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DECRETO N.º 041/2018 Poxoréu/MT, 18 de setembro de 2018.
Homologa o resultado final da Avaliação de que trata a Lei Municipal n.º 1.776/2015, na forma que menciona.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;
CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;
DECRETA:
Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto detêm, por intermédio deste ato, estabilidade, a partir da data mencionada no mesmo, significando que completaram exatos 36 (trinta e seis) meses de exercício.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia em que completaram o estágio probatório.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 18 de setembro de 2018.
____________________________________
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 18/09/2018 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.
ANEXO ÚNICO
DECRETO N.º 041, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Nome | Cargo | Matrícula | Data de Admissão | Data de Encerramento do Estágio Probatório | Resultado |
REJANE BARBOSA NALON VILELA | ASSISTENTE SOCIAL | 2489 | 27/04/2015 | Prorrogado até 26/07/2018 | APROVADA |
LUCILENE PEREIRA DOMINGOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 2510 | 22/05/2015 | Prorrogado até 22/08/2018 | APROVADA |
OSVALDO RODRIGUES DE MELO | MOTORISTA | 2527 | 17/06/2015 | 17/06/2018 | APROVADO |
MARCOS DIONE DE SOUZA SANTANA | MOTORISTA | 2528 | 22/06/2015 | 22/06/2018 | APROVADO |
ADMILSON FERREIRA DOS ANJOS | MOTORISTA | 2529 | 22/06/2015 | 22/06/2018 | APROVADO |
JULEI RODRIGUES DE MIRANDA | AGENTE EDUCACIONAL | 2545 | 04/08/2015 | 04/08/2018 | APROVADA |
FRANNÇOISE CRISTINNE MAZZETTO DE CASTRO | FISIOTERAPEUTA | 2551 | 10/08/2015 | 10/08/2018 | APROVADA |
PABLO BATEMARQUE PEREIRA | PROFESSOR – 30 HORAS | 2555 | 03/08/2015 | 03/08/2018 | APROVADO |
MARÍLIA GIMENES RODRIGUES DA SILVA | FISIOTERAPEUTA | 2558 | 14/08/2015 | 14/08/2018 | APROVADA |
JEREMIAS DE OLIVEIRA MACEDO | MOTORISTA | 2559 | 17/08/2015 | 17/08/2018 | APROVADO |
DENISE BATTISTI XAVIER | PROFESSORA – 30 HORAS | 2565 | 31/08/2015 | 31/08/2018 | APROVADA |