Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Pactos pelas Famílias Matogrosseses

PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

PACTO PELAS FAMILIAS MATO-GROSSENSES

1. Identificação

Dados do Município:

Dados Referentes ao Comitê Gestor:

Dados Referentes ao Centro de Referência de Assistência Social do Município

Nº Identificador: 51077701154

Nome da Entidade: CRAS casa da Família

Data de Implantação: 01/08/2004

Endereço: Rua 32 N°32 Bairro: Setor: Serrinha

Tipo de Endereço: Comercial

CEP:78.650-000

Email: trabalhosocialstzmt@gmail.com /Telefone:(66)35581094

Equipe de Referência do Pró –Família de Santa Terezinha :

2-Diagnostico Socioterritorial do CRAS

Santa Terezinha é um município de pequeno porte com 38 anos de emancipação Política, Localiza-se a uma latitude 10º28'11" sul e a uma longitude 50º30'11" oeste, estando a uma altitude de 198 metros. Sua população estimada 8.049 habitantes (IBGE2017). Possui uma área de 6477,87 km². Localizado à margem esquerda do rio Araguaia, a fazer divisa com Tocantins e Pará.

O município fica distante a 1327,3km da capital Cuiabá.

2.1 Históricos do Município

O povoamento original teve início em ponto distante cerca de cinco quilômetros do atual sítio urbano de Santa Terezinha, com o nome de Furo de Pedra, devido ao nome do córrego de mesmo nome que servia à região. Devido a problemas de inundações ocorridas no local, a população abandonou Furo de Pedra. O novo local de concentração passou a chamar-se Santa Terezinha, em área pertencente à Cia. de Desenvolvimento do Araguaia- Codeara. A denominação Santa Terezinha adveio da devoção a esta Santa, incentivada

Distrito criado com a denominação de Santa Terezinha, pela lei estadual nº 3758, de 29-06-1976, subordinado ao município de Luciara. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o distrito de Santa Terezinha figura no município de Luciara. Elevado à categoria de município com a denominação de Santa Terezinha, pela lei estadual nº 4177, de 04-03-1980, desmembrado do município de Luciara. Sede no atual distrito de Santa Terezinha (ex-povoado). Constituído do distrito sede. Instalado em 31-01-1981. Pela lei estadual nº 4381, de 12-11-1981, é criado o distrito de Via Rica e anexado ao município de Santa Terezinha. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 2 distritos: Santa Terezinha e Vila Rica. Pelo decreto lei estadual nº 5001, de 13-05-1986, desmembra do município de Santa Terezinha o distrito de Vila Rica. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede.

2.3 Trabalho e Rendimento

Em 2016, o salário médio mensal era de 2.3 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 5.5%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 52 de 141 e 139 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 837 de 5570 e 4817 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 48.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 2 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 1721 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

2. 4 Educação

Em 2015, o aluno dos anos inicia da rede pública da cidade tiveram nota média de 4.4 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 133 de 141. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 113 de 141. A taxa de escolaridade (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 95.4 em 2010. Isso posicionava o município na posição 110 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 4893 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

2.5 Saúde

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de - para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 1.6 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 1 de 141 e 46 de 141, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1 de 5570 e 1802 de 5570, respectivamente.

2.6 Território e Ambiente

Apresenta 43.3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 85.4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 9 de 141, 25 de 141 e 110 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2517 de 5570, 1953 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.

2.7 Panorama da extrema pobreza no município

Segundo o último Censo, realizado em 2010, o município de Santa Terezinha apresenta as seguintes :

Data de referência: 2010 Fonte: Censo Demográfico/IBGE

2.7.1 Família em situação de vulnerabilidade (população com perfil para o programa Pró Família)

No município, há 825 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 31,58% da população total do município, e inclui 277 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de agosto de 2018 foram transferidos R$ 156.899,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 190,18 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. A cobertura do programa é de 79,86% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.8 Mapeamento das Unidades socioassistenciais públicas

Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha MT

CRAS da Família (Centro de Referencia de Assistência Social)

2.9 Mapeamento das Unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações não governamentais – ONG’s

-Pastoral da Criança

-CDL(Camara de Dirigentes Lojista de Santa Terezinha)

-Associação dos Pescadores (Colônia de Pescadores)

-Sindicato Rural (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais)

-SINTEP /MT (Sindicato dos trabalhadores no ensino Público de Mato Grosso)

-Conselhos Municipais: Assistência Social, Direito da Criança e adolescente.

-Igrejas- Católica e Evangélica

2.10 Mapeamentos das Unidades Socioassistenciais de outras políticas públicas

Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente;

Secretaria Municipal de Obras.

Secretaria de Administração

Secretária de Turismo

2.11 Órgãos de Defesa e Responsabilização

Conselhos de Direitos (CMDCA, CMAS, )

Conselho Tutelar;

Polícia Civil;

Polícia Militar.

3. Objetivo Geral

Estabelecer compromissos e responsabilidades entre instituições governamentais e não governamentais no território de abrangência do Programa Pró Família em prol do desenvolvimento e autonomia das famílias beneficiárias com vistas à superação dos obstáculos que comprometem a oferta dos serviços e impedem o cumprimento e a efetivação do acesso as políticas públicas.

3.1 Objetivos Específicos

Reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores;

Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

Possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

Integrar as políticas públicas a fim de promover a união de esforços para o desenvolvimento de ações e estratégias específicas com foco na redução das desigualdades e alcance dos objetivos do Pró Família.

4. Pactuação com a Rede

Responsável : Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social-Habitação

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5. Gestão do Pacto

A construção e gestão do Pacto Pró Família estarão sob a responsabilidade do Comitê Gestor Municipal que terá também a incumbência de articular e mobilizar instituições e agentes sociais, acompanhar, avaliar o cumprimento dos objetivos, ações e metas estabelecidas.

6. Financiamento

A garantia de orçamento para a execução do Programa Pró Família, devendo haver o acompanhamento da elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias do município, para incluir as ações previstas no Plano.

Além de acompanhar o Planejamento Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, visando garantir a previsão de orçamento para alcançar os objetivos pretendidos, o Comitê deve monitorar a execução de cada política pública responsável por sua execução.

O objetivo é garantir os recursos financeiros em cofinanciamento para o funcionamento com qualidade e efetividade dos programas socioeducativos, com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária e à proteção social.

7. Monitoramento e Avaliação

No processo de Acompanhamento e Avaliação do Pacto o Comitê Gestor irá acompanhar a implantação e execução das ações previstas, a partir dos indicadores de avaliação construídos em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. Esse processo deverá contar com a participação da Equipe Técnica do CRAS.

Devem-se aplicar métodos de avaliação de resultados e de processo, subsidiados pelas informações obtidas nos procedimentos de monitoramento, tanto para que os resultados e impactos demonstrem o alcance ou não dos objetivos, como também para que estes sejam revisados, no sentido de assegurar que as famílias atendidas tenham sua proteção social garantida.

Assim, as metas e ações pactuadas serão avaliadas periodicamente considerando não só as metas quantitativas, como também observando os resultados qualitativos, para isso será adotado o seguinte critério: realizado, não realizado e em andamento.

8. Consideração Finais

A construção coletiva do conjunto de objetivos e ações estabelecidas nesse Pacto do Programa Pró Família deverá garantir o alcance das metas para melhoria das condições de vida das famílias, visando a sua proteção social e a redução das desigualdades.

O resultado final a ser alcançado dependerá do envolvimento e comprometimento de todas as pessoas envolvidas em sua construção, considerando a conjuntura política e econômica de cada fase desse plano.

Para isso, as programações anuais das políticas envolvidas deverão de forma setorial e intersetorial detalhar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas nesse Pacto, visando o seu aperfeiçoamento, tendo os órgãos de controle social fiscalizando o seu cumprimento, em especial, o Comitê Gestor.

O desafio é a redução das desigualdades e o alcance dos objetivos do Programa Pró Família, bem como consolidar uma política pública de atenção a essa população, garantindo a implantação e implementação de ações, com estrutura e financiamento, para que o desejado se torne realidade.

Esse Pacto foi aprovado em reunião do Comitê Gestor, convocada especialmente para assumir esse compromisso político e ético: aprovação de um Pacto pelas Famílias beneficiárias do programa Pró Família em Santa Terezinha-MT.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente Pacto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A Extrema Pobreza Segundo Censo 2010. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php#

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE/2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/nova-monte-v...

Relatórios de Informações Sociais. RI Bolsa Família e Cadastro Único Santa Terezinha (MT). Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/