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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
3º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2017 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n 1453/2018-1 de aditivação de prazo ao contrato nº 101/2017 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor global do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2018, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40
ROTA E VALOR
O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Lote/Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | QTDE KM | Valor Unit. Por Km | Valor Total |
01 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA MONJOLO -SÃO MANOEL DO PARI-CAMPINAS-MORRO CORTADO-PEDRA PRETA *EE. FREI EMILIANO MONTEIRO | KM/DIA | 185,5 | Matutino e Vespertino | 35.187 | R$ 3,40 | R$ 119.635,80 |
03 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA PASSAGEM DE CARRO – MORRO CORTADO - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 112,2 | Matutino e Vespertino | 16.903,5 | R$ 2,99 | R$ 50.541,465 |
04 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA CRISTAL – CAMPO ALEGRE – FAZ. SOSSÊGO – NITO - RIQUINHO *EE. VER. AMARILIO GOMES DA SILVA | KM/DIA | 146,6 | Matutino e Vespertino | 23.580 | R$ 3,91 | R$ 92.197,80 |
10 - Kombi | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CUMBARU – FAZ. TALISMÃ – FAZ. MENDONÇA – FAZ. NEREU SANTOS *EM BENEDITO PEREIRA LEITE | KM/DIA | 173 | Matutino e Vespertino | 38.520 | R$ 2,92 | R$ 112.478,40 |
11 - Kombi | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA FAZ. MONTE SIÃO – FAZ. MANAIM –BOCAINA *EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA | KM/DIA | 122 | Matutino e Vespertino | 15.448,5 | R$ 2,70 | R$ 41.710,95 |
12 - Micro | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA CAMPINA – SANGRADOURO – SUCURI *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS | KM/DIA | 137,6 | Matutino e Vespertino | 19.465,5 | R$ 3,08 | R$ 59.953,74 |
16 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE COXOS EM MANOEL MONTEIRO | KM/DIA | 161 | Matutino e Vespertino | 21.949,5 | R$ 3,08 | R$ 67.604,46 |
Valor: R$ 544.122,62 ( Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Cento e Vinte e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos) |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2018. Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050031/ 115 | 92.197,80 |
05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050035/ 122 | 214.143,09 |
05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 05033/ 115 | 50.541,47 |
05 | FEDERAL | 2102 – Man. do Transporte Escolar – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 050088/ 119 | 119.635,80 |
05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 050029/ 100 | 67.604,46 |
Valor Total: R$ 544.122,62 ( Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Cento e Vinte e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos |
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 174/2018.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 101/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Maio de 2018.
CONTRATANTE
________________________________
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME
CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,
Representada por Geraldo Fernandes da Silva
RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34