Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 109/2017.

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ n°. 34.028.316/0016-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra fundamentação legal no Art. 57, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato nº. 109/2017, nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 541432/2018. OBJETO: Tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários para cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 743.500,00 (Setecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA. DO: 34.01.04.122.0010. P/A: 1.458. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. P/A: 2.226. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. P/A: 2.227. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.123.0002. P/A: 2.255. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. P/A: 2.297. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. DO: 04.01.04.122.0101.000. P/A: 2.295. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE GOVERNO. DO: 3.3.01.04.0122.0002. P/A: 2.082. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. DO: 13.01.04.0122.0002. P/A: 2.054. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS - DO: 38.01.04.122.0002. P/A: 2.282. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE SAÚDE. DO: 09.02.10.122.0015. P/A: 2.305. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0114/0102. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DO: 07.01.04.122.0002. P/A: 2.236. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO: 35.01.12.122.0002. P/A: 2.165. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0101. DO: 35.04.13.392.0014. P/A: 2.261. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 35.02.27.812.0033. P/A: 2.294. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 1.537. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 1.538. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 1.539. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 1.540. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 1.541. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 2.080. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 2.246. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 2.250. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. P/A: 2.265. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST - PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO: 11.02.08.244.0041. P/A: 2.094. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.02.08.244.0042. P/A: 1.087. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.02.08.243.0042. P/A: 1.402. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.01.08.122.0002. P/A: 2.214. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 11.02.08.243.0042. P/A: 2.113. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.01.08.122.0002. P/A: 2.280. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 11.02.08.243.0042. P/A: 2.290. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.02.08.244.0041. P/A: 2.112. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0129. DO: 11.02.08.244.0041. P/A: 1.511. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0121. UO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DO: 03.01.03.122.0002. P/A: 2.006. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. DO: 03.02.14.422.0002. P/A: 2.090. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. DO: 37.01.04.122.0002. P/A: 2.050. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 0100. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo da vigência do Contrato principal, produzindo seus efeitos a partir do seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: fica designado pela Secretaria de Administração, o Senhor ADONIS CONCEIÇÃO DANTAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 05338042 SSP/MT e inscrito no CPF nº 460.680.661-34; pela Secretaria de Educação, o Senhor CHARLES FABIANO ARAUJO QUADRO, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1764065-2 SSP/MT e inscrito no CPF n. 035.418.997-31, pela Secretaria de Assistência Social, a Senhora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16911474 SSP/MT e inscrita no CPF nº 024.927.031-50; pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a Senhora NACI MARTINS FONTOURA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0575600-6 SJ/MT e inscrita no CPF nº 415.426.901-10; pela Secretaria de Saúde, a Senhora ELIZAINE DE CAMPOS OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2327734-3 SSP/MT e inscrita no CPF nº 053.802.551-40; pela Secretaria de Gestão Fazendária, na função de titular, o Senhor VICENTE GOMES DE LACERDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1465631-88 e inscrito no CPF nº 289.868.063-04, e na função de suplente, o Senhor JOÃO PAULO ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1281621-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 879.050.511-53; pela Secretaria de Viação e Obras, a Senhora DALVA ROSA GOMES PINHEIRO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0510703 SSP/MT e inscrita no CPF nº 395.323.481-15; pela Secretaria de Governo, o Senhor GUSTAVO LUIZ MESQUITA CORRÊA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1039229-7 SSP/MT e inscrito no CPF nº 695.817.541-72; pela Secretaria de Comunicação Social, a Senhora ANA LUIZA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2356455-5 SSP/MT e inscrita no CPF nº 034.258.951-25; pela Secretaria de Defesa Social, o Senhor LOURINEY DOS SANTOS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 770703 SSP/MT e inscrito no CPF nº 544.513.961-15; pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, a Senhora ELLEN CRISTINA MORENO DO NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15871134 SSP/MT e inscrita no CPF nº 013.612.851-33; pela Procuradoria Geral, a Senhora PAULIENE FERRAZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2094026-2 SSP/MT e inscrita no CPF nº 032.216.551-26.

DATA DE ASSINATURA: 03.10.2018.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria de Gestão Fazendária

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