Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Março de 2018.

PORTARIA Nº 044/2018

PORTARIA Nº 044/2018 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:

Thamilles Wilma Vaz da Silva Szareski (fiscal titular)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Coordenador Do Gabinete do Prefeito

CPF:

032.734.941-74

Matricula

774

Nome:

Leandra Lúcia Linck Costa (fiscal substituto)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Assistente do Gabinete do Prefeito

CPF:

987.725.111-68

Matricula

768

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 011/2018

Empresa: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ: 22.579.608/0001-55.

Data:

09 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018.

Objeto:

A aquisição de materiais de expediente para atender as demandas das Secretarias Municipal de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 09 DE MARÇO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL