Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Outubro de 2018.

Resolução Nº 005/2018-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-MT

Resolução Nº 005/2018

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-MT representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante no artigo 139 da Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na sua Lei de criação Municipal Nº 121 de 10 de setembro de 1997.

Considerando a deliberação da reunião extraordinária de 05 de setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1 – Convocar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar nos dias 08 e 09 de novembro de 2018, tendo como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte – MT, 05 de setembro de 2018.

Otávio Alves Lopes

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente