Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2018.

Termo de Ratificação n.º 01/2018

Número do Processo: 001115/2018

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM MICROCOMPUTADOR, DO TIPO ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/ USO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO.

RATIFICO o ato do senhor Secretário de Administração da Câmara Municipal de Castanheira - MT, MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, que declarou DISPENSADO DE LICITAÇÃO o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor da empresa DELTA TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 6 de março de 2018.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JUARES MÁXIMO DA SILVA

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.