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16 de Novembro de 2017.
PORTARIA Nº. 0429/2017
PORTARIA Nº. 0429/2017
Data: 01 DE Novembro DE 2017SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, Lei Complementar nº. 018/2008 e Lei Complementar nº. 061/2013 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que em face da demanda do ano letivo de 2018, ocorre à necessidade de novos cargos de professores a serem preenchidos para desempenhar relacionadas;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargos temporários para diversas vagas em face de que não foram devidamente preenchidos após o concurso realizado em 2015;
CONSIDERANDO a demanda de diversas secretarias para contratação de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica determinada a abertura do Processo Seletivo Simplificado 002/2017, para a contratação temporária de cargos diversos, vinculados a secretaria municipal de educação, saúde, ação social, obras e administração, para suprir a demanda existente nas respectivas secretarias e dar continuidade a atividade estatal no exercício de 2018.
Art. 2º – Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, para coordenar as atividades de preparar, executar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 002/2017.
Art. 3º - A referida comissão será composta dos seguintes membros:
VANÚBIA GALVÃO DA SILVA – Presidente
AUREA DA SILVA DE MATTOS – Membro
FERNANDA FABRIS– Membro
ROSELI MORAIS DE OLIVEIRA PAVAN – Membro
SANDRA MARA PSZDZIMIRSKI - Membro
Art. 4° – As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de Novembro de 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013