Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Setembro de 2018.

PORTARIA Nº. 160/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARLUSA BENEDITA LIRA LIMA.

A Presidente interina do PREVIVAGInstituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2018.04.26331P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 3°, I, II, III, e parágrafo único da EC 47/2005, c/c Lei Complementar nº 3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 5º da Lei Complementar nº 4.293/2017, que dispõe sobre a reestruturação das leis de carreira dos servidores públicos municipais, e instituiu novas tabelas salariais à Lei 3.507/2010, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARLUSA BENEDITA LIRA LIMA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n° 0380485-2 SSP/MT e inscrita no CPF n° 777.655.341-68 matriculada sob o nº34896, efetiva no cargo Profissional de Nível Superior do SUS- Perfil Assistente Social, Classe D, Nível 10, 30hs, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 05 de setembro de 2018.

Paula Regina Gama Martins Oliveira

Presidente Interina

Homologo:

Lucimar Sacre de Campos

Prefeita Municipal