Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Julho de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 001/2018 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário Municipal de Saúde Interino, ANTONIO CARLOS DE JESUS MENDES, de ora em diante denominado simplesmente Contratante, e a senhora ANACLÉIA DE ARRUDA SOUZA, Brasileira, Solteira, Residente e Domiciliado na Rua Bom Jesus, S/N°, Bairro Jardim Paraiso, em CÁCERES-MT, portadora do RG n° 1935459-2 SSP/MT e CPF nº 018.555.271-46, daqui por diante denominado Contratado, pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005. Este termo tem por objetivo prorrogar pelo prazo de 180 dias, o processo seletivo 001/2016, até a finalização do processo seletivo edital 005/2018.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na dilação/prorrogação e automaticamente contratação da, ANACLÉIA DE ARRUDA SOUZA no cargo de Atendente Consultório Dentário, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções no Centro Especializado Odontológico – CEO do Município de Cáceres da Secretaria Municipal de Saúde.

Cláusula 2ª – A referida Contratação tem início em 22 de Maio 2018 e término em 17 de novembro 2018.

Cláusula 3ª – Todas as demais claúsulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 21 de Junho de 2018.

_______________________________________

ANACLÉIA DE ARRUDA SOUZA

Contratado

_______________________________________

ANTONIO CARLOS MENDES DE JESUS

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:__________________________________

Afixado em: 21.06.18