Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2017.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 de 23 de Outubro de 2017

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017

23 de Outubro de 2017

A Prefeitura Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, em conformidade com as Leis Municipais nº 267/2011, por meio da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal/88, que são indispensáveis à prestação de serviços públicos finalísticas e em substituição a servidores afastados de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e da Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

1 - Disposições Preliminares:

1.1. Este Processo Seletivo Simplificado – PSS - consistirá em prova de títulos referentes à escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço, conforme disposto no Anexo III deste Edital.

2 - DA ESPECIFICAÇÃO

2.2. A descrição dos cargos, local de trabalho e atribuições dos profissionais para a contratação temporária do presente Processo Seletivo Simplificado, está definido no ANEXO I deste Edital.

2.3. O Candidato classificado poderá ser chamado conforme a necessidade da demanda da Administração, durante a vigência do Processo Seletivo, respeitando a ordem de classificação.

2.4. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 01(um) ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da administração.

3 – DA REMUNERAÇÃO E VAGAS

3.1. A remuneração dar-se-á pelo nível inicial da classe bem como a carga horária e o numero de vagas serão de acordo com o ANEXO I deste Edital.

4 – DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD)

4.1. Para a comprovação de atendimento à condição de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico original junto ao Serviço de Medicina do Trabalho, que declare compatibilidade com a atribuição do cargo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.2. Para comprovação da condição, o candidato deverá apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses.

4.3. A inobservância do disposto nos itens 3.1 e 3.2 acarretarão a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.

4.4. A convocação será de acordo com que regulamenta o Artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298.

5. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

5.1 São requisitos para a inscrição:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado; b) Ter, na data de inscrição, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) Estar quite com a Justiça Eleitoral; d) Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e encontrar-se em situação regular junto a Secretaria da Receita Federal; e) Possuir requisitos exigidos para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo simplificado; f) Não enquadrar-se nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional; g) Não ter sido desligado da Administração Pública por Processo Administrativo Disciplinar, conforme regulamenta o Artigo 151 da Lei 002/2005; h) Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e nas Leis Municipais nº 267/2011, Lei Complementar Municipal 024/2009. Estar de acordo com elas; i) Estar quite no serviço militar;

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas conforme cronograma apresentado no ANEXO IV.

6.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos; a inscrição implica compromisso expresso, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

6.3. É vedada a inscrição em mais de um dos perfis profissionais, sob pena de cancelamento de todas as inscrições.

6.4. O Formulário de Inscrição ANEXO II estará disponível na Secretaria de Educação e Cultura, e também na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT (www.itanhanga.mt.gov.br), na opção de editais, no período de 19/10/2017 até 26/10/2017 conforme ANEXO IV.

6.5. Todos os itens do Formulário de Inscrição ANEXO II deverão ser preenchidos e entregues juntamente com os itens exigidos no ITEM 7 e seus respectivos títulos para a contagem de pontos onde irá concorrer a vaga.

5.6. Estão impedidos de participar deste processo seletivo os integrantes da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e, profissionais que estejam ligados diretamente a execução desse Processo Seletivo Simplificado.

6.6. A vedação constante no subitem anterior se estende a seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos, ficando ciente o candidato que será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

6.7 As inscrição deverão ser efetivadas, exclusivamente no Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, Rua Florianópolis, Centro, 200, Itanhangá – MT, dos dias 19 de outubro de 2017 a 26 de outubro de 2017 no horário de expediente (7:00 as 11:00).

6.8. É vedada a inscrição em mais de um dos perfis profissionais.

6.9. O ato de inscrição é único e o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade, endereço residencial completo, telefone, e-mail, grau de escolaridade, os títulos que possui, sendo comprovante de escolaridade e comprovante de experiência profissional.

6.10. Não serão aceitas inscrições fora do prazo fixado no ITEM 6.7, e ainda inscrições condicionais, via fax, correspondências ou e-mail.

6.11. O candidato é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas no ato de inscrição, assim como em qualquer fase do processo seletivo.

6.12 A Prefeitura Municipal de ITANHANGÁ não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo candidato.

7. DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO

7.2. Para o cargo de ENFERMEIRO 40 horas:

7.2.1.Documentos Obrigatórios:

a) Cédula de Identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou Histórico da Graduação e Certidão de Conclusão;

d) Registro no Órgão/Conselho de Classe Competente;

7.1.2. Documentos facultado ao candidato para contagem de pontos:

1 - Certificado de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) na área de Enfermagem.

2 – Certificado de Cursos de Extensão presencial na área de Enfermagem com carga horária mínima de 20 horas.

3 - Comprovante de EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios: Carteira de trabalho e previdência social (original), devidamente assinada referente a área de Enfermagem, e declaração do empregador com o período (início e fim), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo de Enfermeiro. Para exercício de atividade em instituição pública, deverá ser apresentado: Certidão de tempo de serviço: emitida pela chefia competente da instituição, que informe o período (início e fim, ou até a data da expedição da certidão) para o cargo de Enfermeiro, também contrato e termo de exoneração ou portaria de nomeação e exoneração.

7.3 Para o cargo de ODONTÓLOGO 20 horas:

7.3.1.Documentos Obrigatórios:

a) Cédula de Identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Odontologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou Histórico da Graduação e Certidão de Conclusão;

d) Registro no Órgão/Conselho de Classe Competente;

7.3.2. Documentos facultado ao candidato para contagem de pontos:

1 – Certificado dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) na área de Odontologia.

2 – Certificado de Cursos de Extensão presencial na área de Odontologia com carga horária mínima de 20 horas.

3 - Comprovante de da EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios: Carteira de trabalho e previdência social (original), devidamente assinada referente a área de Odontologia, e declaração do empregador com o período (início e fim), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo de Odontólogo. Para exercício de atividade em instituição pública, deverá ser apresentado: Certidão de tempo de serviço: emitida pela chefia competente da instituição, que informe o período (início e fim, ou até a data da expedição da certidão) para o cargo de Odontólogo, também contrato e termo de exoneração ou portaria de nomeação e exoneração.

7.4. As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou poderão ser atestadas por um dos membros da comissão local, após apresentação do original.

7.5.É vedada a inscrição provisória, condicional ou extemporânea, com documentação incompleta ou via e-mail.

7.6. Quando se tratar de inscrição efetuada por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar procuração reconhecida em cartório para efetuar o ato de inscrição e ainda deverá apresentar cópias autenticadas dos documentos exigidos no ITEM 7.

7.7. Os documentos e títulos referente ao ITEM 7, deverão serem entregues e protocolados na Secretaria de Educação conforme ITEM 7 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO.

7.8. Os documentos apresentados não deverão conter rasuras, emendas ou ressalvas.

7.9. Ao entregar os documentos no ato da inscrição, o candidato receberá o comprovante de protocolo, com assinatura e recebido.

7.10. Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo:

a) Não apresentar a documentação exigida conforme o ITEM 7;

b) Cometer falsidade ideológica com prova documental;

c) Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico;

d) Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital;

e) Não apresentar ficha de inscrição ou apresentá-la com preenchimento incompleto;

f) Apresentar sem assinatura do concluinte ou da autoridade competente certificados, diplomas ou declaração que certifique a conclusão do curso com o diploma ainda a emitir acompanhado do histórico escolar, entre outros documentos que necessitam de assinaturas;

g) Cometer falsidade documental envolvendo diplomas, histórico escolar, declarações ou certificados, dentre outros documentos apresentados;

h) Deixar de apresentar documentos originais para conferência ou autenticados, ou em desacordo com o Edital;

7.11. Não será homologada a inscrição, no Processo Seletivo Simplificado 003/2017, do candidato que não entregar todos os documentos exigidos no ato da inscrição e que não atender ao perfil pretendido.

7.12. Não haverá taxa de inscrição para os candidatos aos perfis especificados neste Edital.

8 – DA CONTAGEM DE PONTOS

8.1. A seleção dos candidatos será feita a partir da pontuação dos títulos.

8.1.1. A pontuação se dará conforme ANEXO III deste Edital.

8.2. A contagem de pontos terá caráter classificatório, e será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2017, que fará a contagem observando a formação, titulação, experiência profissional e cursos específicos, conforme ANEXO III;

8.3. A Comissão do Processo Seletivo será devidamente nomeada e publicada em Diário Oficial do Município sendo composto por 01 representante do Sindicado Municipal dos Servidores Públicos, 01 representante do Conselho Municipal de Saúde e 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e 01 representante da Administração Municipal.

9 - DOS RESULTADOS

9.1. O resultado preliminar e o resultado final do Processo Seletivo será divulgado nas escolas municipais, mural da prefeitura Municipal de Itanhangá e no site, www.itanhanga.mt.gov.br e no diário oficial do município - AMM.

9.2. Ocorrendo empate entre candidatos na classificação final, serão observados os seguintes critérios de desempate, pela ordem:

a) Maior tempo de experiência profissional;

b) Maior idade;

10 - DOS RECURSOS

10.1. A Comissão do Processo Seletivo tem plena autoridade na apreciação dos recursos.

10.2. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo.

10.3. Os recursos somente serão recebidos presencialmente no Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, Rua Florianópolis, Centro, 200, Itanhangá – MT, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo 003/2017, no prazo, conforme Cronograma do ANEXO IV.

10.5. O recurso deverá ser interposto pelo candidato.

11 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

11.1. A contratação dar-se-á nos parâmetros estabelecidos pelas Leis Municipais nº 267/2011, e Lei Complementar n.º 024/2009 e suas alterações Segue no ANEXO VI minuta do Contrato;

11.2. Após a homologação do Resultado Final, os candidatos, poderão ser convocados em Diário Oficial do Município e pelo site da Prefeitura Municipal de Itanhangá – www.itanhanga.mt.gov.br e contratados conforme necessidade da Administração, para atendimento as vagas de natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público.

11.3. A contratação do candidato aprovado está condicionada ao atendimento e apresentação da documentação exigida em Edital de Convocação, conforme ANEXO V.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Não serão fornecidas declarações relativas à habilitação, classificação e nota dos candidatos, valendo para tanto o Ato de homologação que será publicado no Diário oficial do Município – AMM e site da Prefeitura Municipal de Itanhangá – www.itanhanga.mt.gov.br.

12.2. Após o prazo de 05 (dias) úteis, após a convocação para assumir o cargo, o candidato que não comparecer perderá sua vaga sendo convocado o próximo da lista.

12.3. A inexatidão das informações ou irregularidades nos documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

12.5. Este Edital poderá ser alterado ou complementado mediante aditamento ou Edital complementar.

Itanhangá -MT, 23 de outubro de 2017.

EDU LAUDI PASCOSKI ANA CLAUDIA GERMANO ALVES

Prefeito Municipal Presidente da Comissão Examinadora

do Processo Seletivo Simplificado

SANDRA KLASSEN GRZECHOTA FRANCIELI MODESTI

Secretária da Comissão Examinadora Membro Da Comissão Examinadora

do Processo Seletivo Simplificado do Processo Seletivo Simplificado

JOANDERSON NUNES MARINHO VASTO

Membro da Comissão Examinadora

do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I

CARGO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

VAGA

ENFERMEIRO

40 horas

R$ 4.090,09

01

LOCAL DE TRABALHO

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

ATRIBUIÇÃO

Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública municipal e chefiar os serviços e de unidade de enfermagem. Organizar as atividades técnicas de enfermagem. Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem. Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida. Realizar cuidados de enfermagem técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisão imediata. Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde. Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina apropriada pela instituição de saúde. Organizar programas e trabalhos de prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive participando de comissões para tal fim. Prevenir doenças transmissíveis em geral e de danos aos pacientes durante a assistência de enfermagem. Prestar assistência de enfermagem a gestantes, parturientes, puerperal e aos recém nascidos. Participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. Acompanhar a evolução da gravidez e do trabalho de parto. Executar os trabalhos emergências e execução de primeiro atendimento em casos mais graves. Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral. Participar de programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada. Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos. Realizar e preencher relatórios e boletins de produção diária e mensal. Executa diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes. Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico. Supervisiona a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente. Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos. Promove a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problema que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes. Desenvolvem o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc. Efetua trabalho com crianças para a prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar. Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doença como diabetes e hipertensão. Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc. Executa a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e materiais de consumo: faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano. Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução de doença e possibilitar o controle de saúde. Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

CARGO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

VAGA

ODONTÓLOGO

20 horas

R$ 2.290,46

01

LOCAL DE TRABALHO

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

ATRIBUIÇÃO

Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilo-facial utilizando processos clínicos, para promover e recuperar a saúde bucal. Descrição Detalhada. Examina os dentes e a cavidade bucal utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções. Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames

radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento.

Executa serviços de extrações utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves.Restaura as cáries dentárias, empregando instrumento, aparelhos e substâncias especiais evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente. Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para liminar a instalação de focos e infecção. Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas. Verifica os dados de cada paciente, registrados os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento. Orienta a comunidade quanto à prestação das doenças da boca e seus cuidados, coordenados a

Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento a população em geral. Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os esterilizando-os, para assegurar sua higiene e utilização.

Executa outras tarefas afins e de interesse da municipalidade.

ANEXO II

Formulário de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado 003/2017

DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO(A)

DATA DE NASCIMENTO

CPF

RG

ENDEREÇO

CIDADE

CEP

TELEF.FIXO

TELEF.CELULAR

EMAIL

ESCOLARIDADE

CARGO

( ) Enfermeiro – 40 horas

( ) Odontólogo – 20 horas

ANEXO III

DA PONTUAÇÃO

ENFERMEIRO 40 HORAS / ODONTÓLOGO 20 HORAS

PONTUAÇÃO POR ESCOLARIDADE CONFORME ITEM 7. (Pontuação Não Cumulativo)

PONTOS

Mestrado e Doutorado Stricto Sensu

6,0

Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)

5,0

Curso de Ensino Superior

3,0

PONTUAÇÃO POR TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CONFORME ITEM 7. (Pontuação Cumulativa)

PONTOS

Para cada ano de atividade do cargo em instituição pública, (não ultrapassando o total de 5,0 pontos)

2,0

Para cada ano de atividade do cargo, (não ultrapassando o total de 5,0 pontos)

1,0

Para cada 20 horas de Cursos de Extensão Presencial,(não ultrapassando o total de 5,0 pontos).

0,5

ANEXO IV

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Das Inscrições Data Prevista
Período geral de realização das inscrições e entrega dos Títulos. 23/10/2017 até 30/10/2017
Divulgação da relação de inscrições preliminar 31/10/2017
Prazo para recurso sobre as inscrições preliminar. 01/11/2017
Divulgação da relação de inscrições final. 06/11/2017
Publicação do resultado preliminar. 07/11/2017
Prazo para recurso contra o resultado preliminar 08/11/2017
Publicação do julgamento de recursos contra o resultado preliminar. 09/11/2017
Publicação do resultado final. 10/11/2017
Prazo para recurso contra o resultado final. 14/11/2017
Publicação do julgamento de recursos contra o resultado final. 21/11/2017
Homologação do certame. 21/11/2017

.

ANEXO V

DOCUMENTOS PARA A ADMISSÃO

CÓPIA E ORIGINAL

1. RG;

2. CPF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet;

3. Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Certidão de Nasc. dos filhos menores de 18 anos (dependentes comprovante);

5. Diploma Registrado no Órgão Competente;

6. Histórico Escolar da Faculdade;

7. Título de eleitor;

8. Número de Inscrição no Pis/Pasep ou Declaração de que não possui numero de contribuição;

9. CTPS (Carteira de Trabalho);

10. RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável);

11. CPF dos dependentes;

12. Comprovante de residência atual em nome do admitido;

13. Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país.

ORIGINAL

14. FOTO 3X4 (atual, colorida);

15. Certidão de Distribuição Primeiro Grau Ações e Execuções Cíveis e Criminais da Esfera Estadual conforme Estado cadastrado em seu endereço da ficha de inscrição do presente Processo Seletivo;

16. Certidão Negativa do Poder Judiciário Justiça Militar da União de Ações Criminais (masculino);

17. Certidão de Quitação Eleitoral;

18. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CNDM;

19. Declaração Quanto ao Exercício ou Não de Outro Cargo, Emprego ou Função Pública;

20. Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda atualizado;

21. Declaração para IRFF e salário família

22. Declaração de Não Ter Sofrido Penalidade Incompatível com Nova Investidura em Cargo Público;

23. Apresentar Registro expedido pelo Órgão de Classe

24. Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe.

25. Exame médico Admissional.

ANEXO VI

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº. ..../2017/DRH/PMI

TERMO DE CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT E A Sr.(a). ........................... APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017. COM BASE NO PERMISSIVO CONSTITUICIONAL (Art. 37, inciso IX da C.F) E NO TEOR DO DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 267/2011 E LEIS COMPLEMENTARES 023/2009 E 024/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Pelo presente instrumento de Contrato Temporário de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob nº. 07.209.225/0001-00, com sede na Rua Florianópolis, 200, Centro, Itanhangá - MT, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADO (A) Sr (a). ............................, brasileiro (a), solteira, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº ........................... e do CPF nº. ........................, residente e domiciliado (a) na ..........................., Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO(A), têm certos e ajustados o que se segue:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Contratação de Serviço por Tempo Determinado de ......................................, para Secretaria Municipal de ...................................... da Prefeitura Municipal de Itanhangá (MT), conforme regulamentado no Art.2º, da Lei Municipal 267/2011.

DA FORMA E REGIME DE PRESTAÇÃO SERVIÇO

CLÁUSULA SEGUNDA: O serviço ora contratado será prestado de segunda-feira à sexta-feira, perfazendo um total de ......... horas semanais, sob a forma de Contrato Temporário de Serviço, conforme regulamentado na Lei Municipal 267/2011.

DO VALOR

CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado entre as partes para a prestação do serviço é de R$ ..............( ........................................);

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

CLAUSULA QUARTA: O preço fixado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:

Parágrafo Primeiro: Os valores fixados na Clausula Quarta serão pagos até o quinto dia útil de cada mês, em moeda corrente deste país.

Parágrafo Segundo: O valor ajustado neste contrato será fixado, em importância não superior ao vencimento base de início de carreira constante nos quadros de cargos e salários dos Servidores Públicos do Município, conforme disposto nas Leis Complementares 023/2009 e 024/2009 e suas alterações.

Parágrafo Terceiro: Sobre os valores acima, ajustados conforme a Cláusula Terceira incidirá os seguintes gravames: Em favor da Previdência Social Oficial; Imposto de Renda Retido na Fonte conforme tabela/alíquotas determinada pela Receita Federal. Contribuição Sindical Anual.

DO INÍCIO E FIM DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

CLÁUSULA QUINTA: A prestação do serviço aqui avençado iniciará no dia .... (......) de ............ de ........... e encerrar-se-á no dia ...... (......) de ............ de .........., conforme regulamentado no Art.4º, IV, da Lei Municipal 267/2011.

FORMA DE RECEBIMENTO

CLÁUSULA SEXTA: O(A) CONTRATADO(A), dentro dos prazos já pactuados receberá o valor da prestação do serviço por meio de deposito em conta salário no nome do(a) contratado(a).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SETIMA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária, devidamente consignada no Orçamento Programa para o corrente exercício

DO REGIME JÚRIDICO DOS CONTRATOS

CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A) declara-se ciente que o Regime Jurídico aplicado na contratação será o regulamentado pela, Lei Municipal Nº. 267/2011 o qual institui o Regime Jurídico Especial de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, aplicando-se subsidiariamente a regulamentação da Lei Federal 8.666/93.

DA RESCISÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA NONA: A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei.

Parágrafo Primeiro: O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas conforme Lei Municipal 267/2011 no termo de contrato firmado, o (a) CONTRATADO (A) que não cumprir as exigências deste contrato fica sujeito a rescisão do contrato.

Parágrafo Segundo: Os contratos firmados nos termos desta Lei serão regidos pela teoria geral dos contratos aplicando-se supletivamente o disposto na Lei 8.666/1993.

Parágrafo Terceiro: A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei.

Parágrafo Quarto: O contrato firmado de acordo com esta lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

Pelo término do prazo contratual;

Por iniciativa do contratado;

Pela extinção da situação ensejadora da contratação, ainda que antes de seu término regulamentar.

Parágrafo Quinto: A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.

Parágrafo Sexto: A extinção do contrato, por iniciativa do órgão contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado o valor proporcional aos dias trabalhados acrescidos de Décimo Terceiro Salário e Férias.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) CONTRATADO(A) declara não ter nenhum impedimento legal para prestar o serviço pactuado neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro da Comarca de Tapurah (MT), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, por mais privilegiado que outro possa ser.

E, por estarem justas e contratadas as partes deste instrumento, assinam-no, por si e seus sucessores, em três vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo, que a tudo assistem.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

_____________________________

CONTRATADO(A)

ALDO LOUREIRO DA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO

Testemunhas:

NOME ____________________________

CPF ______________________________

RG _________________/_____________

NOME _____________________________

CPF ________________________________

RG_______________________/__________