Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2018.

Termo de Adjudicação nº 04/2018

Número do Processo: 001389/2018

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PISO PORCELANATO, AZULEJOS E OUTROS) P/ MELHORIA DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e, observado os Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) referentes ao processo, modalidade e objeto acima qualificados.

ADJUDICO o seu objeto, pelo menor preço, em favor de SHM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.705.881/0001-04, para o fornecimento do bem, pelo valor total de R$ 4.908,95 (quatro mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos).

DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Adjudicação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de agosto de 2018.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MERCIANE DIAS DA COSTA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações/2018