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19 de Janeiro de 2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 072/2017
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 130/2017 da Prefeitura Municipal de Confresa, cujo objetivo de contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal deste Município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao Município de Confresa-MT.
DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 21 de dezembro de 2018.
DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
| RAZÃO SOCIAL/NOME: AMERICA DO SUL – TAXI AEREO LTDA – EPP | ||
| CNPJ: 02.907.387/0001-90 | ||
| ENDEREÇO: AV. JOAO PONCE DE ARRUDA S/N BOX 08 – CENTRO | ||
| MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE | ESTADO: MT | CEP: 78.110-971 |
| FONE:(65) 3614-2599 | ||
| ITEM | QTDE | DESCRIÇÃO / TRECHO | P. UNIT. | P. TOTAL |
| 580249 | 72 | Fornecimento de passagens aéreas destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. No formato de pacote anual, 12 (doze) meses, sendo 06 (seis) passagens por mês com destino Confresa-MT x Cuiabá-MT. | R$ 850,00 | R$ 61.200,00 |
| 580250 | 72 | Fornecimento de passagens aéreas destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. No formato de pacote anual, 12 (doze) meses, sendo 06 (seis) passagens por mês com destino Cuiabá-MT x Confresa-MT. | R$ 850,00 | R$ 61.200,00 |
| Valor Total | R$ 122.400,00 | |||
DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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AMERICA DO SUL TAXI AEREO LTDA
02.907.387/0001-90