Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Setembro de 2018.

PORTARIA Nº. 146/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA RITA CORREA DE LIMA.”

A Presidente Interina do PREVIVAGInstituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2018.04.26429P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 3°, I, II, III, e parágrafo único da EC 47/2005, c/c Lei Complementar nº 4.014/2014, que dispõe sobre a criação da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, c/c os arts. 16 e 26 da Lei Complementar nº 4.293/2017, que autorizou a recomposição salarial aprovou as tabelas salariais dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARIA RITA CORREA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n° 739.374 SSP/MT e inscrita no CPF n° 487.713.171-04, matriculada sob o nº 033458, efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social- Perfil Auxiliar de Serviços Gerais - Elementar, Classe A, Nível 10, 30hs, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 22 de agosto de 2018.

Paula Regina Gama Martins Oliveira

Presidente Interina

Homologo:

Lucimar Sacre de Campos

Prefeita Municipal