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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
Lei nº 850/2018
Dispõe sobre a criação/abertura de novos elementos de despesas dentro das mesmas Secretarias e dentro das mesmas origens de recursos sem alterar os seus respectivos valores totais junto a LOA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, Silmar de Souza Gonçalves, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Para suprir as necessidades de aquisição de Material Permanente para fazer face às demandas da Administração, fica criado o seguinte elementos de despesa, dentro das mesmas origens de recursos:
Abertura de Elemento de despesa do Órgão 06 – Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2089- Fundo da Infância e Adolescência
ANULAR | CRIAR | |||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
01.00 | 31.90.30.00 | 5.000,00 | 44.90.52.00 | 5.000,00 |
Art. 2º Para facilitar as adequações de prestação de contas nos grupos de despesa sem alteração nos valores totais das origens de receitas e dos projeto / atividade, ficam criados os seguintes elementos de despesas no Órgão 07 Secretaria de Saúde:
Abertura de Elemento de despesa do Órgão 07 – Secretaria de Saúde
Projeto Atividade 2071- Programa da Saúde da Família PSF
ANULAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
01.14 | 31.90.11.00 | 50.000,00 |
Projeto Atividade 2086- Manutenção de Assistência Farmacêutica
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.14 | 31.90.11.00 | 50.000,00 |
Projeto Atividade 2071- Programa da Saúde da Família PSF
ANULAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
01.42 | 31.90.11.00 | 18.000,00 |
Projeto Atividade 2049- Manutenção do Núcleo de Reabilitação
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.42 | 31.90.11.00 | 10.000,00 |
Projeto Atividade 2270- Manutenção das Ações de Agentes Comunitários de Saúde
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.42 | 31.90.04.00 | 8.000,00 |
Projeto Atividade 2071- Programa da Saúde da Família PSF
ANULAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
01.00 | 31.90.04.00 | 10.000,00 |
Projeto Atividade 2051- Manutenção das Ações da Saúde Bucal
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.00 | 31.90.04.00 | 10.000,00 |
Projeto Atividade 2086- Manutenção de Assistência Farmacêutica
ANULAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.42 | 3.3.90.30.00 | 38.555,00 |
Projeto Atividade 2305- Manutenção da Atenção Básica
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.42 | 3.3.90.30.00 | 3.055,00 |
Projeto Atividade 2269- Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
CRIAR | ||||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | Elemento despesa | Valor |
0.1.42 | 44.90.52.00 | 35.500,00 |
Projeto Atividade 2067- Programa da Saúde da Família PSF
ANULAR | CRIAR | |||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | ||
01.00 | 33.90.39.00 | 50.000,00 | ||
01.14 | 33.90.36.00 | 50.000,00 |
Projeto Atividade 2071- Programa da Saúde da Família PSF
ANULAR | CRIAR | |||
Código da receita | Elemento despesa | Valor | ||
01.00 | 33.90.93.00 | 50.000,00 | ||
01.14 | 33.90.93.00 | 50.000,00 |
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 19 de fevereiro de 2018.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal