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1 de Fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 2,06%;
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2018, reajuste salarial de 2,06 % (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A e ANEXO I-B da Resolução Normativa 32/2016 na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 02 dias do mês de janeiro de 2018.
WEMERSON ADÃO PRATA
Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A
Resolução Normativa 32/2016
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP
| CARGOS | Nº VAGAS | NÍVEL | Carga Horária Semanal | VENCIMENTO |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 03 | EP - 01 | 44 HORAS | 1.122,66 |
| Auxiliar Administrativo | 05 | EP - 02 | 40 HORAS | 1.479,87 |
| Agente de Serviços | 04 | EP – 02 | 44 HORAS | 1.479,87 |
| Cozinheiro | 01 | EP – 02 | 44 HORAS | 1.479,87 |
| Motorista | 09 | EP – 03 | 44 HORAS | 1.632,96 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 07 | EP – 04 | 44 HORAS | 2.245,32 |
| Analista Técnico | 03 | EP – 05 | 40 HORAS | 2.755,62 |
| Engenheiro Agrônomo | 02 | EP – 06 | 40 HORAS | 3.367,98 |
| Geólogo | 01 | EP – 06 | 40 HORAS | 3.367,98 |
| Engenheiro Sanitarista | 03 | EP – 07 | 40 HORAS | 4.592,70 |
| Contador | 01 | EP – 08 | 40 HORAS | 5.051,97 |
| Médico Veterinário | 03 | EP – 09 | 40 HORAS | 5.715,36 |
ANEXO I-B
Resolução Normativa 32/2016
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.
Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)
| CARGOS | Nº VAGAS | NÍVEL | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO |
| Gerente de Manutenção e Conservação | 01 | CC - 01 | 40 Horas | 2.959,74 |
| Gerente de Operação do Aterro Sanitário | 01 | CC - 01 | 40 Horas | 2.959,74 |
| Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias | 01 | CC - 02 | 40 Horas | 5.307,12 |
| Coordenador de Cadeia Produtiva | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 5.587,79 |
| Coordenador de Saneamento | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 5.587,79 |
| Coordenador de Inspeção | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 5.587,79 |
| Coordenador de Licenciamento Ambiental | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 5.587,79 |
| Coordenador de Turismo | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 5.587,79 |
| Secretário Executivo Adjunto | 01 | CC - 04 | 40 Horas | 6.021,54 |
| Secretário Executivo | 01 | CC - 05 | 40 Horas | 10.600,00 |
WEMERSON ADÃO PRATA
Presidente