Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Outubro de 2018.

​Edital nº 03/2018/SMEC

Edital nº 03/2018/SMEC

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Castanheira, no uso de suas atribuições legais, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de diretor das escolas públicas municipais, nos termos da Lei Municipal nº 528/2006, de 12 de setembro de 2006.

I- Das inscrições 1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no período de 22 a 26 de outubro de 2018, período matutino das 8h às 11h e das 14h às 17h. 2. No ato da inscrição o candidato deverá: 2.1. Preencher a ficha padrão, identificando a escola para a qual está se candidatando; 2.2. Assinar o Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva e Declaração de Concordância com as condições deste Edital; 2.3. Apresentar os seguintes documentos (original e cópia): I) Curriculum Vitae (documentado); II) Carteira de Identidade e CPF; II – Das Etapas A seleção de diretores das Escolas Públicas Municipais do Município de Castanheira será efetivada em 02 (duas) etapas: 1. Ciclo de Estudos sobre Gestão Escolar, no período de 05 e 06 de novembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação; 2. Apresentação da proposta de trabalho pelos (as) candidatos (as) à comunidade escolar no período de 19 a 23 de novembro, no horário estabelecido pelas Unidades Escolares e; 3. Seleção direta pela comunidade escolar no dia 29 de novembro de 2018, no horário das 8h às 17h.

III - Dos Critérios

I – Os critérios e demais normas de seleção para Diretores de Escola Pública Municipal estão contidos no Título V da Lei nº 528, de 12 de setembro de 2006. IV - Da Comissão de Seleção 1. Para a condução do processo de seleção de candidatos à direção escolar serão formadas comissões, constituídas por Assembleia Geral da comunidade escolar, convocada pelo dirigente da escola, conforme Art. 55 da Lei nº 528/2006; 2. As atribuições da Comissão de Seleção serão nos termos do Art. 56 da Lei nº 528/2006; 3. A Comissão de Seleção será formada no período de 15 a 19 de outubro de 2018 pelos CDCEs; 4. A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembléia Geral e registrada em Ata pela Comissão de Seleção. V – Da Posse O candidato eleito tomará posse na primeira semana de janeiro de 2019. VI – Das Disposições Gerais 1. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e CDCEs; 2. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência; 3. As inscrições que não atenderem os requisitos para o cargo de diretor serão indeferidas; 4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção tais como se acham estabelecidas em legislação vigente; 5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo de Seleção de Diretores – Secretaria Municipal de Educação. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Castanheira- MT, 11 de outubro de 2018.

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Júlio Cezar Augusto do Nascimento

Sec. Mun. de Educação e Cultura