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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
PORTARIA Nº 0101/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
Nome: | Fernanda Nunes da Mata (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Assessor Técnico Administrativo | |
CPF: | 046.114.261-90 | |
Matricula | 775 |
Nome: | Leandra Lúcia Linck Costa (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Assistente do Gabinete do Prefeito | |
CPF: | 987.725.111-68 | |
Matricula | 768 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato nº 026/2018 | Empresa: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ: 06.020.318/0001-10. | |
Data: | 05 de Julho de 2018 com término em 31 de Dezembro de 2018. | |
Objeto: | Aquisição de um veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), firmando entre o Município de Santa Cruz do Xingu-MT.. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 05 DE JULHO DE 2018.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL