Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 124/GP/2017

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. Fábio Martins Junqueira no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

PORTARIA Nº 124/GP/2017 DE 17/02/2017Art. 1º CONCEDER horas excedentes, de acordo com o Processo de Atribuição de Classe/Aulas (Instrução Normativa nº 006/2015) realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para os professores abaixo relacionados, teor do memorando n° 025/SEMEC/2017 sob protocolo nº 4100/2017 de 16 de Fevereiro de 2017.

Matrícula	Nome	Quat	Local CME	A partir	Até
3986	Adelucy Apª. Santos	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
104586	Alessandra Paiva Campos	3	Atacílio	06/02/2017	15/12/2017
103333	Alexsandra de Marchi Weisheimer	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
104562	Alzira Ferreira Silva	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
104562	Alzira Ferreira Silva	3	Diva Martins	06/02/2017	15/12/2017
4007	Aneide Machado	4	Antenor Soares	06/02/2017	15/12/2017
104667	Angela Aparecida de Souza Cruz	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
104569	Angelica de Freitas Nunes Rocha	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
1096	Arquieli Cristina Machado	1	Antenor Soares	06/02/2017	15/12/2017
2747	Claudete Vilela	1	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
104620	Claudia Regina Delarcos	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
104690	Claudio José Alves	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
3985	Cristiana Sousa	3	José Nodari	06/02/2017	15/12/2017
1247	Darci Maria de Lara Ponsoni	13	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
103339	Deusani da Silva Goes	5	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
103564	Dinilza Figueredo Alves	9	Ayrton Senna	06/02/2017	15/12/2017
104668	Edilma Beserra da Silva Costa	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
1451	Edilson Luiz da Cruz	4	Dom Bosco	06/02/2017	15/12/2017
6177	Eliane Ferronato	3	Atacílio	06/02/2017	15/12/2017
3976	Elzira de Fatima Saviolli	16	Cecília Barcellos	06/02/2017	15/12/2017
104670	Erci Gonçalves de Oliveira	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
103320	Evenize Aparecida Dias	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
103308	Fatima Leite Cunha	3	Ayrton Senna	06/02/2017	15/12/2017
104626	Gessy Padilha da Luz Souza	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
103347	Hwang Yen Ling Arcolezi	3	Fabio Diniz	06/02/2017	15/12/2017
2121	Iraci Ana Dezordi Bragagnollo	3	Antenor Soares	06/02/2017	15/12/2017
4377	Ivania de Fátima Schirmer	4	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
3984	Jamile Giovana da Silva	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
103388	Josiane Galhardo Kagueiama	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
104663	Juliana Aparecida Batista	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
104633	Juscelia Paschoal Cardoso	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
104689	Kalina Ligia da Silva Porto	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
103338	Kelen Cristina A.P. Andrade	3	Cecília Barcellos	06/02/2017	15/12/2017
103352	Keyla Regina de Lira Nascimento	3	Jesu Pimenta	06/02/2017	15/12/2017
2064	Lana Cardoso Ribeiro Lourenço	14	José Nodari	06/02/2017	15/12/2017
104585	Leila Leoncio da Silva	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
2738	Leonice Inacio da Silva	3	Diva Martins	06/02/2017	15/12/2017
103385	Lindalva Silva Sobrinho da Silva	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017
103468	Lisbeth da Silva Pohu Duarte	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
101843	Luimar Lopes Torres e Souza	6	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
103344	Luzia Biz da Silva	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017
2750	Maria Lusinete S. Maia	6	Gentila Susin Muraro	06/02/2017	15/12/2017
3940	Márcia Apª Bonadio	1	Joana Darc	06/02/2017	15/12/2017
6178	Marcia da Silva Pereira	6	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
103377	Marcia Viviane Reichert	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
3947	Marcos Antonio Barbosa	2	Fabio Diniz	06/02/2017	15/12/2017
103989	Margarete Amorin Cardoso	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
1252	Maria Aparecida Damacena	13	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
3993	Maria de Souza O. dos Santos	4	Antenor Soares	06/02/2017	15/12/2017
2122	Maria do Carmo Silva Rosseto	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017
1268	Maria Hilda F. dos Santos	1	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
3970	Maria Solange Gomes	3	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
103305	Marta Cristina Nesso	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
103542	Martha Rejane dos Santos Fonseca	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
3963	Mirian Diogo dos Santos	6	Futuro B	06/02/2017	15/12/2017
2761	Neusa de O. Ranzula	6	Gentila Susin Muraro	06/02/2017	15/12/2017
1254	Neuza Lenir Filipowitz	4	Dom Bosco	06/02/2017	15/12/2017
103293	Nivaldo Jesus Elias Sarry	3	Tia Lina	06/02/2017	15/12/2017
6421	Paula Correia Franchini Brito	6	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
104591	Regina Rodrigues da Silva	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
1457	Roberto José dos Santos	3	Fábio Diniz	06/02/2017	15/12/2017
6176	Romara Klais	6	Diva Martins	06/02/2017	15/12/2017
104824	Rosana das Graças C. Ferreira	3	Cecília Barcellos	06/02/2017	15/12/2017
104647	Rosane Bertuoli de Oliveira	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017
101841	Rosane Cristina V. Barbosa	6	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
3969	Rosane Rocha Garrido	3	Mariquinha Tavares	06/02/2017	15/12/2017
1967	Rosimeire Freire da Silva	3	Jesu Pimenta	06/02/2017	15/12/2017
3995	Rosivete Oliveira da Silva	4	Antenor Soares	06/02/2017	15/12/2017
1640	Sandra Gilene Machado Sanches	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
972	Sandra Maria Rodrigues dos Santos	4	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
3952	Sergio Luiz Alves de Medeiros	14	Dom Bosco	06/02/2017	15/12/2017
103342	Silvana de Oliveira Marcelo Magro	3	Atacílio	06/02/2017	15/12/2017
2388	Silvia Maria Ribeiro de Souza	3	José Nodari	06/02/2017	15/12/2017
4240	Simone Weber dos Santos	3	Diva Martins	06/02/2017	15/12/2017
2742	Simoni Aparecida R. de Souza Oliveira	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017
103296	Sirlei Mendonça Garcez	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
1646	Somair de Lourdes	4	Dom Bosco	06/02/2017	15/12/2017
1201	Sueli Sommer	1	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
2139	Tania Maria Paz Horn	1	Silvio Paternez	06/02/2017	15/12/2017
103306	Terezinha Leite de Souza	1	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
103295	Thais Cristina Darini da Silva	3	Maria Arlene	06/02/2017	15/12/2017
103303	Valdineia Estevão Rampim	3	Tânia Arantes	06/02/2017	15/12/2017
4009	Vanilde Fernandes de Oliveira Freitas	3	João Maria	06/02/2017	15/12/2017

SIGNATÁRIOS: Prof. Fábio Martins Junqueira / Maria das Graças Souto

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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