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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Abril de 2024, de número 4.466, está disponível.
TERMO DE DISTRATO DA CONTRATO Nº 016/2013
DISTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DE SITE PARA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONTENDO ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS E NOTÍCIAS DE AÇÕES DA PREFEITURA, GALERIA DE IMAGENS, ENQUETE, COM LINK DE ACESSO AS REDES SOCIAIS, ÁREA DE ACESSO INTERNO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEFONES, EMAILS DE CONTATOS E OS SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO DO PORTAL DE INTERNET QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRINIX INFORMÁTICA LTDA.
Pelo Presente Termo de Distrato do contrato de Locação De Imóvel que entre si celebram A Prefeitura Mun. de Nossa Senhora do Livramento e a empresa TRINIX INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente CNPJ n°. 06.076.168/0001-67., que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o contrato nº 016/2013.
I – PARTES DISTRATANTES.
O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, Pessoa jurídica de direito público interno, com sede á Avenida Coronel Botelho. N° 458, com CNPJ n°. 03.507.514/0001-26, representado pelo seu Prefeito Municipal, excelentíssimo Senhor, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções e do outro a empresa TRINIX INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente CNPJ n°. 06.076.168/0001-67, com endereço a Av. Historiador Rubens de Mendonça – Nº 1731 Edificio Centro Empresarial, sala 502, Bairro Bosque da Saúde, fone: 3023-3401, representado por André Shimakawa, RG: n°. 5256346-1 PR e CPF: 018.563.809-04 residente e domiciliado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.000, apto 1204,, bl A Edificio Verona, em Cuiabá-MT.
I.a FUNDAMENTO: Este distrato decorre de comum acordo entre as partes, do artigo 79, inciso II, § 1° da Lei n°. 8.666/93, no processo administrativo nº 2052/2018 e parecer jurídico nº 244/2018 contratual objeto a locação de prestação de serviços criação de novo layout de site para prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, contendo espaço para divulgação de matérias e notícias de ações da prefeitura, galeria de imagens, enquete, com link de acesso as redes sociais, área de acesso interno para utilização de telefones, emails de contatos e os serviços técnicos e Manutenção do Portal de Internet, com a empresa TRINIX INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente CNPJ n°. 06.076.168/0001-67
II – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
II.1 – Fica rescindido, a partir de 19 de Julho de 2018 do CONTRATO Nº 016/2013, contratual objeto a locação de prestação de serviços criação de novo layout de site para prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, contendo espaço para divulgação de matérias e noticias de ações da prefeitura, galeria de imagens, enquete, com link de acesso as redes sociais, área de acesso interno para utilização de telefones, emails de contatos e os serviços técnicos e Manutenção do Portal de Internet, com a empresa TRINIX INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente CNPJ n°. 06.076.168/0001-67
II.2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito CONTRATO Nº 016/2013
III – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
III.1 – Este Distrato entrará em vigor após devidamente certificado pela controladoria interna do Município.
E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.
Nossa Senhora do Livramento, 19 de Julho de 2018.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO
Empresa TRINIX INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n°. 06.076.168/0001-67
Representado por André Shimakawa
RG: n°. 5256346-1 PR e CPF: 018.563.809-04