Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CPL Nº35 /2018

Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e a contratação de empresa que ofereça ao município de Confresa a Gestão Automotiva, o qual reúna diversos módulos operacionais integrado capazes de Prestar Serviços de Controle e intermediação de Consumo de Combustível, monitoramento e localização via Satélite, fiscalização de Manutenção Preventiva e corretiva de Frotas com Gerenciamento de Fornecimento de Peças e Serviços por intermediação em rede credenciada, acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios bem como geração de tabelas para prestação de contas aos Órgãos de Controle. que entre si fazem, CONTRATADA e CONTRATANTE, infra qualificadas, têm entre si justas e contratadas as cláusulas e condições que abaixo seguirão, as quais, mutuamente, aceitam e outorgam, a saber:

Aos 16 dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente TERMO DE CONTRATO, tendo como partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o Nº. 37.464.716/0001-50, estabelecida na avenida centro-oeste, 286, centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves N°50 Setor Pavilhão, nesta cidade de Confresa - MT, portador da Cédula de Identidade RG. Sob o Nº. 0875190-0 SSP/MT, e CPF Nº. 535.561.191-53, doravante denominada “CONTRATANTE” e, de outro lado a empresa Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Ltda, CNPJ: 05.870.713/0001-20 e Inscrição Municipal 13.334808-3 estabelecida na Rua Oriente Tenuta (Lot.Consil), nº09, casa 09 quadra 01 Bairro Alvorada Cidade Cuiabá- U.F MT Cep: 78.048-450, neste ato representada pelo Sócio Senhora Eleide Maria Correa, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.06.07983-0 SSP-MS e CPF Nº 317.873.121-00, Processo Licitatório Nº076/2018, doravante denominado “CONTRATADO”, conforme cláusulas e condições seguintes:

01.1 - Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas artigo 25 Inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e, pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

02.1 - O presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa que ofereça ao município de Confresa a Gestão Automotiva, o qual reúna diversos módulos operacionais integrado capazes de Prestar Serviços de Controle e intermediação de Consumo de Combustível, monitoramento e localização via Satélite, fiscalização de Manutenção Preventiva e corretiva de Frotas com Gerenciamento de Fornecimento de Peças e Serviços por intermediação em rede credenciada, acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios bem como geração de tabelas para prestação de contas aos Órgãos de Controle.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

03.1 - Os serviços serão executados de forma direta em local indicado pela CONTRATANTE.

04.1 - O presente instrumento contratual foi firmado em decorrência do despacho exarado pelo Prefeito Municipal, ficando por conseguinte os termos contratuais, vinculados aos termos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pelas Leis de nº. 8.883/94 e 9.648/98 e condições estabelecidas no Processo Inexigibilidade 02/2018.

04-2 - O valor global para a execução dos Serviços objeto do Contrato, importa em R$- 1.934.320,00 (um milhão novecentos e trinta e quatro mil e trezentos e vinte reais), a forma de pagamento e conforme fornecimento dos itens.

05.1 - As despesas decorrentes da execução do presente Contrato, correrão à conta de recursos orçamentários próprios constante do Orçamento Programa do Município, consignados no exercício 2018.

CLÁUSULA SEXTO - DO PRAZO

06-1- O prazo de duração do presente contrato é de 5 meses, contados a partir de 16/07/2017 até 31/12/2017.

08.1 - O Contratado se obriga a executar os serviços elencados na cláusula segunda deste contrato, com absoluta perfeição e diligencia.

09.1 - A Contratante se obriga a cumprir fielmente o disposto nas cláusulas quinta e setíma deste contrato.

10.1 - A Rescisão do presente Contrato poderá ocorrer nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal nº. 8.866/93, alteradas pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98.

10.2 - A parte que der causa a rescisão Contratual, deverá comunicar a outra num prazo mínimo de cinco (05) dias, sob pena de indenização de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado.

12.2 - A parte que infringir quaisquer das cláusulas deste instrumento, ficará sujeito a multa de 2%(dois por cento) do valor contratual, além de outras penalidades legais que a falta exigir, nos termos da Lei vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

13.1 - A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelo servidor credenciado, Sr. GILBERTO RIBEIRO DE MOURA, nomeado mediante portaria Municipal de 34/2018, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

14.1 - As partes elegem domicilio legal o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT., para dirimir os litígios decorrentes da execução do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem devidamente acordados, declaram às partes Contratantes aceitas as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98, bem como as demais normas complementares.

Confresa /MT,16 de Julho de 2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito

Contratante

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Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informatica Ltda

CNPJ: 05.870.713/0001-20

Nome Representante: Eleide Maria Correa

Contratada