Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Agosto de 2017.

LEI COMPLEMENTAR N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

“Dispõe alteração a redação da Lei nº 2.581 de 02 de junho de 2017, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos dos artigos 22, 25, inciso XXV, e 89, parágrafo único, dispositivos todos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono, a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º - A lei nº 2.581, de 2 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte art. 1º - A

“Art. 1º -A. Para os fins de delimitar os bairros Jardim União, Jardim Panorama e Espirito Santos, todos desta cidade de Cáceres, os respectivos memorias descritivos desses bairros, passam a vigorar com a seguinte redação”:

I Bairro Jardim União

II Bairro Jardim Panorama

III Bairro Espirito Santo

I Bairro Jardim União

Memorial descritivo do Bairro Jardim União.

Inicia-se a descrição deste perímetro na BR-070, vértice 01, de coordenadas N 821945,41 m. e E 427653,70 m., deste, segue sentido rua das Papoulas, com azimute de 223°23’11” e distância de 638,818 m, confrontando neste trecho com QUEM POR DIREITO, até o vértice 02, de coordenada N 8219076,41 m. e E 427140,94 m,; deste segue até encontrar o vértice 03 de coordenadas N 8219560,60 m, e E 426950,44 m, confrontando com QUEM POR DIREITO com azimute de 339°31’24” e distância de 520,316 m.; deste segue para o vértice 04, pela Rua Angico, com Azimute de 72°48’5” e distância 139,59 m., de coordenadas N 8219601,87 m. e E 427013,94 m,; deste, segue a Av. Dr°. Vicente Lima com azimute de 339°3’56” e distância de 573,20 m., até o vértice 05, de coordenadas N 8219784,43 m. e E 427013,94 m.; deste segue Av. José Pinto de Arruda, com azimute de 69°24’25” e distância de 573,20 m., até o vértice 06, de coordenadas N 8219986,05 m. e E 427550,52 m.; deste retorna ao vértice inicial das descrição deste perímetro com azimute 168°57’18” e distância de 538,61 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema de coordenada de Datum SIRGAS 2000 Projeção UTM 21S. Todos os azimutes e distancias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM através do software ArcGis 10.2.

Divisas, ponto inicial e final: BR – 070 ponto 01 com AV. Jose Pinto de Arruda

Descrição do perímetro: BR – 070 sentido a Rua das Papoulas até a altura da área do terminal Rodoviário José Palmiro da Silva, ponto 02, de coordenada N 8219076,41 m. e E 427140,94 m, “tendo como divisa o Bairro Santo Antônio”, seguindo quem por direito o alinhamento da divisa da chácara da rodoviária até a Rua Angico, seguindo até a Rua Dr. Vicente Lima, seguindo até AV. Jose Pinto de Arruda, “tendo como divisa o bairro do Junco”, seguindo até a BR-070,tendo como divisa o Bairro Jardim Cidade Nova”, da BR – 070 retorna até em seu ponto inicial, tendo como divisa o Bairro Vitoria Regia.

II Bairro Jardim Panorama (JP)

Memorial descritivo do Bairro Jardim Panorama

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JP_01, de coordenadas N 8.219.836,63 m. e E 425.913,12 m., situado no final da Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres,deste, segue com azimute de 127° 22' 54" e distância de 154,09 m, para o vértice JP_02, de coordenadas N 8.219.743,07 m. e E 426.035,56 m., confrontando neste trecho com a Rua Suécia, seguindo com azimute 159° 51' 13" e distância 292,72 m até o vértice JP_03, de coordenadas N 8.219.468,26 m. e E 426.136,36 m., aindasituado a Rua Suécia,deste, segue até encontrar o vértice JP_04, confrontando novamente com a Rua Suécia com os seguintes azimutes e distâncias: 141° 47' 24" e 256,87 m., sobre as coordenadas N 8.219.266,44 m. e E 426.295,25 m., deste, segue para o vértice JP_05, localizado igualmente na Rua Suécia com azimute de 165° 29' 48" e distância de 173,64 m, sobre as coordenadas N 8.219.098,32 m. e E 426.338,74 m., deste segue para o vértice JP_06 confrontando com a Rua Irlanda com azimute de 201° 14' 39" e distancia 205,85 m, com coordenadas N 8.218.906,47 m. e E 426.264,16 m., seguindo pela Rua já supracitada até o vértice JP_07, confrontando com a Rua Dinamarca, com azimute 291° 28' 58" e distancia 689,23 m, de coordenadas N 8.219.158,88 m. e E 425.622,79 m., deste, segue confrontando com a Av. José Pinto de Arruda para o vértice JP_08, de azimute e distância: 34° 09' 34" e 53,72 m, de coordenadas N 8.219.203,32 m. e E 425.652,97 m., a descrição do perímetro segue para o vértice JP_09, confrontando com a Rua Belmira da Silva de azimute e distancia: 292° 08' 42" e 147,4 m, e coordenadas N 8.219.258,88 m. e E 425.516,43 m., seguindo para o vértice JP_10 confrontando com a Av. Pref. Humberto da Costa Garcia, com azimute 249° 37' 32", distancia 1.171,87 m e sobre as coordenadas N 8.218.850,91 m. e E 424.417,89 m., deste, segue para o vértice JP_11, também na Av. Pref. Humberto da Costa Garcia, com azimute de 15° 23' 18” e distancia de 179,47 m, sobre as coordenadas N 8.219.023,95 m. e E 424.465,51 m., segue-se o perímetro até o vértice JP_12 confrontando com a Via Alecrim, com azimute de 40° 29' 52" e distância de 572,01 m, de coordenadas N 8.219.458,93 m. e E 424.836,99 m., deste, segue para o vértice JP_13, confrontando com a Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, com azimute de 86° 49' 53" e distância de 835 m, de coordenadas N 8.219.505,08 m. e E 425.670,70 m., deste, segue-se para o ponto inicial da descrição deste perímetro, com azimute 36° 10' 12" e distância 410,72 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas nesse memorial descritivo no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Divisa, ponto inicial e final: Rua Suécia com Dr. Francisco Villa Nova Torres.

Descrição do Perímetro: Inicia se na rua Suécia JP 01 de coordenadas N 8.219.836,63 m. e E 425.913,12 m. no final da rua Dr. Francisco Villa Nova Torres, segue pela Rua Suécia, confrontando com a Rua Irlanda, tendo como divisa o Bairro do Junco, seguindo a Rua já supra citada segue até a Rua Dinamarca, segue até a Rua Belmira da Silva, confrontando com a Av. José Pinto de Arruda, tendo como Divisa o Bairro Vila Real, segue a Av. José Pinto de Arruda até a Av. Pref. Humberto da Costa Garcia, seguindo até a Rua Alecrim, seguindo até a Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, seguindo a Rua supra citada até o ponto inicial, de coordenadas N 8.219.836,63 m. e E 425.913,12 m., tendo como divisa o Bairro Garcês.

III Bairro Espirito Santo

Memorial descritivo do Bairro Espirito Santo

Inicia-se a descrição deste perímetro na Av. 07 de Setembro, vértice 01, de coordenadas N 8222982,59 m. e E 427943,38 m. ; deste segue sentido Canal dos Fontes, com azimute de 59°2’53” e distância de 137,61 m. , até o vértice 02, de coordenadas N 8223053,37 m, e E 428064,40 m. , neste trecho, ainda em direção ao Canal dos Fontes, segue até encontrar o Vértice 03 de coordenadas N 8223362,71 m. e E 428870,28 m, com azimute de 69°0’1” e distância de 863,21 m,; deste segue para o vértice 04, com azimute de 165°40’11” e distância de 263,11 m. , de coordenadas N 8223107,78 m. e E 428935,40 m. ; deste segue com o azimute 148°10’57” e distância de 133,43 m. , até o vértice 05, de coordenadas N 8222994,41 m. e E 429005,74 m.; deste segue até a Via Bocaiuva, com azimute de 237°3’30’’ e distância de 494,35 m., até o vértice 06, de coordenadas N 8222725,59 m. e E 428590,88 m.; segue até a MT 343, deste segue Av. 07 de Setembro, com azimute de 268°55’9’’ e distância de 112,72 m., até o vértice 07, de coordenadas N 8222723,47 m. e E 428478,69 m., deste segue até o vértice 08, com azimute de 282°59’41” e distância de 84,72 m., de coordenadas N 8222742,52 m. e E 428396,14 m.; deste segue até o vértice 09 de coordenadas N 8222759,46 m. e E 428273,38 m. com azimute de 277°51’12” e distância de 123,93 m.; deste segue até o vértice 10 de coordenadas N 8222789,09 m. e E 428178,13 m. com azimute de 287°16’53” e distância de 99,75 m.; deste segue até o vértice 11 com azimute de 304°9’35” e distância de 143,24 m, e de coordenadas N 8222869,52 m, e E 428059,59 m.; deste retorna ao vértice inicial da primeira discrição deste perímetro com azimute 314° e distância de 160,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema de coordenada de Datum SIRGAS 2000 Projeção UTM 21S. Todos os azimutes e distancias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM através do software ArcGis 10.2.

Divisas, ponto inicial e final: AV. 7 de Setembro com MT – 343.

Descrição do Perímetro: Inicia se na Avenida 7 de Setembro seguindo a Via Babaçu até o Canal do Fontes, segue o Canal dos Fontes até a Via Bocaiuva, “tendo como divisa o Bairro Joaquim Murtinho”, seguindo até a MT 343, a partir da MT 343 seguindo até a Avenida 7 de Setembro, “tendo como divisa o Bairro DNER, segue até em seu ponto inicial, “tendo como divisa o Bairro Lava Pés.

Artigo. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, 02 de agosto de 2017.

FRANCIS MARIS CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL