Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Maio de 2018.

EDITAL Nº 002/2018/ RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Edital de Convocação de Processo Seletivo de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – CHAMADA PÚBLICA, para preenchimento da vagas de Professor Licenciado em Pedagogia e Monitor de Creche.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, torna público o presente Edital de Chamada Pública, com finalidade de credenciamento e de contratação por prazo determinado de professor (es) e monitor (es) de creche que irão atuar no Ano Letivo de 2018, no(s) cargo(s) descrito(s) na tabela a seguir:

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. QUADRO DE CARGOS, VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL, HABILITAÇÃO MÍNIMA E SALÁRIO:

Cargo

Vagas

Jornada Semanal

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

SALÁRIO MENSAL

Professor Licenciado em Pedagogia

06 (seis)

30 horas

Formação Em Licenciatura Plena Em Pedagogia

R$ 2.596,09

Monitor de Creche

10 (dez)

40h

Ensino Médio

R$ 1.181,60

2. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS NESTE EDITAL:

2.1. O presente processo seletivo por chamada pública tem justificativa na ausência de candidatos inscritos no processo seletivo simplificado nº 001/2018 para o cargo de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia e poucos inscritos para o cargo de monitor de creche, pela necessidade emergencial de contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para o decorrer do ano letivo na Escola Municipal Três de Novembro, no Município de Santa Rita do Trivelato - MT.

3. DO CONTRATO E DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1. A contratação dos candidatos selecionados, nos termos desta chamada pública, será por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com vigência até 31 de dezembro de 2018.

3.2. Os contratados serão avaliados e poderão ser desligados, a qualquer tempo, mediante interesse da administração ou a pedido.

4. DATA E HORÁRIO DA CHAMADA PÚBLICA

4.1. O candidato deverá apresentar o Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, e instruído com os documentos descritos no item 4.2. deste edital, nos dias 14/05/2018 e 16/05/2018, no horário das 09h às 11h e das 13h as 16h, na Recepção da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, sito na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT.

4.2. Os candidatos deverão dirigir-se ao local indicado no item 4.1. deste Edital munidos de cópia dos seguintes documentos (cópias e originais):

a) Formulário de inscrição;

b) documentos pessoais (Cédula de Identidade, comprovante de endereço e comprovante de inscrição de CPF);

c) comprovação de habilitação para o cargo/vaga que pretende se candidatar;

d) certificados e/ou documentos comprobatórios da formação acadêmica/titulação, dos cursos de formação e da experiência profissional, declarados no Formulário de Inscrição.

5. PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1. Para inscrição, o Candidato obrigatoriamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro ou naturalizado;

b) Ter 18 anos de idade no ato da contratação;

c) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) Diploma ou certificado de conclusão de no curso de LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA.

5.2. A divulgação do inscritos ocorrerá no dia 17/05/2018, o processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA no dia 21/05/2018 por meio de análise curricular e documental para contagem de pontos, de caráter eliminatório e classificatório, pelos seguintes critérios:

Formação Acadêmica/Titulação:

Valor Atribuído

Quesito I. Pós Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função;

25

Quesito II. Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo função.

20

Quesito III. Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

15

Curso de Formação/Certificação:

Quesito IV. Curso de Formação Continuada na área de Educação com carga horária igual ou superior a 180 horas concluído.

5

Quesito V – Curso de Formação Continuada inerente ao cargo/função ofertado na chamada pública (carga horária mínima de 4 horas).

Experiência Profissional:

1

Quesito VI. Experiência Profissional na área cargo/função descrito na chamada pública.

4 pontos a cada ano de comprovada experiência profissional.

Quesito VII. Experiência profissional em educação infantil

2 pontos a cada ano de comprovada experiência profissional.

5.3. Serão computados os pontos por meio da análise dos documentos apresentados pelo candidato no momento da inscrição.

5.4. Em caso de empate entre os candidatos inscritos, será selecionado aquele de maior idade.

5.5. O resultado da chamada pública será divulgado no dia 22/05/2018.

5.6. Os candidatos que eventualmente se sentirem prejudicados poderão interpor recurso direcionado ao Presidente da Comissão, no prazo de 01 (um) dia após divulgação do resultado.

5.7. A homologação da chamada pública será publicada no dia 24 de Maio de 2018.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de Maio de 2018.

EGON HOEPERES

Prefeito Municipal

CELMA REGINA MENDES DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Organização e

Avaliação para Realizar a Chamada Pública