Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Após a abertura do Pregão Presencial nº 001/2018, objeto do processo nº 001/2018 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE 01(UMA) PLANTADEIRA AGRICOLA E 01 (UM) TRATOR AGRICOLA MECANIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA JUNTO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT EM ATENDIMENTO AO “Convênio 847519/2017/MAPA/CAIXA, Processo nº 2628.1042565-44/2017, em consonância à proposta no SICONV nº 028686/2017”,CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I DESTE EDITAL, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE” sem a presença de nenhum licitante, eu, MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS, Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, classifico-a como uma licitação DESERTA, por não terem comparecido interessadas para o certame licitatório.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, em 18 de janeiro de 2018.

MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO

PROCESSO Nº 001/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

LICITAÇÃO DESERTA

Pelo presente, e na melhor forma de direito, considerando a regularidade do presente PREGÃO PRESENCIAL e após a Srtª. Meudra Pereira dos Santos, Pregoeira, classificá-la como uma licitação DESERTA, por não terem comparecido interessadas (os) para o certame licitatório, concordo com a mesma, estando deserta a presente licitação e diante a urgência do objeto, AUTORIZO a realização de novo procedimento administrativo PARA O MESMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE 01(UMA) PLANTADEIRA AGRICOLA E 01 (UM) TRATOR AGRICOLA MECANIZADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, 18 DE JANEIRO DE 2018.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.002/2018

PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos licitantes e da sociedade, o resultado do Pregão Presencial 002/2018, que tem por objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO CAÇAMBA PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT EM ATENDIMENTO AO “Convênio 846676/2017/SUDAM, Processo nº 59004.000231/2017-82, em consonância à proposta no SICONV nº 021092/2017”. Portanto Sagrou-se vencedora do certame a Empresa: EXTRA MAQUINAS S/A, CNPJ Nº 19.293.041/0002-22, com o valor Global de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) por 11 meses; Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço retro mencionado ou pelo Tel.: (66)3522-2117.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de janeiro de 2018.

Meudra Pereira dos Santos

Pregoeira

Port. 002/2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve Homologar, com fundamento no Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia - MT, o procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2018, que tem por objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO CAÇAMBA PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT EM ATENDIMENTO AO “Convênio 846676/2017/SUDAM, Processo nº 59004.000231/2017-82, em consonância à proposta no SICONV nº 021092/2017”, conforme necessidade da Administração Municipal, ou, durante o período do contrato administrativo, observado às características e demais condições definidas na Proposta de Preços Apresentada no certame.

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, aos 19 de janeiro de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

EXTRATO CONTRATO Nº 002/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO CAÇAMBA PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT EM ATENDIMENTO AO “Convênio 846676/2017/SUDAM, Processo nº 59004.000231/2017-82, em consonância à proposta no SICONV nº 021092/2017.

CONTRATADO: Empresa: EXTRA MAQUINAS S/A, CNPJ Nº 19.293.041/0002-22.

Valor Global de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais)

Prazo: 11 meses

Período: 19/01/2018 a 19/12/2018.

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

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As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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(65) 2123-1200.

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