Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Agosto de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 080/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 080/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal 2076/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 14 de Agosto de 2018, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Resolução do Conanda nº 137 de 21 de Janeiro de 2010; Lei Municipal 2076 de 23 de Abril de 2015- que dispõe sobre a deliberação dos recursos do FMDCA; Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 14 de Agosto de 2018 na Ata nº 0092/2018.

RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR a aquisição de um aparelho de TV no valor de R$ 1.639,00 conforme a ATA de Registro de Preços Nº 226/2018 com a finalidade de apresentação e análises de Projetos e demais os trabalhos realizados pelo CMDCA.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 14 de Agosto de 2018.

André Regis Tavares Novais

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente