Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Maio de 2018.

Portaria Nº 006/2018, 18 de maio de 2018.

Portaria Nº 006/2018, 18 de maio de 2018.

“Retifica a Portaria 007/2014 que Dispõe sobre a concessão de benefício de Pensão por Morte em favor do Srª. LISIA EUNICE MACIEL SAMPAIO”.

O Diretor Executivo da NOSSA-PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40º, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o Art. 30º, inciso I da Lei Nº 516/2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr ADALBERTO SAMPAIO DE FARIA FILHO, ocorrido em 06/05/2014, sendo portador do RG nº 601.611 SSP/MT, CPF nº 048.811.921-91, Inativo conforme Processo TCE-MT nº 81639/2013, com Proventos Integrais em favor da Srª LISIA EUNICE MACIEL SAMPAIO, portadora do RG nº 621 769 SSP/MT e CPF nº 072.304.941-68, conforme o processo da NOSSA-PREVI n.º 2014.07.0001, a partir de 06/05/2014, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 06/05/2014, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Maio de 2018.

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Emanuel Arcanjo da Silva

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

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Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal