Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Abril de 2018.

Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010-2018

Processo Licitatório nº 029/2017

Pregão Presencial nº 022/2017

Assunto/Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para atender o município de Santa Cruz do Xingu - MT;

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu – MT;

Contratada: STRATEL AGRI EIRELI ME, CNPJ nº 20.111.388/0001-05;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2018 visa alterar a dotação orçamentária do contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentária descrita na Cláusula Décima (Da Dotação Orçamentária) do contrato original, a fim de que a Secretaria Municipal de Agricultura possa utilizar Recursos de superávit Financeiro de 2017, Rec. Convênios.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima (Da Dotação Orçamentária) do contrato original do contrato original – Do crédito pelo qual Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

(0219) - 07.001.20.606.0022.1071.449052.000000 – Equipamento e Material Permanente.

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

(0319) – 07.001.20.606.0022.1068.449052.000000 – Equipamento e Material Permanente – Fonte 0324.

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Santa Cruz do Xingu – MT, 16 de março de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT - MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal