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PORTARIA Nº 046/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
Nome: | Thamilles Wilma Vaz da Silva Szareski (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Coordenador Do Gabinete do Prefeito | |
CPF: | 032.734.941-74 | |
Matricula | 774 |
Nome: | Leandra Lúcia Linck Costa (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Assistente do Gabinete do Prefeito | |
CPF: | 987.725.111-68 | |
Matricula | 768 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato nº 012/2018 | Empresa: R G DA PAZ EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ: 21.058.617/0001-38. | |
Data: | 15 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018. | |
Objeto: | A aquisição de materiais de expediente para atender as demandas das Secretarias Municipal de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 15 DE MARÇO DE 2018.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL