Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Maio de 2018.

PORTARIA N.º 086/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Noemi Camila da Silva”.

A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, § 7º, II da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, art. 28, inciso “II” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n. 2.361, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em favor da dependente Sra. Noemi Camila da Silva (filha), portadora do RG. n. º 1983772-0 SSP/MT e inscrita no CPF n. º 058.785.541-00 e Título Eleitoral n. º 0326.3310.1864, Zona 023, Seção 0001, em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Aparecido da Silva, portador do RG. n. º 0348860-8 SSP/MT, e CPF n. º 328.263.621-00 e Título Eleitoral n. º 006660821872, Zona 023, Seção 0009, efetivo no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “III”, contando com um total de 2.891 dias, ou seja, 06 (seis) anos 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, com 100% dos proventos de forma integral e temporária, conforme o processo do PREVI-LIDER n. º 0056/2014, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, data do óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 094/2014.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 22 de maio de 2018.

MARIZA BERNARDES DA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal