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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
PORTARIA Nº 060/2018 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
Nome: | Kleuber Divino de Moraes Teixeia (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Coordenador Do CRAS | |
CPF: | 993.005.181-68 | |
Matricula | 769 |
Nome: | Rosilda Pinto Figueiredo Nascimento (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Diretor de Departamento | |
CPF: | 935.671.112-72 | |
Matricula | 778 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato nº 011/2018 | Empresa: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ: 22.579.608/0001-55. | |
Data: | 09 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018. | |
Objeto: | A aquisição de materiais de expediente para atender as demandas das Secretarias Municipal de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias em especial a Portaria nº 044/2018 de 09 de Março de 2018.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 05 DE ABRIL DE 2018._____________________________
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL