Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Setembro de 2018.

DECRETO Nº030 /GP/2018

“DISPÕE SOB O FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 07 de setembro de 2018 (sexta feira) é feriado nacional dia da Independência do Brasil.

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado feriado no dia 07 de setembro de 2018 (sexta feira), retornando as atividades no dia 10 de setembro de 2018 (segunda feira).

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

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Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, de setembro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal