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20 de Setembro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 009/2018 - Aprova o plano municipal de Assistência Social 2018/2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal nº 1035/13
Rua João Pessoa, 636 – Bairro Concórdia, anexo ao CRAS
Telefone: 66-3573-2563 Paranatinga - MT
RESOLUÇÃO Nº 009/2018
“Aprova o plano municipal de Assistência Social 2018/2021.”
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS alterada pela Lei 12.435/2011, e Lei Municipal nº 1035/2013, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de setembro de 2018, durante a 179ª plenária no ano,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, para o quadriênio 2018/2021.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Sala das reuniões, aos seis dias do mês de setembro de 2018.
Fatima Rosane Ritter Pereira
Presidente do CMAS
SUMÀRIO
1.... IDENTIFICAÇÃO.. 6
2.... DADOS DA PREFEITURA.. 6
3. DADOS DO ÓRGÃO/ GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 6
4.... FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. 7
5.... CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.. 7
6.... INTRODUÇÃO.. 9
7.... PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. 9
7.1 ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS DO PLANO.. 9
8.... DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL.. 10
8.1..... HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.. 10
8.2 DADOS DEMOGRÁFICOS.. 12
8.3 POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA.. 12
8.4 INDICADORES DA EDUCAÇÃO.. 12
8.5. INDICADORES DA SAÚDE.. 22
8.6. INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO.. 23
8.7. DADOS SOCIAIS.. 24
8.7.1 Previdência. 24
8.7.2 Serviços Públicos no município de Paranatinga/MT.. 24
9. UNIDADES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. 31
9.1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS.. 32
9.2. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA PAIF. 32
9.3. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV.. 33
9.4. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSAS.. 35
9.5. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E AÇÕES EXECUTADAS PELA EQUIPE VOLANTE.. 36
9.6. GESTÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CADASTRO ÚNICO – GOVERNO FEDERAL. 36
9.7. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.. 37
10. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.. 38
10.1. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIBILIDADE 38
10.2. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL. 39
10.3. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDAE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) 39
10.4. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. 40
10.5. SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.. 41
11. SERVIÇOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE.. 42
11.1. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA DE PASSAGEM TRANSITÓRIA LAFAYETTE EUSTÁQUIO DE SOUZA.. 42
11.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS- CASA LAR ESPERANÇA. 43
11.3. INSTÂNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – AUTÔNOMA – CONSELHO TUTELAR.. 45
11.4. REDE PRIVADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.. 45
12. OBJETIVOS.. 46
12.1. OBJETIVOS GERAIS.. 46
12.2. OBJETIVOSESPECÍFICOS.. 46
13. DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS.. 47
14. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS: 2018 – 2021. 47
14.1. EIXO 1 - GESTÃO.. 47
14.2. EIXO 2- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.. 51
14.3. EIXO 3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE.. 55
14.4. EIXO 4- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE.. 58
14.5. EIXO 5 – CONTROLE SOCIAL. 59
15. FINANCIAMENTO.. 61
15.1 TABELA DE VALORES ORÇADOS GERAL - 2018/2021. 61
16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.. 62
REFERÊNCIAS.. 64
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO1.1 Objeto: Plano Municipal de Assistência Social;
1.2 Vigência: 2018-2021;
1.3 Período de Elaboração: junho de 2018 até agosto de 2018.RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO:
1.4.Representante da Gestão Municipal: Leidiane Barbosa Pereira;
1.5. Representante dos Trabalhadores do SUAS: Fabiana Serafim do Nascimento e Maria José Pereira Saldanha;
1.6 Representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Fátima Rosane Ritter Pereira e Márcia Regina Pata;
1.7.Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração: Katiane Marques de Oliveira Fonseca;
1.8 Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Fernanda Cristina de Melo;
1.9 Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Janaína Souza Menezes.
2. DADOS DA PREFEITURA2.1 Prefeito: Josimar Marques Barbosa
2.2 RG: 0305291-5 SSP/MT CPF: 550.450.651-49
2.3 Mandato: Início 01/01/2017Término 31/12/2020
2.4 Prefeitura:Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga-MT
2.5 CEP.: 78870-000
2.6.Telefone: (66) 3573-1329 / (66)3573-1756
2.7.Site: www.paranatinga.mt.gov.br
3. DADOS DO ÓRGÃO/ GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL3.1 Órgão Gestor:Secretaria Municipal de Assistência Social
3.2 Secretária da Assistência Social: Vera Lucia Gonzaga Zartori
3.3 Nomeação: 01/01/2017
3.4 Endereço: Av. Brasil, 1822, Centro, Paranatinga - MT
3.5 Bairro:CentroCEP: 78870-0003.6.Telefone: (66) 3573-1330
3.7.E-mail: secretariaptga12@gmail.com
4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL4.1 Lei/ Data de Criação:Nº 76/95
4.2 CNPJ: 14.793.068/0001-80
4.3 Nome do gestor do FMAS: Vera Lúcia Gonzaga Sartori
4.4 Secretaria Municipal de Assistência Social: SecretáriaVera Lúcia Gonzaga Sartori
4.4.Nome do ordenador de despesas do FMAS: Vera Lúcia Gonzaga Sartori
5. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5.1 Lei/ DatadeCriação: 075/95
5.2 Alteração/ Data de Alteração: Lei nº 1035/2013 - 30/09/2013
5.3 Nome do(a) Presidente(a): Fátima Rosane Ritter Pereira
5.4 Nome do(a) Vice Presidente(a): Arlene de Souza Pinto
5.5 Nº total de membros: 20 (10 titulares e 10 suplentes)
5.6 Endereço do CMAS: Rua João Pessoa, 636, Vila Concódia, CEP: 78870-000
Telefone:(66) 3573-2573
Representantes Governamentais
| Nome do Conselheiro(a) | Representatividade | Titularidade |
| Luciana Souza Carvalho | Sec.Mun.Assist.Social | Titular |
| Nádia Marina Rosado dos Santos | Sec.Mun.Assist.Social | Suplente |
| Eliara Priscila Andrade da Mata | Sec.Mun.de Educação | Titular |
| Vicência Paula Ferreira da Silva | Sec.Mun.de Educação | Suplente |
| Marcia Regina Pata | Sec.Mun.de Saúde | Titular |
| Fernanda Cristina Melo | Sec.Mun.de Saúde | Suplente |
| Claudecy Barreto dos Santos | Sec.Mun.de Obras e Serviços Urbanos | Titular |
| Joel Dourado de França | Sec.Mun.de Obras e Serviços Urbanos | Suplente |
| Arlene de Souza Pinto | Sec.Mun.de Agricultura | Titular |
| Diego da Silva Nascimento | Sec.Mun.de Agricultura | Suplente |
Representantes da Sociedade Civil
| Nome do Conselheiro(a) | Representatividade | Titularidade |
| Geralda Policeno da Silva | APAE | Titular |
| Iveti Antônias Stacke | APAE | Suplente |
| Simone Catarina Rizzi Ribeiro | Entidades Religiosas | Titular |
| Neide Cavalcante Fabian | Entidades Religiosas | Suplente |
| Fátima Rosane Ritter Pereira | Trabalhadores do SUAS | Titular |
| Elenita Celant Marcon | Trabalhadores do SUAS | Suplente |
| Adelaide Wolf dos Santos | Usuários do SUAS – SCFV/ Idosos | Titular |
| Sonia Maria Bezerra | Usuários do SUAS – SCFV/ Idosos | Suplente |
| Iracema Ferreira dos Santos | Usuários do SUAS – Bolsa Família | Titular |
| Maria Francisca do Nascimento | Usuários do SUAS – Bolsa Família | Suplente |
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2018-2021 é uma ferramenta de planejamento e gestão da Política Municipal de Assistência Social. A base deste plano contém sobretudo dados gerais do município, a descrição da rede de assistência; as normas de procedimentos e prioridades definidas; as atividades estratégicas apropriadas para sua realização; os objetivos estabelecidos; os recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis e indispensáveis; as fontes e os mecanismos de financiamento; a proteção da rede prestadora de serviços; a avaliação a fiscalização e o espaço temporal de realização para um período de quatro anos, compreendidos entre o segundo ano do mandato atual e o primeiro ano do mandato subsequente.
7. PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALO PMAS é uma importante ferramenta de gestão que vem organizar e consolidar a execução das legislações contidas no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Plano Plurianual – PPA e no Plano Diretor Municipal – PDM.
“O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política que submete à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social reafirmando o princípio democrático e participativo.” (PNAS/04:119)
O Plano Municipal de Assistência Social é uma das ferramentas que possibilita aos gestores e trabalhadores a adesão de práticas programadas por meio da leitura da realidade local pactuando assim o compromisso de mudança dos índices que envolvem a proteção social dos usuários e suas famílias. Para os demais atores desta Política traduz transparência nas ações pretendidas e permite que o controle social acompanhe o desenvolvimento, das mesmas.
7.1 ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS DO PLANONa constituição de 1988, a Assistência Social é elevada ao status de política pública, compondo o Tripé da Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Contudo, mesmo que na constituição estivessem previstos direitos sociais e socioassistenciais, estes ainda careciam de regulamentação e ordenamento.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, promulgada em 1993, vem regulamentar a Assistência Social enquanto política pública, estabelecendo normas e critérios para sua organização. A LOAS “(...) estabelece um novo desenho institucional, com comando único, conselhos partidários de gestão e fundos financeiros em cada instância de governo, colocando os Planos de Assistência Social – PAS como instrumentos impulsionadores de novas e planejadas práticas interventivas”. (Capacita SUAS vol.3,p.6).
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela resoluçãoaprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 18 de dezembro de 2012, em seu Capítulo III, art. 18, define os Planos de Assistência Social como “[...]instrumentos de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS”. (NOB/SUAS, 2012).
Além disto, é instrumento de planejamento importante para a Política de Assistência Social, a existência de PMAS passa a ser condição para o repasse de recursos aos municípios, propõe-se a estabelecer uma nova cultura de planejamento para a Política Municipal de Assistência Social e para todos que a compõem.
8. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 8.1. HISTÓRIA DO MUNICÍPIOO município de Paranatinga tem suas origens na abertura de fazendas isoladas do século XIX. A formação do município se acelerou com a descoberta de diamante pelo fazendeiro Abraão Bezerra.
Em 1963, veio a corrida pelo diamante. Não demorou e foi criado o distrito de Simões Lopes, a noroeste dos garimpos do Rio Paranatinga. Formaram-se duas corrutelas garimpeiras.Uma na nascente do Rio Paranatinga e outra mais abaixo. A que se formou na nascente teve vida relativamente curta, enquanto que a de baixo prosperou e tornou-se o núcleo da futura cidade.
O nome Paranatinga vem de acidente geográfico, o Rio Paranatinga, que banha o município e a cidade.Pela lei nº 2.908, de 6 de janeiro de 1969, foi criado o distrito de Paranatinga. A lei nº 3.140, de 14 de dezembro de 1971, alterou a denominação para Alto Paranatinga.
Algum tempo depois, uma lei estadual extinguiu o distrito de Simões Lopes, sendo seu território encampado pelo de Alto Paranatinga. Em 17 de dezembro de 1979, pela Lei Estadual nº 4.155, foi criado o município, com o nome simplificado para Paranatinga.
As Irmãs da Divina Providência chegaram em Paranatinga na data 21/02/67, a irmã Teodora Krause foi responsável pela saúde, a Irmã Julita Kuhsler, para o encaminhamento dos serviços sociais e auxiliar na saúde e a Irmã Anete (Albina Pedó) para os trabalhos da Educação e Pastoral.
O município de Paranatinga está localizado a 380 km da capital Cuiabá, na Mesorregião Norte do Estado, integrando a microrregião de Paranatinga, composta pelos Municípios de Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga e Planalto da Serra. Faz divisa com os Municípios de Campinápolis, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Querência e Gaúcha do Norte.
A extensão do município é de 24.178 km², e população estimada em 2017 segundo o IBGE é de 21.612 habitantes.
Paranatinga teve seus períodos de avanços e retrocessos, decorrentes das características próprias de sua origem, ou seja, o extrativismo e o latifúndio. Na primeira fase de sua constituição, a base econômica predominante foi a extração mineral de diamante, que como exploração não sustentável teve seu declínio nas décadas de 80 e 90, criando sérios problemas sociais.
A grande parte dos trabalhadores do garimpo eram andarilhos movidos pela busca do diamante. Com o declínio do mesmo, e já com idade avançada e falta de instrução, essas pessoas não se adaptaram em outra atividade de subsistência, agravando mais as condições para o município na busca de alternativas para estas pessoas. Na década de 80 a base econômica predominante passa a ser a agricultura, sendo o arroz, principal cultivo, associada à formação de pastagens de braqueárias voltada à criação bovina, com predomínio destas culturas em grandes propriedades.
No final da década de 90, a soja começa a ser cultivada, ocupando áreas já formadas de pastagens e outras ainda inexploradas.
Em decorrência do crescimento acelerado da cidade nos últimos anos e da má distribuição de renda que caracteriza o país, a população Paranatinguense conta com um considerável número de famílias de baixa renda. Muitas pessoas chegaram à cidade atraída pela oportunidade de emprego, mas infelizmente nem todas conseguem trabalho, enquanto que outras, apesar de conseguirem, não ficam por muito tempo. Paranatinga é um município muito grande em extensão territorial, existem quatro etnias indígenas (Bakairi, Xavante, Waurá, Ykpeng.), assentamentos e distritos.
8.2 DADOS DEMOGRÁFICOSCódigo do Município: 5106307
Gentílico: Paranatinguense
Prefeito: Josimar Marques Barbosa
| POPULAÇÃO | |
| População estimada [2017] | 21.612 pessoas |
| População no último censo [2010] | 19.290 pessoas |
| Densidade demográfica [2010] | 0,80 hab/km² |
Os habitantes residentes na zona urbana estimada é de 16.426 e na zona rural é 5.186.
A população estimada de homens é de 11.454 (53%), e de mulheres 10.157 (47%)
8.3 POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA| IDADE | QUANTIDADE DE PESSOAS |
| 0 a 4 anos | 1.964 |
| 5 a 9 anos | 1.952 |
| 10 a 14 anos | 1.922 |
| 15 a 19 anos | 1.826 |
| 20 a 29 anos | 3.730 |
| 30 a 39 anos | 3.428 |
| 40 a 49 anos | 2.895 |
| 50 a 59 anos | 1.978 |
| 60 a 69 anos | 1.088 |
| 70 a 79 anos | 648 |
| 80 anos + | 181 |
No município de Paranatinga – MT, atualmente há o total de 30 escolas, distribuídas entre as redes municipal, estadual, particular e filantrópica, que ofertam educação nos níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
TOTAL DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
| Escolas | Municipais | Estaduais | Particular | Filantrópica |
| Urbanas | 08 | 03 | 02 | 01 |
| Rurais | 05 | - | - | - |
| Indígenas | 05 | 03 | - | - |
A Educação Infantil é ofertada pela rede municipal, particular e filantrópica:
TOTAL DE ESCOLAS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL
| Modalidade/ | Municipais | Particular | Filantrópica |
| Creche | 02 | - | - |
| Pré Escola | 18 | 02 | 01 |
O Ensino Fundamental é ofertado pelas redes municipal, estadual, particular e filantrópica:
Total de Escolas que ofertam Ensino Fundamental
| Escolas | Municipais | Estaduais | Particular | Filantrópica |
| Ensino Fundamental | 18 | 05 | 01 | 01 |
O Ensino Médio é ofertado pelas redes estadual e particular.
Total de Escolas que ofertam Ensino Médio
| Escolas | Estaduais | Particular |
| Ensino Médio | 05 | 01 |
Atualmente no Município de Paranatinga – MT, não há Instituições que ofereçam Escolas Profissionalizantes.A Educação tem trabalhado em parceria, agregando as políticas públicas de educação, saúde e assistência social.
Para a Rede de Proteção, os encaminhamentos da saúde são para a equipe multidisciplinar: fonoaudióloga e psicóloga, no quais entendemos que se faz necessário ampliar o atendimento, pois não consegue atender toda a demanda existente. Outro encaminhamento é para o Programa Saúde na Escola – PSE que desenvolve aplicação de flúor, escovação, e prevenção da saúde dentária.
Na Assistência Social os encaminhamentos mais constantes são com a Equipe do CREAS, que atendem as crianças e adolescentes e após a visita inloco, passam o acompanhamento familiar para a superação da vulnerabilidade social. Esse serviço acontece concomitantemente com o Conselho Tutelar, que quando os serviços de educação necessitam são prontamente atendidos.Com a “Busca Ativa Escolar”, intensificam ainda mais a rede de Proteção, firmando nova parceria com a saúde, através das agentes comunitárias, no programa “Fora da Escola Não Pode”, onde elas fazem a busca ativa para a identificação das crianças fora da escola.
Ainda tem escolas na Sede do Município necessitando de ampliação e adequação as normas de acessibilidade. Mas ja apresentam avanços como: climatização, mobiliários e material didáticos.
As escolas urbanas, em duas tem salas de recursos equipadas e condições positivas para a realização do trabalho do professor e desenvolvimento do aluno.
Quanto a formação: na sede do município é trabalhado com um quadro de professores com formação em nível superior, as escolas urbanas possuem gestão, composta por Diretor, Coordenador, Secretário Escolar e Professor Articulador de aprendizagem, escolas essas que possuem entre 115 a 350 alunos.
As escolas do Campo possuem características, diferenciadas tendo em vista as distâncias e a dificuldade de formação de turmas, trabalha com salas multiseriadas, sendo em algumas localidades tem a presença do professor sem a formação profissional para exercer a função.
No entanto o município de Paranatinga tem uma realidade muito complexa, pela sua extensão territorial, dificultando o acompanhamento dessas políticas.Conta também a Educação Indígena e atende atualmente quatro diferentes etnias, sendo: Bakairis, Xavante, Waurá, Ykpeng. O atendimento a educação indígenas em algumas localidades tem a Escola polo e as salas anexas.
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM RESPECTIVOS DIRETORES E COORDENADORES
Secretaria Municipal de Educação
Telefone: 66-3573-1331
Endereço: Avenida Mato Grosso, 893, Bairro Centro
Nome: Arlinda Barbosa de Arruda Vian
E-mail: arlindaptga@yahoo.com.br
Celular: 66-999625-1943
Equipe de Coordenadores da Secretaria Municipal de Educação
Coordenadora Pedagógica Ensino Fundamental e Educação Infantil:
Nome: Vanda Fernandes Soares
E-mail: vandafsoares@hotmail.com
Celular: 66-99953-6628 / 66-98442-3903
Coordenadora Pedagógica do Campo e Indígena que não possuem direção:
Nome: Francisca Moreira Braga
E-mail: francismsantos@hotmail.com
Celular: 66-99689-3268
Obs: O Coordenador Pedagógico do Campo e Indígena é o responsável pelas Escolas do Campo e Indígenas
ESCOLAS URBANAS:
| Nome da Escola | Endereço | Direção/Celular | Coordenação/celular |
| Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus – INEP 51017342 | Rua João Pessoa, s/n Bairro: Vila Concórdia | Vicência Paula Ferreira da Silva Celular: 66-9689-3268 | Ivanete Oliveira Soares Silva Celular: 66-99684-6400 |
| Escola Municipal de Educação Infantil Meu Pequeno Lar – INEP 51060248 | : Rua Apolônio Bouret de Melo, s/n Bairro: Centro | Vera Lucia Alves da Silva Celular: 66-99689-9996 | Sinara Silva de Quadros Celular: 66-99695-2580 |
| Escola Municipal 03 de Maio – INEP 51017695 | Rua José Nilo Ferreira nº 157 Telefone: 66-3573-3019 Bairro: Bica D’água | Leila Minatto Gomes Celular: 66-99654-6343 | Joana Darc da Silva Borges Celular: 66-99662-6441 |
| Escola Municipal 17 de Dezembro – INEP 51017350 | Rua Xavante, nº 313 Bairro: União | : Marinei Vilela de Souza Celular: 66-9636-4300 | Maria Antônia Mesquita Da Silva Costa Celular: 66-99649-8128 |
| Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho – INEP 51017750 | Rua: João Pessoa nº 624 Bairro: Vila Concórdia | Jileuza Reis Vieira Celular: 066 – 99931-0765 | Franciane Cavalcante Teza Celular: 66-99612-6641 |
| Escola Municipal Rui Barbosa – INEP51017580 | Endereço: Rua Alice Marques nº 185 Bairro: Rui Barbosa | Eva Auxiliadora da Silva Dantas Celular: 66-99645-6445 | Eliara Priscila Andrade da Mata Celular: 66-99642-6604 |
| Escola Municipal Vista Alegre – INEP 51017733 | Rua Videira nº 219 Bairro: Vista Alegre | Laura Maria Rodrigues Nascimento Celular: 66-9976-0382 | Rosineya Araujo Mazutti Ferreira Celular: 66-99958-6178 |
| Escola Municipal Teles Pires – INEP | Rua Videira nº Rua 05, Residencial Colina Verde Bairro: Teles Pires | Rosangela Alves dos Santos Celular: 66-9979-7019 | Joana Moreira de Faria Celular: 066 – 99958-1376 |
ESCOLAS RURAIS:
| Nome da Escola | Endereço | Direção/Celular | Coordenação/celular |
| Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz – INEP 51017440 | Rua dos Imigrantes s/n Telefone: 066 – 3444-1012 Salto da Alegria Zona Rural Distância: 205 km | Maria Adelia da Silva Celular: 66-99964-6540 | Cirlei Roesler Vargas |
| Escola Municipal do Campo Alcides Visoni – INEP 51017547 | Comunidade de Santiago do Norte Telefone: 66-3444-1003 (contato) Zona Rural Distância: 160 km | Manuela Sarda Danguy Lustosa Pacheco Celular: 66-99617-6797 | - |
| Sala Anexa Agrochapada - Escola Municipal do Campo Alcides Visoni | Fazenda Agrochapada MT 130 Zona Rural Distância: 136 km | Coordenadora Pedagógica Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 | - |
| Sala Anexa Boa Vista - Escola Municipal do Campo Alcides Visoni | Endereço: Assentamento Boa Vista Telefone: 4400-7282 Zona Rural Distância: 180 km | Coordenadora Pedagógica: Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 | - |
| Escola Municipal do Campo Valter Ribeiro de Souza – INEP 51053497 | Assentamento Pontal do Piranha Telefone: 4400-7283 Zona Rural Distância: 160 km | Ivania Gomes de Souza Silva Celular: 66-99238-8201 | - |
| Escola Municipal do Campo Geraldo Jose Delai – INEP 51058642 | : Fazenda Carajás Zona Rural Distância: 80 km | Fabricia Aroma Celular: 66 99684-9321 | - |
| Escola Municipal do Campo Lucio Catarino Valverde - INEP 51091143 | Assentamento Colorado MT 130 + 40 km a esquerda Zona Rural Distância: 80 km | Carminha Ferreira dos Santos Celular: 66-99667-5733 |
ESCOLAS INDÍGENAS:
| Nome da Escola | Endereço | Direção/Celular | Coordenação/celular |
| Escola Municipal Indígena Novo Progresso– INEP - 51017458 | Etnia indígena Xavante Aldeia Indígena Novo progresso Zona Rural Distância: 90 km | - | Coordenadora Pedagógica: Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 |
| Escola Municipal Indígena Ceremece Cerepse – INEP 51017466 | Endereço: Etnia indígena Xavante Aldeia Indígena Marechal Rondon Zona Rural Distância: 70 km | - | Coordenadora Pedagógica: Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 |
| Escola Municipal Indígena Arimatéia - INEP 51086581 | Endereço: Etnia indígena Xavante Aldeia Arimatéia Zona Rural Distância: 50 km | - | Coordenadora Pedagógica: Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 |
| Escola Municipal Indígena Otavio Kurewe – INEP51017482 | Etnia Indígena Bakairi Zona Rural Distância: 70 km | - | Coordenadora Pedagógica: Francisca Moreira Braga Celular: 66-99689-3268 |
| Escola Municipal Indígena José Pires Uluko – INEP51017520 | : Etnia Indígena Bakairi Zona Rural Distância: 65 km | - | Paulo Kavopi Celular: 66 99215-7746 |
| Sala Anexa Vicente Kaiawa | Etnia Indígena Bakairi Zona Rural Distância: 50 km | - | - |
| Sala Anexa Indígena Paikum | Etnia Indígena Bakairi Zona Rural Distância: 60 km | - | - |
ESCOLAS ESTADUAIS
Assessora Pedagógica:Luciana Visoni Scafuro
Celular: 66 99605-0553
| Nome da Escola | Endereço | Direção/Celular | Coordenação/celular |
| Escola Estadual Osvaldo Cândido Pereira | Av. Mato Grosso, 690 - Centro | Claudinete Botelho Klein Celular: 66 99654-1193 | - |
| Escola Estadual Apolônio Bouret de Melo | Av. Bandeirantes, 2529 - Centro | Renato Serrano da Costa Celular: 66 99956-7315 | - |
| Escola Estadual 29 de Junho | R. João Pessoa, 794, Vila Concórdia | Maria de Fátima Silva Lima Celular: 66 99651-8720 | - |
| Escola Estadual Indígena Paihitwara | Aldeia Uirapuru Etnia indígena Xavante | Natal Waawe Celular: 66 99921-6935 | - |
| Escola Estadual Indígena Kura Bakairi | Aldeia Pakuera Etnia Indígena Bakairi | : Marinho Uluko Xerente Celular: 66 99665-5730 | - |
| Escola Estadual Indígena Aturua | Etnia Indígena Bakairi | Gilberto Sapenague Paroca |
PARTICULARES
| Nome da Escola | Endereço | Direção/Celular | Coordenação/celular |
| Colégio Acácia – Centro Integrado de Ensino | Rua Lirio Dos Vales, 89, Jd. Primavera Diretor:Elizeth Leopici Arantes | Elizeth Leopici Arantes Celular: (66) 99902-6934 | - |
| Centro de Estimulação Infantil Despertar | Rua 17 de Dezembro, 540 - Centro Diretor: Salete Mendes Visoni | Salete Mendes Visoni Celular: (66) 98127-2849 | - |
| Educandário Espírita Paulo de Tarso | Cleia Amorim Rodrigues Celular: (66) 99920-9923 | - | |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE | : Bakairis, S/N - Novo Horizonte Telefone:(66) 3573-3642 | Geralda Policeno da Silva Celular: (66) 99978-3084 | - |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação; junho/2018
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
O atendimento da modalidade EJA no município é feita pelas redes municipal e estadual.
A rede municipal oferta o 1º Segmento da EJA Ensino Fundamental, na Escola Municipal 03 de Maio, localizado na zona urbana, no período noturno.
A rede estadual oferta o 2º e 3º Segmento da EJA Ensino Fundamental, e a EJA Ensino Médio, nas escolas: Escola Estadual Osvaldo Candido Pereira, localizada na zona urbana e nas salas anexas localizadas na zona rural; Escola Estadual Indígena Aturua e Kura Bakairi localizada na terra indígena bakairi; Escola Estadual Indígena Pahitwara, localiza na terra indígena xavante.
ESCOLASQUE OFERTAM EJA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
| Rede | Municipal | Estadual | Particular |
| 1º Segmento | 01 | - | - |
| 2º e 3º Segmento e Ensino Médio | - | 04 | - |
Fonte: Censo Escolar/INEP. www.qedu.org.br
ALUNOS DA EJA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA NOS ÚLTIMOS 4 ANOS.
| Matrículas | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| EJA | 585 | 555 | 484 | 378 |
Fonte: Censo Escolar/INEP. www.qedu.org.br
NÚMERO DE ALUNOS QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA.
De acordo com informações contidas no site “Fora da Escola Não Pode!” (http://www.foradaescolanaopode.org.br), queé uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo, atualmente no município de Paranatinga – MT existem 683 crianças, da faixa etária de 4 a 17 anos, fora da escola.
Na escola – 4.276 (86,2%)
Fora da escola – 683 (13,89%)
| Renda média domiciliar |
| Até 1/2 salário mínimo: 50.3% |
| De 1/2 a 1 salário mínimo: 29.0% |
| Mais de 1 salário mínimo: 20.5% |
Fonte:http://www.foradaescolanaopode.org.br
| Perfis das crinaças fora da escola (4 a17 anos) | |
| Sexo | |
| Masculino: 56.4% | Feminino: 43.6% |
| Cor / raça | |
| Brancos: 22.3% | Negros: 77.7% |
| Localização | |
| Rural: 41.9% | Urbana: 58.1% |
MATRÍCULAS DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA NOS ÚLTIMOS 4 ANOS
| Matrícula | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| Creches | 415 | 408 | 415 | 415 |
| Pré Escolas | 610 | 646 | 704 | 674 |
| Ensino Fundamental - Anos Iniciais | 1.838 | 1.808 | 1.782 | 1.812 |
| Ensino Fundamental - Anos Finais | 1.413 | 1.377 | 1.430 | 1.491 |
| Ensino Médio | 954 | 957 | 886 | 912 |
| EJA | 585 | 555 | 484 | 378 |
| Educação Especial | - | - | - | 230 |
| TOTAL | 5.815 | 5.751 | 5.701 | 5.912 |
Fonte: Censo Escolar/INEP. www.qedu.org.br
8.5. INDICADORES DA SAÚDE| Nome | 2015 | 2016 | 2017 | Observação |
| Esperança de vida ao nascer | 80 | 80 | 84 | SINASC |
| Número total de nascidos vivos | 306 | 271 | 295 | SINASC |
| Número total de unidades básicas de atendimentos em saúde | 5 | 5 | 5 | CNES/DATASUS |
| Número total de leitos hospitalares | 35 | 35 | 35 | CNES/DATASUS |
| Número total de óbitos com menos de um ano de idade | 7 | 5 | 4 | SIM |
| Número total de óbitos por doenças do aparelho respiratório | 3 | 2 | 10 | SIM |
| Número total de óbitos por doenças do aparelho circulatório | 26 | 12 | 15 | SIM |
| Número total de nascidos vivos cujas mães fizeram menos de 7 consultas pré natal | 99 | 80 | 101 | SINASC |
| Número total de internações | 901 | 753 | 802 | DATASUS/SIHD |
| Número total de consultas médicas (atenção básica – especialidade – urgências – emergências) | 43.165 | 40.479 | 67.741 | DATASUS/SIA |
| Número total de atendimento pronto socorro | 17.040 | 16.419 | 15.443 | DATASUS |
| Número total pacientes em lista de espera para cirurgia | 83 | REGULAÇÃO | ||
| Número total de pacientes em lista de espera para consulta especializada | 1399 | REGULAÇÃO | ||
| Número de cobertura vacinal em <2 anos (Pentavalente 3ºdose, Pneumocócica 10 valente 2ºdose, Poliomielite 3ºdose, Triplice Viral 1º dose) | 22,22% | 100% | DATASUS/PNI | |
| Quantidade de registros de IST (Infecção sexualmente transmissíveis) | 2 | 1 | 4 | SINAN NET |
| Percentual da cobertura da atenção primária da população (Postos de saúde) | 80,92% | 80,92% | 80,92% | CNES/DATASUS |
| Número total de nascidos vivos cujas as mães tinham 19 anos ou menos | 26,79% | 21,77% | 26,44% | SINASC |
| Número total de crianças com baixo peso ao nascer menor que 2.500 gramas | 13 | 7 | 16 | SINASC |
| Número total de crianças menores de 5 anos desnutridas | 3 | 4 | 5 | SISVAN |
| Número total de mortes por homicídio de jovens com idade de 15 a 29 anos | 3 | 7 | 3 | SIM |
| Número total de óbitos por homicídio | 9 | 13 | 16 | SIM |
| Total de mortes de ocupantes de automóveis e caminhonetes | 2 | 3 | 2 | SIM |
| Número de adultos com obesidade | 564 | 455 | 307 | SISVAN |
| Situação no mercado de trabalho | Masculino | Feminino | Total |
| Empregador | 79 | 21 | 100 |
| Assalariado com carteira de trabalho | 1.114 | 362 | 1.476 |
| Assalariado sem carteira de trabalho | 291 | 183 | 474 |
| Autônomo com previdência social | 189 | 72 | 261 |
| Autônomo sem previdência social | 338 | 96 | 434 |
| Aposentado/Pensionista | 311 | 292 | 603 |
| Desempregado | 147 | 83 | 230 |
| Não trabalha | 366 | 681 | 1.047 |
| Outro | 207 | 286 | 493 |
| UNIDADE ORGÂNICA: APS PARANATINGA | BENEFÍCIOS ATIVOS | BENEFÍCIOS CESSADOS | BENEFÍCIOS SUSPENSOS | BENEFÍCIOS BLOQUEADOS PARA CONTROLE DE PAGAMENTOS | BENEFÍCIOS CESSADOS PARA *SISOBI |
| TOTAL | 3.166 | 5.843 | 45 | 5 | 840 |
Fonte: Agência da Previdência Social de Paranatinga – MT
*Sistema de Informação de Controle de óbitos
8.7.2 Serviços Públicos no município de Paranatinga/MTSistema de água, esgoto e drenagem
A prefeitura municipal de Paranatinga através da Lei 1.350/2016 fez a concessão/licitação dos serviços de água, saneamento e esgoto, na qual à empresa Nascente do Xingu - Águas de Paranatinga é responsável desde então pelos serviços prestados em todo município.
Fornecimento de água:
| Ligações na rede | Ligações residências | Ligações comerciais | Ligações públicas |
| 5.541 | 5.197 | 297 | 87 |
| Total de ligações: | 1.200 | ||
| População atendida: | pessoas | ||
| Aproximadamente | 3.672 | ||
Contendo 2 (duas) estações de tratamento de água, sendo: Esgotamento sanitário e Sistema de drenagem. A manutenção e de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
É importante ressaltar que a empresa da concessão, Nascente do Xingu - Águas de Paranatinga implementou a Tarifa Social, projeto no qual beneficiam pessoas inscritas no Cadastro Único, ou seja, famílias que recebam até 2 (dois) salários mínimos, ou renda per capita de ½ (meio) salário mínimo mensal.
Energia elétrica
A Energisa é a empresa concessionada para fazer o fornecimento de energia elétrica para o município de Paranatinga. A empresa fez uma parceira com o município, onde a mesma cobra a taxa de iluminação publica, porem é devolvida para a prefeitura, então executar as manutenções necessárias de postes e lâmpadas da cidade.
Total arrecadado (Valor aproximado em R$):
| Janeiro/2018 | Fevereiro/18 | Março/18 | Abril/18 | Maio/18 | Junho/18 |
| 76 mil | 75 mil | 76 mil | 75 mil | 82 mil | 87 mil |
Repasse para o município (Valor aproximado em R$):
| Janeiro/2018 | Fevereiro/18 | Março/18 | Abril/18 | Maio/18 | Junho/18 |
| 47 mil | 39 mil | 44 mil | 44 mil | 52 mil | 52 mil |
Fonte: Energisa –MT.
Coleta de Lixo
A coleta de lixo realizada no município é de responsabilidade pública, ou seja da prefeitura municipal. A área de cobertura é de todo perímetro urbano, a forma de cobrança é através do IPTU. O total arrecadado com o IPTU em 2017: R$ 3.543.328,97 (Três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos). O valor aproximado repassado para coleta de lixo foi de R$ 67.433,00 (Sessenta e sete mil e quatrocentos e trinta e três reais), aproximadamente 5%.
Pavimentação asfáltica
A pavimentação é realizada com recursos próprios do município e indicação parlamentar.
- Levantamento Topográfico Realizado em 2018:
| Total de ruas: | Não pavimentadas: | Pavimentadas: |
| 132,72km | 52,84km | 79,88km |
Transporte municipal
Realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, possuindo 52 (cinqüenta e dois) linhas de ônibus atendendo toda a zona rural e urbana do município, tendo como veículos: microônibus, ônibus e vans.
- Transporte escolar
| Onibus Proprio: | Rota urbana/rural | Rota urbana | Rota rural | Rota Paranatinga x Primavera |
| 16 | 10 | 06 | 31 | 05 |
Transporte público
O município possui transporte coletivo privado, sendo realizado pela Empresa Paranatinga-Tur que conta com uma frota de 7 (sete) ônibus, suficientes e acessíveis para atender a toda a comunidade, com uma tarifa de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos), disponibilizando 10 (dez) pontos de ônibus.
Poder Judiciário
O município possui uma Comarca, fundada no dia 06 de setembro de 1996 e possui em seu quadro dois magistrados, funcionando de forma regular, com duas varas de justiça comum.
1° Vara Cível Criminal
| Assesor de gabinete I | Assessor de gabinete II | Auxiliar Judiciária /gestora | Auxiliar Judiciária | Técnica Judiciária | Analistas judiciarios | Estagiários |
| 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 03 | 05 |
2° Vara Cível Criminal
| Assesor de gabinete I | Assessor de gabinete II | Auxiliar Judiciária /gestora | Auxiliar Judiciária | Técnica Judiciária | Analistas judiciarios | Estagiarios |
| 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 03 | 05 |
Juizado Especial
| Auxiliar Judiciária /gestora | Técnica Judiciária | Central de Apoio Profissional Ag. da Infância e Juventude | 1 Ag. da Infância e Juventude Central de Administração | Técnica Judiciária /gestora | Técnica Judiciária /gestora Administrativa 2 e 3 | Auxiliar judiciária |
| 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 01 |
CEJUSC – Centro Judiciário de Solução e Conflito
| Oficiais de justiça | Técnico Judiciário | Tecnico Judiciario/ Gestora 2 | Conciliadora CEJUSC e Juizado | Psicologa | Tercerizados Telefonista, Recepcionista, Copeiro, limpeza |
| 05 | 01 | 01 | 02 | 01 | 06 |
1° Magistrado
1 Dr.º Jorge Hassib Ibrahim
Defensória Pública
Advogado do Estado que atende as pessoas carentes, com exceção de causas trabalhistas e contra o INSS. A defensoria pública atende mensalmente 250 (duzentos e cinqüenta) pessoas.
| Defensor | Secretário | Estagiário |
| 01 | 01 | 02 |
Ministério Público
A promotoria foi fundada em junho de 2008, e contem 2 (dois) setores, Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga e Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga. Contando atualmente com a seguinte equipe de trabalho:
| Promotoras | Técnico Adminitrativo | |
| Área Criminal | Área Civil | |
| 01 | 01 | 01 |
Policia Militar
A companhia da Polícia Militar conta com 29 (vinte e nove) policiais e 3 (três) viaturas, sendo 2 (dois) pálios e 1 (um) L200.
Servidores da companhia da 3ª Cia:
| Comandante | Sub. Comandante | Operacionais | Guarda Fórum | Auxiliar Administrativo – Sistêmica | Copom 190 |
| 01 | 01 | 21 | 04 | 01 | 01 |
Segundo estatística da PM houve uma redução de 5% nos casos de homicídio e de roubo no primeiro semestre de 2018 se comparado ao ano de 2017.
A violência conta mulheres de janeiro a junho de 2018, segundo estatísticas alcançou um índice de 46 casos registrados.
Polícia Judiciária Civil
O município conta com uma delegacia da Policia Judiciária Civil que faz uso de 2 (duas) viaturas:
Equipe – Policia Judiciaria Civil:
| Delegado 01 | Investigadores | Escrivãs | ||
| Homem | Mulher | Homem | Mulher | |
| 07 | 01 | 01 | 01 | |
| Cartórios | Salas | Celas | ||||
| Escrivã | Gabinete | Investigadores | B.O | reconhecimento | Arquivos | |
| 04 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 02 |
*Não atende a demanda do município.
Fonte: Polícia Judiciária Civil - junho 2018.
Cadeia Pública Municipal
A cadeia publica municipal possui capacidade para 54 (cinqüenta e quatro) detentos, tendo disponível 8 (oito) celas com capacidade para 8 presos, e 2 (duas) viaturas. Porem a população carcerária atualmente conta com 66 (sessenta e seis), com idades entre 18 à 74 anos. Contando com uma equipe de trabalho, com plantões de 24x72 horas e 1 folga mensal, composta da seguinte forma:
| Diretor | Agentes Penitenciarios | |
| Homens | Mulheres | |
| 01 | 11 | 04 |
| Celas | Sala Direção | Sala dos Agentes | Sala de monitoramento | Cela Triagem |
| 08 | 01 | 01 | 01 | 01 |
Rodoviária
As empresas que atuam no município com viagens intermunicipais e interestaduais são:
| EMPRESAS | |||
| RUBI | SOL NASCENTE | NOVO HORIZONTE | PARANATINGA TUR |
| Linhas | Linhas | Linhas | Linhas |
| Rondonopolis, Primavera do Leste, Poxoréo . | Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá | Primavera do Leste, Ronodonopolis. | Gaucha do Norte, Santiago do Norte e Salto da Alegria |
A estrutura do Sistema único de Assistência Social- SUAS em 2018 se apresenta da seguinte forma:
EQUIPAMENTO DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL DO SUAS
| Qtd. de Equipamentos Ativos | Cofinanciado(s) pelo | |
| CRAS | 1 | 1 (abr/2018) |
| CREAS Municipal | 1 | 1 (abr/2018) |
| Unidades de Acolhimento | 2 | *- vagas em unidades (out/2018) |
Fonte: MDS, CadSUAS (base corporativa) (mai/2018); MDS, Dados Consolidados PSB/PSE; MDS, Censo SUAS 2018.
9.1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUASO Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social. Evidenciar as especificidades das ações e refletir sobre os pressupostos da articulação entre o PAIF e o SCFV é algo essencial no Plano de Assistência Social, sobretudo se considerarmos que nos últimos anos ambos os serviços têm se tornado referência na garantia de proteção social.
No tocante à proteção social básica, o referenciamento visa, sobretudo, tornar factível a articulação dos demais serviços ao PAIF. Tal articulação possibilita a operacionalização e a organização do atendimento e/ou acompanhamento das famílias dos usuários do SCFV e dos participantes de outros programas, projetos e benefícios da proteção social básica.
Assim, é preciso que as unidades que ofertam tais serviços estejam referenciadas ao CRAS e que sejam estabelecidos fluxos de encaminhamento e de repasse de informações sobre as famílias entre o PAIF e esses serviços.
9.2. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA PAIFDe acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
O trabalho social continuado do PAIF deve utilizar ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Os termos fortalecer, prevenir e promover, presentes na descrição do PAIF, apontam para seu caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, de modo a ofertar às famílias uma forma de atendimento que, como a própria denominação traz, proteção as famílias.
Proteção que, além do enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais, atua também no desenvolvimento de potencialidades, a partir do reconhecimento de que ninguém está desprovido de tudo, uma família que está sobrevivendo na vulnerabilidade detém ativos importantes.
Nessa direção, é preciso identificar e fortalecer os recursos disponíveis das famílias, suas formas de organização, participação social, sociabilidade e redes sociais de apoio, entre outros, bem como dos territórios onde vivem. Um dos objetivos do PAIF é o fortalecimento da função protetiva da família, compreendendo-a como o lugar do cuidado, proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidade e vínculos relacionais e de pertencimento, mas sem perder de vista que ela pode também configurar um espaço de reprodução de desigualdades e de violência.
As oficinas com famílias e as ações comunitárias suscitam a reflexão sobre vulnerabilidades, riscos ou potencialidades das famílias e agregam diferentes grupos, a partir do estabelecimento de um objetivo comum, essas ações passam a contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos coletivos e o protagonismo da comunidade. Paranatinga tem previsão de atendimento de 2.500 famílias referenciadas.
9.3. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFVA fim de complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF, o SCFV, em Paranatinga com 250 metas pactuadas, também compõe a proteção social básica, com vistas a prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade. A formação dos grupos deve respeitar as necessidades dos participantes, levando em consideração as especificidades do seu ciclo de vida.
Dessa maneira, no serviço podem ser organizados grupos de crianças, de adolescentes, de adultos e de pessoas idosas, a depender da demanda existente no Município.
É importante que a composição desses grupos preserve a diversidade existente no âmbito das relações sociais cotidianas, assegurando a participação de usuários de diferentes raças/etnias, gêneros, entre outros, além de garantir a participação das pessoas com deficiência. O serviço tem como objetivo assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho, principalmente no que diz respeito ao necessário acompanhamento dos usuários que compõem os grupos.
É fundamental não perder de vista o caráter preventivo e proativo desse serviço que, como os demais serviços de Proteção Social Básica, antecipam- se às situações de desproteção familiar e àquelas constatadas no âmbito público, oferecendo aos usuários alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Os encontros do SCFV são situações de convivência para diálogos e fazeres que constituem algumas dessas alternativas.
Nessa direção, esses encontros são espaços para promover processos de valorização e reconhecimento, estratégias que consideram as questões e os problemas do outro como procedentes legítimos, dentre eles: a escuta, a produção coletiva, o exercícios de escolhas, a tomada de decisão sobre a própria vida e de seu grupo, o diálogo para a resolução de conflitos e divergências, o reconhecimento de limites e possibilidades das situações vividas, as experiências de decisões coletivas, o aprendizado e ensino de forma igualitária, o reconhecimento e nomeação das emoções nas situações vividas, o reconhecimento e admiração da diferença.
Os encontros dos grupos do SCFV devem criar oportunidades para que os usuários vivenciem as experiências anteriormente mencionadas. Isso pode ser efetivado mediante variadas ações. Entre elas, as oficinas, que consistem na realização de atividades, porém as oficinas, as palestras e as confraternizações eventuais, por si só, não constituem o SCFV, são estratégias para tornar os encontros dos grupos atrativos e, com isso, dialogar com o planejamento do percurso, os temas transversais e os objetivos a serem alcançados nos grupos.
9.4. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSASO serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltado ao caráter preventivo do serviço.
O planejamento das ações é realizado pelo município de acordo com a territorialização e a identificação da demanda. Esse serviço é referenciado ao CRAS e coordenado pelo órgão gestor, sendo que o trabalho realizado é sistematizado e planejado por meio da elaboração do Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU, que é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamentos das ações realizadas.
O trabalho social essencial para o desenvolvimento do serviço é: Proteção social proativa; a segurança de acolhida; visita familiar; escuta; encaminhamento para o cadastramento socioeconômico; orientação e encaminhamentos; orientação familiar; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; elaboração de instrumentos técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário; mobilização para a cidadania; documentação pessoal.
No município o trabalho vendo sendo desenvolvido com as famílias dos Idosos e as pessoas com Deficiências, atendidas pelo programa de transferência de renda BPC.
9.5. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E AÇÕES EXECUTADAS PELA EQUIPE VOLANTEA Equipe Volante é uma equipe adicional, que integra o CRAS, e está em funcionamento. Tem como objetivo executar serviços de proteção social básica no território de abrangência do CRAS, para atendimento a famílias que já são referenciadas a esta unidade, porém vivem em locais de difícil acesso e/ou estão dispersas em território com peculiaridades tais como extensão territorial, isolamento, áreas rurais e, ou de difícil acesso. Os serviços estão organizados e disponíveis de forma que a população que deles necessita possa acessá-los.
A relevância desse serviço é para a ampliação do acesso a população em extrema pobreza e que vive distante do CRAS, aos serviços e benefícios de Proteção Social Básica, priorizando o PAIF, sempre são necessários, e também a inserção na Proteção Especial ou encaminhamento para serviços de outros setores.
Principais atribuições da Equipe Volante - Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; - Ofertar demais serviços de Proteção Social Básica, conforme necessidade; - Realizar busca ativa (saber onde estão as famílias em situação de extrema pobreza); - Apoiar a inclusão e atualização cadastral, no CadÚnico, das famílias que moram em áreas dispersas; e possibilitar o acesso à renda (BPC e Bolsa Família) - Realizar encaminhamentos para a rede socioassistencial e setorial.Previsão de atendimento de 150 famílias ao ano.
9.6. GESTÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CADASTRO ÚNICO – GOVERNO FEDERALO Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
Em Paranatinga, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2018 é de 3.072, porém somente 2.398 tem perfil de Cadastro Único, do total cadastrados esta distribuídas da seguinte forma:
298 com renda per capita familiar de até R$85,00; 443 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$170,00; 1.157 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 1.174 com renda per capita acima de meio salário mínimo.O Programa Bolsa Família - PBF é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de junho de 2018, 698 famílias, representando uma cobertura de 40,65% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 155,49 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 108.529,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de junho de 2018, atingiu o percentual de 87,36 %, para crianças e adolescentes entre 6 e17anos, o que equivale a 1.071alunos. A média Nacional é de 91,07% de acompanhamento na educação.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de primeiro semestre de 2018, atingiu 88,44 %, percentual equivale a 566 famílias de um total de 640; sendo que a média Nacional de acompanhamento na saúde é de 72,76%, o município está acima da média nacional.
A taxa de Atualização Cadastral (TAC) em Paranatinga é de 83,78%, enquanto a média Nacional encontrasse em 73,16%. Existe uma estimativa de 2.398 famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, no município, porém ainda faltam 499 cadastros a serem incluídos para que a estimativa de famílias pobres esteja devidamente coberta pelo Cadastro Único.
9.7. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPCÉ um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Em junho de 2018, o número de beneficiários do BPC, no município de Paranatinga totalizava 460 pessoas, sendo 226 idosos e 234 pessoas com deficiência e da RMV 08 pessoas, sendo que o valor correspondente ao mês de março/2018, totalizou R$ 438.418,71 de BPC e R$ 7.632,00 de RMV.
10. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALOs serviços de Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento de famílias e indivíduos que necessitam de apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva, demandando atendimento de forma efetiva e monitorada, por este motivo na Proteção Social Especial estão previstos níveis de complexidade diferenciados: média e alta complexidade.
Os serviços de Proteção Social especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.
10.1. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIBILIDADE SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO - PAEFIO Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI de acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violações de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD. Deve garantir atendimento sistemático, continuado e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar direitos.
O trabalho é realizado com famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência Física, psicológica e negligência;Violência Sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas socioeducativas ou medidas de proteção; Tráficos de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI em decorrência da violação de direitos.
O serviço deve ser ofertado exclusivamente no CREAS e deverá funcionar no período mínimo de cinco dias por semana, oito horas diária.
Dentre as atividades essenciais do PAEFI estão: Entrevistas de acolhida e avaliação inicial; Atendimento psicossocial (individual, familiar e em grupo); Construção do Plano de Atendimento; Orientaçãojurídico-social; Elaboração de relatórios técnicos sobre o acompanhamento realizado; Ações de mobilização e enfrentamento; Acompanhamento dos encaminhamentos; Visita domiciliar, quando necessário; Articulação com arede.
O acesso ao serviço do PAEFI as famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos se dá através da identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social; por encaminhamento de outros serviços sócio assistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do SGD e do Sistema de Segurança Pública - SSP; e por demanda espontânea.
10.2. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIALServiço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, no território, a incidência de trabalho Infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. O serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva de garantia dos direitos.
10.3. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDAE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos a para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com a legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.
No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A inserção do adolescente em qualquer dessas alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal e social.
O trabalho social que deve ser desenvolvido são: Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; referência e contrarreferência; trabalho interdisciplinar; articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos; produção de orientações técnicas e materiais informativos; monitoramento e avaliação do serviço; proteção social proativa; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; orientação sociofamiliar; acesso a documentação pessoal; informação, comunicação e defesa de direitos; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização para o exercício da cidadania; desenvolvimento de projetos sociais; elaboração de relatórios e/ou prontuários.
10.4. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.É um serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.
As ações devem possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a família do dependente convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências. A partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e dependente”. Soma-se a isso o fato de que os profissionais da equipe poderão identificar demandas do dependente e/ou do cuidador e situações de violência e/ou violação de direitos e acionar os mecanismos necessários para resposta a tais condições.
A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa.
10.5. SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAO Serviço é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.
Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.
Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.
11. SERVIÇOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 11.1. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA DE PASSAGEM TRANSITÓRIA LAFAYETTE EUSTÁQUIO DE SOUZAAcolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.
Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco – irmãos, primos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta.
O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Em Paranatinga o atendimento é em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 12 crianças e/ou adolescentes. Nessa unidade tem os educadores/ cuidadores que trabalham em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças e adolescentes. Conta com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber a criança/adolescente, em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.
A Casa Lar está situada a Rua Araçatuba, nº 29, no Bairro Vista Alegre, onde tem a capacidade de acolher 12 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Distribuição por faixa etária e sexo:
| CRIANÇAS | 04 | MASCULINO |
| ADOLESCENTES | 05 | 03 FEMININOS |
| 02 MASCULINOS |
Dados do CREAS de Paranatinga –MT em julho 2018.
11.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS- CASA LAR ESPERANÇA.O serviço de acolhimento em Paranatinga é para pessoas idosas com 60 anos e/ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deveria ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Está previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade. Idosos com deficiência também são incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento.
O atendimento é em unidade institucional com característica de domicilio, que acolhe os idosos com diferentes necessidades e graus de dependência. Devendo assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento da unidade é de 39 pessoas idosas, sendo que em julho de 2018 estão acolhidos 28 idosos, devendo seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com até cinco idosos por quarto. Está localizado a Rua Ivone Rosa de Souza, 120, Bairro Vila Nova em Paranatinga – MT.
Distribuição por Sexo:
| SEXO | QUANTIDADE | SITUAÇÃO |
| MASCULINO | 21 | ACOLHIDOS |
| FEMININO | 07 | ACOLHIDOS |
VALORES REPASSADOS PELO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Nome | Repassado em jul/2018 | Repassado em 2018 | Repassado em 2017 |
| ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF | R$ 2.379,56 | R$ 14.355,91 | R$ 60.633,45 |
| COMPONENTE - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 40.393,32 |
| Total | R$ 2.379,56 | R$ 14.355,91 | R$ 101.026,77 |
Serviços
| Nomes | Repassado em Jul/2018 | Repassado em 2018 | Repassado em 2017 |
| APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 0,00 | R$ 55.576,59 | R$ 0,00 |
| COMPONENTE – PISO BÁSICO FIXO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 78.000,00 |
| COMPONENTE – PISO BÁSICO VARIÁVEL III – EQUIPE VOLANTE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 63.000,00 |
| COMPONENTE – PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 96.000,00 |
| COMPONENTE – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 179.482,80 |
| TOTAL | R$ 0,00 | R$ 55.576,59 | R$ 416.482,80 |
Fonte: MDS, Fundo Nacional de Assistência Social, Relatório de Parcelas Pagas (0rdem bancária) - Atualizado em: 11/07/2018 (Rede SUAS, Relatório Financeiro de Parcelas Pagas)
11.3. INSTÂNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – AUTÔNOMA – CONSELHO TUTELAROs Conselhos Tutelares constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgãos públicos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Previstos pelo ECA (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida.
Quando comprovada a suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público e os Juizados da Infância e Juventude.
Além de atender as denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Para concorrer ao cargo, é necessária que o cidadão tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, tenha concluído o Ensino Médio e resida no município.
Em Paranatinga o Conselho Tutelar funciona em sede própria e teve sua última eleição em outubro de 2015 para o mandato no quadriênio 2016-2019, sua composição é de 5 pessoas. A manutenção das atividades é custeada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
11.4. REDE PRIVADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIOA Rede Privada de Assistência Social é composta por entidades não governamentais estabelecidas no município, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a execução da Política de Assistência Social.
Paranatinga tem hoje uma instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, órgão que acompanha, avalia e fiscaliza as mesmas, sobretudo quando existe cofinanciamento de ações com recursos públicos.
A Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Paranatinga – APAE, fundada em 14 de janeiro de 1992, está localizada a Rua Bakairis, nº 800, Bairro Novo Horizonte, com telefone(66) 3573-2047, são atendidos 60 pessoas sendo crianças, adolescentes e adultos. O poder público através do reconhecimento de utilidade pública municipal pela Lei 020/1993 de 18 de outubro de 1993; coofinacia alimentação, material didático, combustível e manutenção para o ônibus, também o pagamento de energia elétrica, internet e alguns funcionários, sendo esses, 5 são cedidos pelo órgão gestor e 07 são contratados pela própria entidade.
12. OBJETIVOS 12.1. OBJETIVOS GERAISConsolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de Paranatinga de forma a viabilizar a garantia de direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº.8.742/93).
12.2. OBJETIVOSESPECÍFICOS- Aprimorar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica, Especial de Média e Alta Complexidades no município de Paranatinga, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS;
- Implantar novas ações e serviços de acordo com a tipificação e demandas do município tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº.8.742/93);
- Apoiar os conselhos enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, como forma de democratizar agestão;
- Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção;
Valorizar os Trabalhadores do SUAS.
- Valorizar os trabalhadores do SUAS
- Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas com vistas a promover a sua inclusão social;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;
- Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem a ruptura com a prática de ato infracional;
13. DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; II. Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; III. Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV. Matricialidade sociofamiliar; V. Territorialização; VI. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; VII. Controle social e participação popular. 14. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS: 2018 – 2021 14.1. EIXO 1 - GESTÃO| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| - Produzir para os/as trabalhadores/as do SUAS: uniformes; crachás | 100% dos funcionários usando uniformes e crachás | X | X | X | |||||
| Suprir os serviços públicos de Assistência Social com mobiliário, equipamentos, e veículos. | Setores Equipados | X | X | X | X | X | X | X | |
| - Garantir profissionais para operacionalização da Politica Municipal de Assistência Social, de acordo com a NOB-RH/SUAS | Todos os serviços cobertos | X | X | X | X | X | X | X | |
| - Elaborar e implantar o Plano Municipal de capacitação da SMAS, contemplando todos os trabalhadores do SUAS. | Plano elaborado e implantado | X | X | X | |||||
| - Garantir a revisão da Lei municipal referente aos Benefícios Eventuais | Lei Revisada | X | X | X | |||||
| - Elaborar e implantar a Politica Municipal de Assistência Social(Lei do SUAS) | Política elaborada e implantada | X | X | ||||||
| - Estabelecer parcerias com as demais Secretarias para a construção de ações conjuntas das demandas | Rede funcionando | X | X | X | X | X | |||
| -Garantir sistema de informação que interligue os serviços da SMAS | Sistema garantido | X | X | X | X | X | X | ||
| - Realizar parceria com a Secretaria de Educação em prol dos idosos analfabetos | Parceria efetivada | X | X | X | X | ||||
| - Garantir a realização dos casamentos comunitários para o público inscrito no cadastro Único | Ação realizada | X | X | X | |||||
| GESTÃO DA SMAS | - Firmar parcerias com Secretaria de Educação e Esporte, para realização de ações do SCFV de todas as faixas etárias | Parceria concluída e funcionando | X | X | X | X | X | ||
| - Garantir manutenção dos veículos da frota da SMAS | Veículos revisados | X | X | X | X | X | |||
| -Garantir recursos para realização de mutirões, campanhas e projetos | Recursos alocados | X | X | X | X | X | X | ||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| GESTÃO DO TRABALHO | Manter cursos de geração de emprego e renda para o público do PAIF e Bolsa Família, observando perfil e vocação do município. | Cursos em funcionamento | X | X | X | X | X | X | X |
| Promover parcerias com Empresas Privadas para estágios de Adolescente Aprendiz | Parcerias realizadas | X | X | X | X | X | |||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | ||||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | ||||
| GESTÃO DE HABITAÇÃO | Garantir Regularização Fundiária, visando os Programas habitacionais existentes no município. | Setor de Habitação regulamentado | X | X | X | X | ||||
| Reestruturar o Conselho da Cidades, para estudo dos casos municipais de habitação. | Conselho atuando | X | X | X | X | |||||
| Realizar convênios com o Governo Federal para implantação de novos unidades habitacionais. | Construção de novos Imóveis | X | X | X | X | X | ||||
| Regulamentar o setor de Habitação desvinculando-o da Assistência Social. | Setor desvinculado | X | X | |||||||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | Garantir o atendimento emergencial (compra dos insumos: cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade) | Serviço garantido | X | X | X | X | X | ||
| Garantir a vinculação da concessão dos Benefícios Eventuais ao Cadastro Único com exceção do Auxilio Funeral. | Garantir a equidade. | X | X | X | X | X | |||
| Implantar Lei Municipal que garanta recurso para o pagamento de passagem em transporte terrestre, para o migrante em situação de vulnerabilidade social | Lei Implantada | X | X | ||||||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| CRAS/PAIF | Manutenção e reforma do espaço físico do CRAS | Conservação e segurança do Patrimônio | X | X | X | X | X | X | |
| Melhorar a infraestrutura do CRAS. – Adquirindo mobiliários novos, computadores, impressoras e aparelhos de telefone (PABX e aparelho simples) e instalação da rede nas salas. | Instrutora do setor adequada | X | X | X | X | X | |||
| - Construir o fluxo de atendimento aos/às Usuários/as. - Implementar o fluxo de atendimento e acompanhamento dos/as Usuários/as. - Padronizar os instrumentos de referência e contrarreferência. | Parceria formalizada e em funcionamento. | X | X | X | X | X | X | ||
| Potencializar as ações de busca ativa como a principal forma de acesso na oferta do PAIF. | Oferta do serviço | X | X | X | X | X | X | X | |
| Adequar à oferta das ações do PAIF, priorizando as formas de atendimento coletivo, superando as formas de atendimento individualizado. | Readequação dos serviços. | X | X | X | X | X | |||
| Implementar as ações do PAIF, com famílias do Cadastro único, PBF e BPC. | Famílias acompanhadas | X | X | X | X | X | X | X | |
| Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda | Taxa de acompanhamento de 20%. | X | X | X | X | X | X | X | |
| CRAS/PAIF | Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujo motivo seja da assistência social. | Acompanhamento de condicionalidades garantido | X | X | X | X | X | X | |
| Promover ações de caráter socioeducativo, acesso aos serviços, projetos e benefícios. | Atendimento social descentralizado | X | X | X | X | X | X | X | |
| Reuniões com a Unidade de Proteção de Média e Alta complexidade. Encaminhamentos para a rede socioassistencial. | Fortalecimento da Rede | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir equipe técnica de acordo com NOB-RH/SUAS e demanda apresentada | Equipe técnica garantida | X | X | X | X | X | |||
| Garantir veículo específico para o CRAS | Veículo garantido | X | X | X | X | X | X | X | |
| Criar instrumentos permanentes de divulgação dos direitos socioassistenciais para a comunidade em geral, e em particular para os Usuários da política. | implantar o Sistema de Comunicação do SUAS | X | X | X | |||||
| Promover de forma permanente treinamentos e capacitações dos Trabalhadores do SUAS, disponibilizando recursos financeiros. | Capacitações realizadas e equipe qualificada | X | X | X | X | X | X | X | |
| Garantir meio de arquivamento para efetivação de uso do Prontuário do SUAS. | Prontuário em uso | X | X | X | X | X | X | ||
| Manter e garantir os serviços, da Equipe Volante para atendimento das comunidades rurais. | Serviço implantado | X | X | X | X | X | X | X | |
| Implantar e garantir uma equipe para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para idosos e PCDs. | Constituir a equipe | X | X | X | X | X | |||
| Implantar mais um CRAS no município priorizando território de maior vulnerabilidade social | Novo CRAS implantado | X | X | X | |||||
| Implantar serviço/equipe de extensão do CRAS em território Urbano de maior vulnerabilidade social. | Serviços estendidos aos territórios. | X | X | X | X | X | X | ||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| CRAS /SCVF CRAS/SCFV CRAS/SCFV | Ampliar espaço físico para execução das atividades de SCFV | Espaço físico ampliado | X | X | X | X | |||
| Manter e garantir serviço continuados conforme tipificação e orientação do SCFV | Serviço mantido e garantido | X | X | X | X | X | X | ||
| Manter equipado o espaço físico com mobiliários, adequadamente ao serviço ofertado | Serviço equipado | X | X | X | X | X | |||
| Promover de forma permanente treinamentos e capacitações dos profissionais | Treinamentos realizados | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir profissional com o perfil do público alvo (dança, música, artesanato, teatro, Capoeira, dentre outros) | Profissional garantido | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir equipamentos eletrônicos (aparelho de som, computador, Data show e outros) necessários para um serviço de qualidade | Equipamentos adquiridos | X | X | X | X | ||||
| Garantir material Pedagógico, de expediente, de artesanato e outros, necessário para execução dos serviços | Aquisição de material | X | X | X | X | X | |||
| Garantir uniformes para todas as faixas etárias e modalidades, anualmente | Uniformes adquiridos. | X | X | X | X | X | |||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| CADASTRO ÚNICO CADASTRO UNICO | Manter equipado adequadamente o serviço do Cadastro Único | Serviço equipado | X | X | X | X | |||
| Promover de forma permanente treinamentos e capacitações para os profissionais | Treinamentos realizados | X | X | X | X | X | X | X | |
| Garantir o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias em fase de advertência e bloqueio | Acompanhar 100% das famílias | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir visita domiciliar para inclusão e buscas ativas conforme orientação do MDS | Visitar 100% das famílias | X | X | X | X | X | X | ||
| Ampliar número de entrevistadores e operadores | Atendimento a toda demanda | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir manutenção do veículo do Cadastro Único | Veículo em boas condições de uso | X | X | X | X | X | |||
| Garantir divulgação dos serviços e programas do Cadastro Único por mídia local e volante. | Divulgação realizada | X | X | X | X | X | |||
| Manter parcerias com a Secretaria de Saúde e Educação nas ações de divulgação e condicionalidades. | Parcerias funcionando | X | X | X | X | X | |||
| Qualificar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais, por meio da intensificação do trabalho de busca ativa objetivando a atualização e inserção de novas famílias. | Direitos garantido | X | X | X | X | X | |||
| Manter o CMAS, informado de todos os procedimentos referentes as famílias que serão desligadas do PBF. | Controle social em atuação | X | X | X | X | X | X | ||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| PAEFI/CREAS | Garantir a conclusão da obra do CREAS(cobertura) | Unidade concluida e segura | X | X | |||||
| Garantir a manutenção do espaço físico do CREAS | Maior segurança e condições de trabalho | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir veículo exclusivo para o CREAS e sua manutenção. | Veiculo disponivel | X | X | X | X | X | X | ||
| Manter o Creas equipado adequadamente em conformidade com o Plano de Ação | Serviços equipados | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir equipe técnica de acordo com a NOB-RH/SUAS para cada serviço | Serviços adequados conforme legislação | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir participação permanente em treinamentos e capacitaçãoes dos trabalhadores do SUAS dentro e fora do Municipio | Trabalhadores capacitados | X | X | X | X | X | X | X | |
| Estabelecer fluxo de atendimento para funcionamento da Rede em cada seguimento. | Manter serviço organizado | X | X | X | X | X | X | ||
| Manter e fortalecer os grupos de atendimento a familias das crianças e adolescentes do PAEFI | Grupo Funcionanndo | X | X | X | X | X | X | X | |
| Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. | Direitos assegurados e familias atendidas | X | X | X | X | X | X | X | |
| Organizar e garantir atendimento em grupos para mulheres vítimas de violencia | Grupo Funcionanndo | X | X | X | X | X | X | X | |
| PAEFI/MSE | Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Atendimento socioeducativo | Plano elaborado e aprovado | X | X | X | ||||
| Ampliar o campo de cumprimento de medida Socioeducativa de PSC | Rede Funcionando | X | X | X | X | X | X | ||
| Fomentar a realização de eventos votados ao publico prioritario da LA e PSC | Eventos realizados | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir capacitação da Rede sobre socioeducação | Capacitação disponibilizada continuamente | X | X | X | X | X | X | X | |
| CREAS- Abordagem Social | Implantar o Serviço de Abordagem Social, para população em situação de rua. | Serviço Funcionando | X | X | X | ||||
| Garantir a implantação da “Casa de Passagem” equipada adequadamente. | Casa implantada | X | X | ||||||
| Garantia de alimentação de forma emergencial | Fornecimento de Alimento ao Público alvo | X | X | X | |||||
| Garantir recursos para aquisição de passagens | Passagens garantidas | X | X | X | |||||
| Capacitar equipe específica para este atendimento | Equipe capacitada | X | X | X | |||||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Garantir equipe técnica de acordo com NOBRH/SUAS. | Desenvolvimento e qualidade dos serviços | X | X | X | X | |||
| Garantir bens e serviços necessários ao atendimento dos acolhidos | Garantia de atendimento | X | X | X | X | X | |||
| Fomentar a conviviência familiar e comunitária- execto casos recomendados pela justiça | Desenvolvimento sociofamiliar | X | X | X | X | X | |||
| Manutenção da casa lar | X | X | X | ||||||
| ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS | Garantir a manutenção do espaço físico de acordo com as orientações técnicas. | Espaço físico conservado | X | X | |||||
| Capacitação e treinamentos para os servidores da unidade | Equipe treinada | X | X | X | X | ||||
| Aquisição de veículos e mobiliarios | X | X | X | X | |||||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| CMAS E DEMAIS CONSELHOS | Fortalecer a secretaria executiva dos conselhos | Secretaria executiva fortalecida | X | X | X | X | X | X | |
| Equipar espaço da sala da secretaria executiva dos conselhos( ar condicionado, arqivos, dentre outros) | Serviço equipado | X | X | X | X | X | X | ||
| Garanatir recursos para a participação dos conselheiros em atividades/capacitações/eventos fora do municipio | Recursos garantidos | X | X | X | X | X | X | ||
| Auxiliar o planejamento anual da destinação do recurso financeiro para a manutenção do CMAS e da secretaria Executiva dos Conselhos | Efetivar o controle orçamentário do Setor. | X | X | X | X | X | |||
| Garantir recursos para realizar as confêrencias relativas as politicas vinculadas a Assistencia Social | Conferencias realizadas | X | X | X | X | X | |||
| Planejar, orientar e acompanhar o processo de preparação e realização das Conferências de Assistência Social e do CMDCA. | Garantia de realização | X | X | X | X | X | |||
| Adquirir telefone móvel com linha para atender aos trabalhos da secretaria executiva | Agilizar os trabalhos | X | X | ||||||
| Apoiar os conselhos na realização de atividades educativas visando a sensibilização e mobilização da sociedade acerca do Controle Socal | Atividades realizadas | X | X | X | X | X | X | ||
| Garantir transporte na promoção de visitas as entidades | Visitas realizadas | X | X | X | X | X | |||
| Garantir interface entre os Conselhos (CMAS, CMDCA, CMI, Saúde, Educação, Direitos Humanos), visando uma atuação integrada e qualificada; | Realização de encontros | X | X | X | X | ||||
| Divulgar conta do FMDCA, para arrecadação de recursos do Imposto de Renda, para cofinanciar projetos voltados para crianças e adolescentes | Sociedade parceira | X | X | X | X | X | |||
| Realizar orientação permanente do CMAS, para o cumprimento de suas funções. | Ampliar a efetividade do CMAS na proposição de políticas de assistência social. | X | X | X | X | X | X | ||
| MODALIDADE/ SERVIÇOS | AÇÃO ESTRATÉGICA | META | PERÍODO | FINANCIAMENTO | |||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO | |||
| Garantir reforma e manutençao do espaço físico | Conservação do patrimonio publico | X | X | X | X | X | |||
| Manter o espaço equipado adequadamente | Serviço equipado | X | X | X | X | X | |||
| CONSELHO TUTELAR | Garantir equipe de apoio( recepcionista, motorista, administrativo e serviços gerais) | Equipe de apoio garantida | X | X | X | X | X | ||
| Manter protocolo e fluxo de atendimento | Serviço organizado | X | X | X | X | X | |||
| Realização de eleição de novos conselheiros | Cumprimento da Lei | X | X | ||||||
| Elaborar Plano de Ação Anual e relatórios mensais. | Planejaento de serviço | X | X | X | X | X | |||
| Requerer uma linha de ligação direta (0800) disque denúncia | Garantir o acesso e o anonimato | X | |||||||
| - Realizar campanhas educativas nas seguintes datas: 18 de maio: contra o abuso e exploração sexual; 12 de junho: contra o trabalho infantil; 13 de julho: data comemorativa do ECA; Outras. | Ampliar o conhecimento da sociedade sobre os temas afins à situação da Criança e do Adolescente. | X | X | X | X | X | |||
| Estabelecer parcerias para aprimorar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias. | Identificão da rede de Proteção de atendimento à criança e ao adolescente | X | X | X | X | ||||
0015- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
| ESFERA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | TOTAL |
| Orçamento fiscal e Seguridade Social | 755.000,00 | 795.000,00 | 815.000,00 | 825.000,00 | 3.190.000,00 |
| Despesas correntes | 690.000,00 | 730.000,00 | 760.000,00 | 820.000,00 | 3.000.000,00 |
| Despesas de capital | 65.000,00 | 65.000,00 | 55.000,00 | 5.000,00 | 190.000,00 |
| TOTAL | 3.190.000,00 | ||||
0016- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| ESFERA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | TOTAL |
| Orçamento fiscal e Seguridade Social | 892.000,00 | 837.000,00 | 1.052.000,00 | 1.162.000,00 | 3.943.000,00 |
| Despesas correntes | 797.000,00 | 822.000,00 | 837.000,00 | 862.000,00 | 3.318.000,00 |
| Despesas de capital | 95.000,00 | 15.000,00 | 215.000,00 | 300.000,00 | 625.000,00 |
| TOTAL | 3.943.000,00 | ||||
0017- GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
| ESFERA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | TOTAL |
| Aquisição de veículos e equipamentos para Sec. Assist. Social e departamentos | 10.000,00 | 110.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 140.000,00 |
| Manutenção das atividades da Sec. de Ass. Social e departamentos | 600.000,00 | 620.000,00 | 640.000,00 | 650.000,00 | 2.510.000,00 |
| Manutenção das atividades do Conselho Tutelar | 250.000,00 | 260.000,00 | 270.000,00 | 280.000,00 | 1.060.000,00 |
| Aquisição de veículos e equipamentos para Conselho Tutelar | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 40.000,00 |
| TOTAL | 3.750.000,00 | ||||
ORÇAMENTO MUNICIPAL – PPA-2018
| ANO | ORÇAMENTO TOTAL MUNICIPIO | ORÇAMENTO DA ASISTENCIA SOCIAL | PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO |
| 2018 | 63.700.000.00 | 2.517.000,00 | 3.95% |
Quadro 2 – Previsão Orçamentária para a Assistência Social 2018-2021
16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO Plano Municipal de Assistência Social requer avaliação e reajuste constantes, seja em face de novos acontecimentos ou situações, seja para a correção dos objetivos e estratégias anteriormente definidos ou redefinidos, ao longo de sua implementação.
Este Plano é um instrumento político utilizado como meio de melhorar as ações existentes, aprimorar o conhecimento sobre a realidade e sobre as formas de intervenção, contribuindo para o planejamento futuro, com garantia de continuidade e permanência, superando assim descontinuidade e transitoriedade.
O monitoramento e a avaliação são instrumentos estratégicos para a execução do Plano, identificando seus ganhos e dificuldades, além de prover os agentes sociais de informações que levem ao seu contínuo ajuste e aperfeiçoamento, bem como possibilitando o exercício do controle social.
Na fase de execução das diretrizes, o monitoramento e a avaliação assumem uma função retroalimentadora do Plano, enquanto acompanham os avanços e produtos intermediários que indicarão os ajustes e adequações necessárias às etapas posteriores.
No monitoramento serão utilizados como instrumentais os diversos sistemas de informação da assistência social, próprios e do Ministério de Desenvolvimento Social para mensuração da eficiência e eficácia das ações previstas .
A primeira ferramenta para monitoramento e avaliação do Plano é o Relatório Mensal de Atividades – RMA, que informa os atendimentos realizados segundo tipos de público em todas as unidades de atendimento do SUAS. Suas informações são primordiais para que sejam acompanhadas as ações, públicos específicos e que demandam serviços, programas e benefícios específicos, oferecendo informações que serão a base para análises recorrentes da evolução da quantidade de serviços oferecidos.
A partir do estabelecimento das metas locais o monitoramento atualizará periodicamente as informações em relação às populações dos territórios de referencia, provendo indicações integradas sobre a atuação dos diferentes equipamentos, de territórios específicos.
Ao longo dos quatro anos de vigência será possível conhecer os avanços por meio de análises simplificadas que mostrem as metas pactuadas e o estágio alcançado, bem como fazendo indicativos sobre os desafios que estão sendo enfrentados para o cumprimento das metas.
O monitoramento das diretrizes e objetivos traçadas visa apoiar as ações das diferentes instâncias decisórias e participativas do SUAS. Apresentado de forma pública e acessível permitirá que este sistema seja valorizado de forma mais explicita por toda a população cumprindo assim seu papel de atendimento aos cidadãos, segundo suas demandas e necessidades sociais.
Destaca-se, ainda, o papel do Conselho de Assistência Social, bem como das Conferências de Assistência Social no acompanhamento e controle das diretrizes e metas pactuadas no Plano, pois é de vital importância a valorização da gestão democrática no SUAS e a participação popular na efetivação do controle social.
REFERÊNCIAS Cadernos SUAS – Vol. 3 – Planos Municipais de Assistência Social: Diretrizes para elaboração; Cartilha 1: SUAS – Orientações acerca dos conselhos e do controle social da política pública de assistência social; Constituição Federal de1988; Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB- RH/SUAS2006; Orientações Técnicas Centro de Referências de Assistência Social – CRAS; Plano Municipal de Assistência Social2010 – 2013; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; PPA – Plano Plurianual Municipal de Paranatinga - MT – Lei Orçamentária; SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – MDS.