Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Julho de 2018.

DECRETO MUNICIPAL N° 064/2018

DECRETO MUNICIPAL N° 064/2018 DE 09 DE JULHO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE RECESSO COLETIVO NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Considerando a necessidade de a Administração adotar medidas de contenção de gastos e otimização dos recursos humanos e materiais com vistas a honrar seus compromissos e preservar os serviços públicos essenciais para que não sofram solução de continuidade;

Considerando que a Lei Orgânica Municipal reserva ao Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, sendo esta uma competência privativa do Poder Executivo,

D E C R E T A

Art. 1º Fica decretado recesso em todas as secretarias do Município de Santa Cruz do Xingu a partir do dia 09 (nove) de Julho de 2018 até o dia 06 (seis) de Agosto de 2018.

Art. 2º Permanecendo nas atividades normais os serviços essenciais dos seguintes setores:

I. SECRETARIA DE AGRICULTURA – Transporte do Leite, devendo o motorista continuar transportando conforme denominação do Secretário de Administração;

II. SECRETARIA DE OBRAS - deverá ter uma escala de sobreaviso, para atuar no caso de urgências e emergências durante o período chuvoso, conforme solicitação da Secretaria de Administração.

III. O Departamento de Tributos funcionará no período matutino.

IV. E o PSF funcionará no período matutino.

Art. 3º As Secretarias e/ou Departamentos que tiverem prazos a serem cumpridos, bem como, serviços acumulados, ficarão responsáveis em cumpri-los internamente, sem gozar do recesso.

Art. 4° E no dia 25 de Julho de 2018, todos os servidores da Administração Pública comparecer na prefeitura no respectivo horário das 07:30 as 13:00 hs.

Art. 4° A parti do dia 12 de julho de 2018 e durante todo o recesso que se trata o artigo 1º, os veículos das secretarias, deverão estar estacionados no pátio da sede da Prefeitura Municipal e as chaves entregues para a Administração Municipal com exceção da Secretária de Saúde, só poderão usar os veículos somente com autorização do Prefeito e dos Secretários.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, em 09 de Julho de 2018.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL