Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Junho de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 067/2018 DE 12 DE JUNHO 2018

RESOLUÇÃO Nº 067/2018 DE 12 DE JUNHO 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 2076/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 12 de Junho 2018, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 2.076 de 23 de Abril de 2015- que dispõe sobre o FMDCA, e outros; Resolução do Conanda nº 137 de 21 de Janeiro de 2010; Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 12 de Junho de 2018 na Ata nº 087/2018.

RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar as Prestações de Conta Parcerias: PROJETO CULTURA ITINERANTE – Grupo Cultural Folclórico Matutada – 1ª Parcela no valor de R$ 982,87, (Novecentos e Oitenta Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos), e 2ª Parcela no valor de R$ 1.965,74 (Hum Mil, Novecentos e Sessenta Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), do Termo de Colaboração Processo nº 002/2018; PROJETO ATIVIDADE PSICO/FÍSICA/FONO - UMA MISSÃO APAEXONANTE IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, 1ª Parcela no valor de R$ 13.486,41 (Treze Mil, Quatrocentos e Oitenta Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), e 2ª Parcela no valor de R$ 13.486,41 (Treze Mil, Quatrocentos e Oitenta Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) do Termo de Fomento Processo nº 002/2018; PROJETO TOCANDO COM O BOLINHA – ENCANTANDO CAMPO VERDE – Associação Espirita Lar Maria de Lourdes, 1ª Parcela no valor de R$ 968,00 (Novecentos e Sessenta Oito Reais), e 2ª Parcela no valor de R$ 1.936,00 (Hum Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais) do Termo de Colaboração Processo nº 001/2018; Prestação de Contas do FMDCA do período de Maio a Dezembro de 2017.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 12 de Junho de 2018.

Izabel Cristina Gutierrez

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente