Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3056/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017.

Aos 18 dias do mês de Outubro de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 095/2017, com a empresa AUTO POSTO BMH LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.611.227/0001-24, com sede na Av. Oscar Zaidem de Menezes, 941, Qd. 29 Lt. 02, CEP: 78.625-000, em Novo São Joaquim - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Administrador, Sr. Bertier da Silva Filho, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1.135.282-5 SJ/MT e do CPF nº 342.454.481-72, residente e domiciliado na Av. Brasil, 605, Bairro Centro, Cep: 78.652-000, em Confresa – MT, o qual nomeia para este ato seu procurador, Sr. Francisco Ribeiro Gomes, portador do RG nº 1952489 SSP/DF e do CPF nº 448.830.721-34; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de Comercialização de Pneus, Filtros, Baterias, Lubrificantes e Outros. Para atendimento das manutenções necessárias nas Secretarias do Município de Campinápolis, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 153.425,50 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2017:

02.010.04.122.1040.2004.3390300000 – RED. 0016

06.010.12.361.1120.2023.3390300000 – RED. 0143

06.010.12.361.1120.2026.3390300000 – RED. 0151

06.020.12.361.1120.2030.3390300000 – RED. 0205

06.020.12.361.1120.2030.3390390000 – RED. 0208

07.010.10.301.1100.2038.3390300000 – RED. 0076

07.010.10.302.1100.2044.3390300000 – RED. 0118

08.010.08.244.1080.2051.3390300000 – RED. 0252

08.020.08.243.1080.2054.3390300000 – RED. 0283

09.010.15.452.1150.2055.3390300000 – RED. 0304

10.010.26.782.1260.2061.3390300000 – RED. 0484

10.010.26.782.1260.2061.3390390000 – RED. 0486

11.010.20.605.1200.2062.3390300000 – RED. 0355

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura deste instrumento ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 041/2017.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.441, de 18 de outubro de 2017.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 18 de outubro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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AUTO POSTO BMH LTDA

CNPJ/MF sob o nº 04.611.227/0001-24

Francisco Ribeiro Gomes

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____