Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2018.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE VISITA DOMICILIARES COM PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A SENHORA JANILZA SILVA DA CRUZ CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1053/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO FUNDAMENTO

As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o presente contrato de prestação de serviço com base no processo administrativo nº 1053/2018-1, Dispensa de Licitação nº 030/2018 aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações Posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas clausulas seguintes e condições descritas no presente contrato.

DO OBJETO

Contratação de prestação de serviço de Assistente Social, para Execução de Serviços de Visita Domiciliares com preenchimento de formulários específicos para o programa Bolsa Família. Este contrato se ampara nas disposições da Lei 8666/93, no processo administrativo nº 1053/2018-1, Dispensa de Licitação nº 030/2018. VIGÊNCIA CONTRATUAL

O Presente contrato terá vigência no período de 03 (três) meses a partir de sua assinatura.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços contratados na cláusula anterior, o Contratante pagará a Contratada, o valor global de R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) com pagamento em 03 (três) parcelas de R$ 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais) mensais até o décimo segundo dia útil do mês subsequente.

ITEM

QTDE

UND

ESPECIFICAÇÕES

Valor Unitário

Valor Total

01

03

Meses

Contratação de prestação de Serviço de Assistente Social, para Execução de Serviços de Visita Domiciliares com preenchimento de formulários específicos para o programa Bolsa Família.

R$: 2.400,00

R$ 7.200,00

4.2 O coordenador geral da equipe de referência deverá fornecer um relatório detalhado de todas as atividades desenvolvidas pelo agente social durante os meses, até o último dia do mês, sendo que o não cumprimento da obrigação poderá gerar a suspensão do pagamento das parcelas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria/ Programa

Assistência Social

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Manutenção do Programa IGDBF-Municipal

Federal

2082

060034

3.3.90.36

129

R$ 7.200,00

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Maio de 2018

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Pessoa física Senhora Janilza Silva da Cruz

RG: 1781864-8 SSP/MT

CPF: 015.891.651-44