Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL Nº 01/2018/SMEC/ARAGUAIANA 23 DE ABRIL DE 2018

EDITAL Nº 01/2018/SMEC/ARAGUAIANA/MT

23 DE ABRIL DE 2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 322/2000, Portaria nº 142/2018/MEC, Portaria nº 04/2018/MEC e Resolução nº 07/2018/MEC/FNDE, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização de processo de seleção de Assistente de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Araguaiana-MT.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

1.2 São diretrizes do Programa:

I - fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

II - promover a integração com a política educacional da rede de ensino;

III - integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

IV - viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

V - estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

VI - assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

VII - promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;

VIII - estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;

IX - fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e

X - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2 . DOS REQUISITOS

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento das vagas abertas e para cadastro reserva de Assistente de Alfabetização no âmbito do município de Araguaiana- MT, a serem distribuídas nas escolas urbanas conforme Anexo I deste Edital.

2.2. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão por período máximo de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2018.

2.3. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistente de Alfabetização:

- O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

- Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Ter formação em licenciatura- Pedagogia ou magistério, estar cursando Pedagogia ou alguém que já tenha experiência comprovada com a alfabetização.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização será executado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação da Comissão Organizadora e Avaliadora, conforme Portaria SEMEC nº 001 de 23 de abril de 2018.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

3.1. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;

3.2. Colaborar para o bom desempenho das atividades em sala de aula juntamente com o professor regente.

3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

3.4. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

3.5 O Assistente de Alfabetização do programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão efetuadas no dia 24 e 27de abril de 2018 na sede da unidade escolar urbana no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas (E.M. Laura Vicuña).

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo IV;

- Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Diploma (para candidatos graduados ou Magistério e Ensino Médio, declaração ou comprovante de matricula quando se tratar de estudante universitário);

IV – Documento comprobatório de experiência docente;

4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora e Avaliadora no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo V.

4.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Secretária Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

5.2.. A seleção se dará em duas etapas classificatória e eliminatória, realizadas por meio da análise de Currículo e Entrevista cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos em cada etapa de acordo com o Anexo II deste Edital

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

5.4 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: o candidato com maior idade;

5.5. O resultado preliminar será divulgado no dia 30 de abril de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguaiana por ordem de classificação.

5.6. Poderá haver recurso para a revisão de pontos obtidos na etapa classificatória do certame.

5.7 O recurso deverá ser apresentado digitado contendo as seguintes informações: nome e motivo e deve ser entregue à Comissão Coordenadora do Processo seletivo simplificado, até às 17 horas do dia 02 de Maio de 2018.

5.8 O recurso apresentado pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo.

5.9 O recurso inconsistente bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo serão preliminarmente indeferidos.

5.10 Os possíveis pedidos de recursos serão julgados pela Comissão Coordenadora, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.

5.11 Não será aceito recurso encaminhado via e-mail.

5.12 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

5.13 Caso o recurso interposto seja acolhido pela Comissão Coordenadora, será divulgada nova lista de resultados gerais, devidamente retificada, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas de prolatada a decisão do recurso.

5.14 O resultado final será divulgado até as 18:00 horas do dia 04 de maio de 2018 no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Araguaiana.

5.15. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Araguaiana-MT.

5.16. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

6. DA LOTAÇÃO

6.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.3. deste Edital.

6.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.3. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso de voluntariado para prestação das atividades de Assistente de Alfabetização, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

6.3 . Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

7. DO CRONOGRAMA

7.1. Publicação do edital – 23/04/2018

7.2. Abertura das inscrições e entrevista dias 24 a 27 de abril de 2018

7.3. Análise e seleção dos candidatos pela Comissão Julgadora- 30/04/2018

7.4. Resultado preliminar - 30/04/2018

7.5. Recurso - 02/05/2018

7.6. Resultado Recurso - 03/05/2018

7.7. Resultado Final - 04/05/2018

7.8.Início das atividades como Assistente de Alfabetização em sala de aula – 07/05/2018.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A Comissão Organizadora e Avaliadora está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.

8.2 O Assistente de Alfabetização poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 08 (oito) turmas nas Unidades Escolares Não Vulneráveis e 04 (quatro) turmas nas Unidades Escolares Vulneráveis.

8.3.A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

8.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

8.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

8.6. O valor do ressarcimento destinado ao Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998) para despesas com transporte e alimentação por turma conforme a Portaria do MEC nº 04 de 04 de janeiro de 2018:

8.4. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Araguaiana-MT, 23 de abril de 2018.

________________________________

Maria Aparecida Ferraz do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Portaria 048/2017

ANEXO I

UNIDADE ESCOLAR NÃO VULNERÁVEIS DA REDE MUNICIPAL SELECIONADA NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO-VAGA ABERTA:

ANEXO II

PRIMEIRA ETAPA

QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO

SEGUNDA ETAPA

QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO

ANEXO III

CURRÍCULO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Eu,________________________________________________________________________,

RG___________________________, CPF _________________________ declaro entregue o(s) documento(s) comprobatórios(s) abaixo assinalados:

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

Araguaiana-MT, ____ de ______________ de 2018.

____________________________

Assinatura do candidato(a)

ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

1. IDENTIFICAÇÃO:

NOME DO(A) CANDIDATO(A):____________________________________________________________

FILIAÇÃO:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________ RG: _______________________ SSP/______ CPF: ____________________________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL: _________________________________________________ Nº ________ BAIRRO___________________________________________

FONE: ____________________ CELULAR: ______________________________________

E-MAIL____________________________________________________________________

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

( ) SIM.

( ) NÃO.

ASSINATURA DO CANDIDATO(A) ________________________________________________

ANEXO V

Anexo VI

Processo Seletivo Simplificado – Programa Mais Alfabetização

CURRICULO / ENTREVISTA

Nome:_________________________________________________________________

RG:___________________ Órgão expedidor:________ CPF:____________________

Endereço:_____________________________________________________________

Celular:______________________ E-mail:____________________________________

Formação escolar e Capacitação profissional:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Experiência profissional:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Quais suas expectativas em relação ao PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que você entende por Alfabetização e Letramento?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________

Assinatura do (a) candidato(a)