Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 736/2017 de 12 de dezembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2160 MANTER OS ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ............R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2076 MANTER A RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................R$ 50.000,00
TOTAL ................................................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Outubro de 2018.
Arivaldo Medeiros de Santana
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____
__/__/____.