departamento de Gestão Administrativa | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão Pedagógica | Chefe |
| Divisão de Documentação Escolar | Chefe |
| Divisão de Controle Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda Escolar | Chefe |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Regulação, Controle e Avaliação | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Vigilância Sanitária | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Departamento de Administração e Finanças | Diretor |
| Divisão de Controle Social | Chefe |
| Divisão de Atenção Básica | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Coordenadoria de Administração Tributária e Financeira | Coordenador |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor Técnico Contábil |
| Assessoria Jurídica Fiscal | Assessor Jurídico |
| Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor |
| Departamento de Cadastro e Arrecadação | Diretor |
| Departamento de Fiscalização | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Execução Orçamentária | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Tesouraria | Chefe |
| Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Coordenadoria de Administração e Serviços Urbanos | Coordenador |
| Coordenadoria de Projetos | Coordenador |
| Assessor de Transportes e Trânsito | Assessor |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos | Diretor |
| Departamento de Manutenção e Oficina | Diretor |
| Departamento de Paisagismo e Jardinagem | Diretor |
| Departamento de Obras Públicas | Diretor |
| Divisão de Vias Públicas | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Infraestrutura | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Eletricidade | Chefe |
| Divisão de Paisagismo | Chefe |
| Divisão de Manutenção e Oficina | Chefe |
| Divisão de Frotas | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Departamento Administrativo do SINE | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Assistência aos PNE's | Chefe |
| Divisão de Ação Social – CRES | Chefe |
| Divisão da Casa de Passagem | Chefe |
| Divisão de Apoio aos Idosos | Chefe |
| Divisão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Fomento e Trabalho | Chefe |
| Divisão de Habitação | Chefe |
| Divisão das Políticas Públicas para Mulheres | Chefe |
| Divisão de Apoio à Proteção da Criança e do Adolescente | Chefe |
| Assistência de Administração | Assistente de Administração |
| Assistência de Geração de Renda Formal | Assistente de Geração de Renda Formal |
| Assistência Administrativa ao SINE | Assistente de Apoio Administrativo ao SINE |
| XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo | Chefe |
| Divisão de Meio Ambiente | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futsal | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon e PA Guapirama | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Atletismo | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Jardim das Palmeiras | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Natação | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Tênis | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Fitness | Treinador Desportivo |
| XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | SECRETÁRIO |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Departamento de Turismo | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Ações Artístico-Culturais | Chefe |
| Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural | Chefe |
| Divisão de Eventos Culturais | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
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