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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
DECRETO Nº: 00112/2018
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 00844, de 11/12/2017
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 79.200,00 (SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS
REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias: | |
SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
04.001.339030.04.122.0002.02004 MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
04.008.339030.04.122.0002.02089 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.004.339039.27.812.0013.02020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.200,00 |
05.006.319004.12.361.0016.02011 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 8.000,00 |
05.001.339039.12.361.0016.02045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO | |
06.001.319004.08.122.0090.02022 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.001.339039.10.122.0002.02030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
07.005.319004.10.301.0022.02268 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.000,00 |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | |
08.001.319004.04.122.0002.02074 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.000,00 |
08.001.339039.04.122.0002.02074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | |
09.001.319011.04.124.0002.02035 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES | 79.200,00 |
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue: | |
SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
04.001.319011.04.122.0002.02004 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.000,00 |
04.008.339039.04.122.0002.02089 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.001.449051.12.365.0016.01955 OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.000,00 |
05.001.339033.12.361.0016.02101 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.000,00 |
05.006.319011.12.361.0016.02011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.000,00 |
05.004.339031.27.812.0013.02020 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.200,00 |
05.004.339030.27.812.0013.02020 MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO | |
06.001.319011.08.122.0090.02022 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.005.319011.10.301.0022.02268 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.000,00 |
07.002.339039.10.302.0022.02067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | |
08.001.319011.04.122.0002.02074 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.000,00 |
08.001.339039.15.451.0019.02287 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 79.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 28 DE AGOSTO DE 2018.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL