Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2018.

PORTARIA Nº 160/2018

DATA: 22 DE MAIO DE 2018.

SUMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS E ATESTADOS, QUE GEREM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DE SEUS CARGOS E OU FUNÇÕES.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, E

Considerando as disposições da Lei Municipal Complementar nº 003/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Feliz Natal – MT, bem como do Decreto Municipal nº 035/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Junta Médica do Município de Feliz Natal - MT, instituída pelo Decreto nº035/2018, de 22 de Maio de 2018, as médicas DRA. ELIANA KAWAGUTI, inscrita no CPF sob nº 087.896.758-35 e no CRM 3025/MT; DRA.ELIANA PINHEIRO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 121.265.998-84 e CRM 8111/MT e DRA. THEMIS CAROLINA WASSANO MATUNAGA, inscrita no CPF sob nº 041.429.459-98 e CRM 32561/PR.

Parágrafo único: A Junta Médica Municipal, sob a Presidência da DRA. ELIANA KAWAGUTI, Médica do Trabalho, terá a incumbência de homologar e licenciar todos os atos atinentes à saúde dos servidores efetivos e contratados temporariamente que acarretarem afastamentos de suas atividades profissionais por mais de 07 (sete) dias e emitir atestados admissionais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.