Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Agosto de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 081/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 081/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal 2076/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 14 de Agosto de 2018, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei Municipal 2076 de 23 de Abril de 2015- que dispõe sobre o funcionamento do CMDCA; Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 14 de Agosto de 2018 na Ata nº 0092/2018.

RESOLVE:

Art. 1° - RETIFICAR as Atas das reuniões anteriores: ATA Nº 0080/2018 do dia 15/02/2018 de Reunião Extraordinária para REUNIÃO ORDINÁRIA; ATA Nº 0089/2018 do dia 19/06/2018 de Reunião Extraordinária para REUNIÃO ORDINÁRIA; ATA Nº 0091/2018 do dia 12/07/2018 de Reunião Extraordinária para REUNIÃO ORDINÁRIA.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 14 de Agosto de 2018.

André Regis Tavares Novais

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente