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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2024, de número 4.465, está disponível.
PORTARIA Nº 062/2018 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
Nome: | Genaina Cirino Marques (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Enfermeiro (a) Padrão | |
CPF: | 007.698.741-85 | |
Matricula | 522 |
Nome: | José Augusto Silva Gonzaga (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Diretor de Departamento de Tributação | |
CPF: | 019.474.361-63 | |
Matricula | 558 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato nº 013/2018 | Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 03.889.414/0001-01. | |
Data: | 22 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018. | |
Objeto: | A aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e utensílios domésticos para atender as necessidades do Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias em especial a Portaria nº 049/2018 de 22 de Março de 2018.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 05 DE ABRIL DE 2018.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL